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Texto do artigo · p. 43 Muyaki Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Novembro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105060659, uma entidade com a denominação Muyaki Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 43 Porfilia Augusto Cofe, solteira, natural de Maputo, moçambicana, residente no Bairro das Mahotas, Quarteirão 24, número 426, Bilhete de Identidade número 110100277322P, emitido a 4 de Janeiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil; e
Texto do artigo · p. 43 Antonio Rafael Paunde Júnior, solteiro, natural de Maputo, moçambicano, residente no Bairro das Mahotas, Rua 4.870, número 36, portador do Bilhete de Identidade número 110300029615J, emitido a 24 de Novembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil.
Texto do artigo · p. 43 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 43 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação Muyaki Serviços, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamavota, Casa n.º 36, Q. 44, Rua n.º 4870.
Número ou marcador · p. 43 Um) Em função da sua expansão a instituição poderá fixar a sua sede em qualquer ponto do País.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 43 (Duração)
Texto do artigo · p. 43 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 43 a) a compra, venda e aluguer de equipamentos e materiais de construção, incluindo máquinas de pequeno e médio porte, cofragens, andaimes e outros acessórios relacionados;
Número ou marcador · p. 43 b) a venda de equipamentos, acessórios e software informático, bem como a prestação de serviços de consultoria na área de informática, assistência técnica e formação profissional.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O exercício de outras actividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços relacionadas directa ou indirectamente com os objectos acima mencionados.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido em duas partes iguais, uma quota no valor nominal de 5 000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 50% do capital social, pertencente ao sócio Porfilia Augusto Cofe e restantes 50% a António Rafael Paunde Júnior.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 43 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 43 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a Assembleia Geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 43 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 43 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte das quotas deverá ser com consentimento dos sócios que gozam do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedida, esta poderá ser alienada a quem interessar e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 43 (Administração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam a cargo do sócio gerente de nome Porfilia Augusto Cofe.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de Porfilia Augusto Cofe.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 43 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 43 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 27 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Muyaki Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Novembro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105060659, uma entidade com a denominação Muyaki Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 43: Porfilia Augusto Cofe, solteira, natural de Maputo, moçambicana, residente no Bairro das Mahotas, Quarteirão 24, número 426, Bilhete de Identidade número 110100277322P, emitido a 4 de Janeiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil; e
  5. Texto do artigo, página 43: Antonio Rafael Paunde Júnior, solteiro, natural de Maputo, moçambicano, residente no Bairro das Mahotas, Rua 4.870, número 36, portador do Bilhete de Identidade número 110300029615J, emitido a 24 de Novembro de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil.
  6. Texto do artigo, página 43: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 43: ARTIGO UM
  8. Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação Muyaki Serviços, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kamavota, Casa n.º 36, Q. 44, Rua n.º 4870.
  10. Número ou marcador, página 43: Um) Em função da sua expansão a instituição poderá fixar a sua sede em qualquer ponto do País.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DOIS
  12. Texto do artigo, página 43: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 43: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TRÊS
  15. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 43: a) a compra, venda e aluguer de equipamentos e materiais de construção, incluindo máquinas de pequeno e médio porte, cofragens, andaimes e outros acessórios relacionados;
  18. Número ou marcador, página 43: b) a venda de equipamentos, acessórios e software informático, bem como a prestação de serviços de consultoria na área de informática, assistência técnica e formação profissional.
  19. Número ou marcador, página 43: Dois) O exercício de outras actividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços relacionadas directa ou indirectamente com os objectos acima mencionados.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUATRO
  21. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), dividido em duas partes iguais, uma quota no valor nominal de 5 000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 50% do capital social, pertencente ao sócio Porfilia Augusto Cofe e restantes 50% a António Rafael Paunde Júnior.
  23. Número ou marcador, página 43: ARTIGO CINCO
  24. Texto do artigo, página 43: (Aumento do capital)
  25. Texto do artigo, página 43: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a Assembleia Geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEIS
  27. Texto do artigo, página 43: (Divisão e cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 43: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte das quotas deverá ser com consentimento dos sócios que gozam do direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 43: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedida, esta poderá ser alienada a quem interessar e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  30. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SETE
  31. Texto do artigo, página 43: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 43: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam a cargo do sócio gerente de nome Porfilia Augusto Cofe.
  33. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de Porfilia Augusto Cofe.
  34. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITO
  35. Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NOVE
  39. Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
  40. Texto do artigo, página 43: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DEZ
  42. Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 43: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique
  44. Texto do artigo, página 43: Maputo, 27 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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