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Texto do artigo · p. 28 NDATransportes, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100974576, uma entidade denominada NDA Transportes, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial; entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Niqui Direndra Arilal, solteiro maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 080104199797N, emitido aos 27 de Junho
Texto do artigo · p. 29 de 2013, válido até 27 de Junho de 2018, natural de Lisboa, de nacionalidade moçambicana, residente na Av. Narciso Pedro n.º 114, Maxixe.
Texto do artigo · p. 29 Segundo: Grupo Arilal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, constituída a 28 de Maio de 2015, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100613018, representada neste acto pelasenhoraMadhviTramboclal,residente na Avenida Narciso Pedro n.º 114, Maxixe.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação esede)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação NDA Transportes, Limitadae tem a sua sede noBairro Central,Avenida Josina Machel n.º 356, 6.º andar esquerdo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social, para qualquer outro local, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto social: Prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 29 i) Transporte nacional e internacional de mercadoria, carga e passageiros; ii) Gestão de transporte; iii) Aluguer de meio e equipamento de transporte.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias daactividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 29 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50%
Texto do artigo · p. 29 do capital social, pertencente ao sócio Niqui Direndra Arilal; b) Outra quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente o sócio Grupo Arilal, Limitada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Aumento docapital)
Texto do artigo · p. 29 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 29 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livredo sócio, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e Gerência)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Niqui Direndra Arilal, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
Texto do artigo · p. 29 Dois)O administrador pode delegar seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
Texto do artigo · p. 29 Três)Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
Texto do artigo · p. 29 Quatro)O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdita.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço)
Número ou marcador · p. 29 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Texto do artigo · p. 29 Dois)As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Texto do artigo · p. 29 Três)A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Texto do artigo · p. 29 Quatro)Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 29 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 15 de Novembro de 2018.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: NDATransportes, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100974576, uma entidade denominada NDA Transportes, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial; entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Primeiro. Niqui Direndra Arilal, solteiro maior, portador do Bilhete de Identidade n.º 080104199797N, emitido aos 27 de Junho
  5. Texto do artigo, página 29: de 2013, válido até 27 de Junho de 2018, natural de Lisboa, de nacionalidade moçambicana, residente na Av. Narciso Pedro n.º 114, Maxixe.
  6. Texto do artigo, página 29: Segundo: Grupo Arilal, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, constituída a 28 de Maio de 2015, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100613018, representada neste acto pelasenhoraMadhviTramboclal,residente na Avenida Narciso Pedro n.º 114, Maxixe.
  7. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 29: (Denominação esede)
  9. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação NDA Transportes, Limitadae tem a sua sede noBairro Central,Avenida Josina Machel n.º 356, 6.º andar esquerdo, a qual poderá mediante deliberação do conselho de gerência mudar a sua sede social, para qualquer outro local, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional, observando os requisitos legais.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 29: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto social: Prestação de serviços na área de:
  16. Número ou marcador, página 29: i) Transporte nacional e internacional de mercadoria, carga e passageiros; ii) Gestão de transporte; iii) Aluguer de meio e equipamento de transporte.
  17. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias daactividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  18. Número ou marcador, página 29: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  19. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50%
  23. Texto do artigo, página 29: do capital social, pertencente ao sócio Niqui Direndra Arilal; b) Outra quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social, pertencente o sócio Grupo Arilal, Limitada.
  24. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 29: (Aumento docapital)
  26. Texto do artigo, página 29: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  27. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 29: (Cessão e divisão de quotas)
  29. Texto do artigo, página 29: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livredo sócio, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar.
  30. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 29: (Administração e Gerência)
  32. Número ou marcador, página 29: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Niqui Direndra Arilal, que desde então fica nomeado administrador da sociedade com dispensa de caução.
  33. Texto do artigo, página 29: Dois)O administrador pode delegar seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
  34. Texto do artigo, página 29: Três)Basta a assinatura do administrador para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade.
  35. Texto do artigo, página 29: Quatro)O administrador é vinculado por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  36. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 29: (Dissoluções)
  38. Texto do artigo, página 29: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdita.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  41. Texto do artigo, página 29: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  42. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 29: (Balanço)
  44. Número ou marcador, página 29: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  45. Texto do artigo, página 29: Dois)As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  46. Texto do artigo, página 29: Três)A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  47. Texto do artigo, página 29: Quatro)Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 29: (Situações omissas)
  50. Texto do artigo, página 29: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  51. Texto do artigo, página 29: Maputo, 15 de Novembro de 2018.
  52. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
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