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Texto do artigo · p. 20 Msawise Ruby Mining, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101249581, uma entidade denominada, Msawise Ruby Mining, Limitada. Shishir Kanakrai, casado, maior, natural
Texto do artigo · p. 20 de cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100366606C, emitido aos 29 de Julho de 2019, com domicílio na rua do Zanzibar, bairro Josina Machel, cidade de Tete, que outorga em representação de Fura Services DMCC, sociedade comercial, registada sob o n.º DM 88986, com sede na na Unidade AU-12-K Gold Tower (AU) Talhão n.º JLT-PH1-13.ª, Jumeirahlakes Towers, Dubai, Emirados Árabes Unidos e Monte Jesse Investimentos, S.A., sociedade comercial, com sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 840, bairro Sommarschild, Distrito Urbano 1, Maputo Cidade, registada na Conservatoria de Registo das Entidade Legais, sob o n.º 101192407. Por elas foi dito que, o seu representante legal, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO I Da firma, forma, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Forma e firma)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adota a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Msawise Ruby Mining, Limitada.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Sede)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sede da sociedade é na rua da Sé, n.º 114, 1.º andar, sala n.º 112, Pestana Rovuma Hotel, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 20 Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Objeto)
Número ou marcador · p. 20 Um) O objecto da sociedade consiste na prospecção, pesquisa e exploração de minerais, incluindo de pedras preciosas como rubi, prestação de serviços na área de perfuração, pesquisa, exploração e processamento de minerais, pedras preciosas, incluindo de rubi, comércio geral, comercialização de pedras preciosas e minerais, incluindo de rubi, importação e exportação de bens e equipamentos industriais, mineiros, agricultura, plantio de árvores, e entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras atividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de atividade.
Número ou marcador · p. 20 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 20 a) Fura Services DMCC, subscreve uma quota no valor de 70.000,00MT ( s e t e n t a m i l m e t i c a i s ) , correspondente a 70% (setenta por cento), do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 b) Monte Jesse Investimentos, S.A., subscreve uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento), do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 20 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 21 Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral, administração e o fiscal único.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 (Composição da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 21 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 21 (Administração)
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade será administrada e representada por uma administração, composta por 5 (cinco) administradores, nomeadamente, exmos senhores Devidas Shetty, Chandra Shekhar Singh, Ashim Kumar Roy, Rahul Mohan Gopal e o senhor André Duwa Massaite, tendo sido Devidas Shetty nomeado presidente do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 21 Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Número ou marcador · p. 21 Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 21 (Reuniões e deliberações)
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 21 Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os administradores acordarem na escolha de outro local, devem ser convocadas por qualquer dos administradores, ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de carta registada com aviso de recepção, correio eletrónico ou via telecópia com uma antecedência mínima de 15 (quinze dias).
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 21 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 21 a) Pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) dos 5 (cinco) administradores, no âmbito dos
Texto do artigo · p. 21 poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 21 b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Fiscal único)
Texto do artigo · p. 21 A fiscalização da sociedade poderá ser confiada a um fiscal único, que será uma sociedade de auditoria independente, nomeada anualmente, por indicação dos sócios em assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO IV Das disposições finais)
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 (Exercício e contas do exercício)
Número ou marcador · p. 21 Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 21 Um) A dissolução e liquidação sera feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 (Distribuição de dividendos)
Texto do artigo · p. 21 Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 (Omissões)
Texto do artigo · p. 21 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Maputo, 28 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 20: Msawise Ruby Mining, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Novembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101249581, uma entidade denominada, Msawise Ruby Mining, Limitada. Shishir Kanakrai, casado, maior, natural
  3. Texto do artigo, página 20: de cidade de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100366606C, emitido aos 29 de Julho de 2019, com domicílio na rua do Zanzibar, bairro Josina Machel, cidade de Tete, que outorga em representação de Fura Services DMCC, sociedade comercial, registada sob o n.º DM 88986, com sede na na Unidade AU-12-K Gold Tower (AU) Talhão n.º JLT-PH1-13.ª, Jumeirahlakes Towers, Dubai, Emirados Árabes Unidos e Monte Jesse Investimentos, S.A., sociedade comercial, com sede na Avenida Ho Chi Min, n.º 840, bairro Sommarschild, Distrito Urbano 1, Maputo Cidade, registada na Conservatoria de Registo das Entidade Legais, sob o n.º 101192407. Por elas foi dito que, o seu representante legal, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da firma, forma, sede, duração e objecto
  5. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 20: (Forma e firma)
  7. Texto do artigo, página 20: A sociedade adota a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Msawise Ruby Mining, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 20: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 20: Um) A sede da sociedade é na rua da Sé, n.º 114, 1.º andar, sala n.º 112, Pestana Rovuma Hotel, cidade de Maputo, Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 20: Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 20: Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  13. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 20: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  16. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 20: (Objeto)
  18. Número ou marcador, página 20: Um) O objecto da sociedade consiste na prospecção, pesquisa e exploração de minerais, incluindo de pedras preciosas como rubi, prestação de serviços na área de perfuração, pesquisa, exploração e processamento de minerais, pedras preciosas, incluindo de rubi, comércio geral, comercialização de pedras preciosas e minerais, incluindo de rubi, importação e exportação de bens e equipamentos industriais, mineiros, agricultura, plantio de árvores, e entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.
  19. Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras atividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de atividade.
  20. Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II Do capital social
  21. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 20: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
  24. Número ou marcador, página 20: a) Fura Services DMCC, subscreve uma quota no valor de 70.000,00MT ( s e t e n t a m i l m e t i c a i s ) , correspondente a 70% (setenta por cento), do capital social da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 20: b) Monte Jesse Investimentos, S.A., subscreve uma quota no valor de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% (trinta por cento), do capital social da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 20: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
  27. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  28. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 21: (Órgãos sociais)
  30. Texto do artigo, página 21: Constituem órgãos sociais da sociedade a assembleia geral, administração e o fiscal único.
  31. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 21: (Composição da assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 21: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 21: Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que a estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
  35. Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 21: (Administração)
  37. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade será administrada e representada por uma administração, composta por 5 (cinco) administradores, nomeadamente, exmos senhores Devidas Shetty, Chandra Shekhar Singh, Ashim Kumar Roy, Rahul Mohan Gopal e o senhor André Duwa Massaite, tendo sido Devidas Shetty nomeado presidente do conselho de administração.
  38. Número ou marcador, página 21: Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
  39. Número ou marcador, página 21: Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
  40. Número ou marcador, página 21: Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 21: (Reuniões e deliberações)
  43. Número ou marcador, página 21: Um) A administração reunirá, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, nos primeiros 3 (três) meses depois de findo o exercício do ano anterior e, extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
  44. Número ou marcador, página 21: Dois) As reuniões terão lugar na sede da sociedade, salvo quando todos os administradores acordarem na escolha de outro local, devem ser convocadas por qualquer dos administradores, ou ainda a pedido de um dos sócios, por meio de carta registada com aviso de recepção, correio eletrónico ou via telecópia com uma antecedência mínima de 15 (quinze dias).
  45. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 21: (Vinculação da sociedade)
  47. Texto do artigo, página 21: A sociedade obriga-se:
  48. Número ou marcador, página 21: a) Pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) dos 5 (cinco) administradores, no âmbito dos
  49. Texto do artigo, página 21: poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
  50. Número ou marcador, página 21: b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
  51. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 21: (Fiscal único)
  53. Texto do artigo, página 21: A fiscalização da sociedade poderá ser confiada a um fiscal único, que será uma sociedade de auditoria independente, nomeada anualmente, por indicação dos sócios em assembleia geral ordinária.
  54. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO IV Das disposições finais)
  55. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 21: (Exercício e contas do exercício)
  57. Número ou marcador, página 21: Um) O exercício anual da sociedade coincide com o ano civil.
  58. Número ou marcador, página 21: Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
  59. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 21: (Dissolução e liquidação)
  61. Número ou marcador, página 21: Um) A dissolução e liquidação sera feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 21: Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
  63. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  64. Texto do artigo, página 21: (Distribuição de dividendos)
  65. Texto do artigo, página 21: Os dividendos serão pagos nos termos que vierem a ser determinados pela assembleia geral.
  66. Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  67. Texto do artigo, página 21: (Omissões)
  68. Texto do artigo, página 21: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 21: Maputo, 28 de Novembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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