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Texto do artigo · p. 28 Raw Data, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101389537, uma entidade denominada Raw Data, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Primeiro. Dércio Sansão Muchanga estado civil solteiro, natural de Maputo, cidade de Maputo, nascido a 1 de Março de 1983, titular do Passaporte n.º 110100142822A, filho de
Texto do artigo · p. 28 Sansão André Muchanga e de Suzana Arlete Massingue, residente no Município da Matola, bairro Mathlemele, quarteirão C14 casa 31;
Texto do artigo · p. 28 Segundo. João José Bahule, estado civil solteiro, natural de Machava-Matola, nascido aos 20 de, de Março de 1978 titular de Bilhete de Identidade n.º 110101708468I, filho de José João Bahule e de Ana Marcelo Banze, residente no Município da Matola, Machava Km 15, quarteirão 18 casa 208.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Raw Data, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Sede)
Texto do artigo · p. 28 A Raw Data, Lda, tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1892, 8.º andar, Maputo cidade. Podendo por deliberação dos sócios, alterála para um outro ponto do país, assim como estabelecer sucursais onde pretender.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta como objectivos:
Número ou marcador · p. 28 a) Serviços de topografia, cartografia e cadastro;
Número ou marcador · p. 28 b) Assessoria e prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 28 c) Elaboração de projecto de engenharia e arquitectura;
Número ou marcador · p. 28 d) Estudos de viabilidade para implantação de obras de construção civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá exercer outras activi-dades complementares ao seu objecto principal, assim como adoptar outros objectos segundo a deliberação da assembleia geral desde que sejam lícitos e permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,0MT (cem mil meticais), dividido em quotas iguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Dércio Sansão Muchanga correspondente à 50%;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio João José Bahule, correspondente a 50%.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Transmissão e oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 29 A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer bónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas a terceiros fica sujeita ao consentimento dos demais sócios da sociedade, a qual em todo o caso, reserva para si o direito de preferência na aquisição de qualquer quota que se pretenda ceder, direito este que se não for por ela exercido pertencerá aos sócios individualmente.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) Toda e qualquer cessão de quotas que seja efectuada sem o consentimento a que se refere o número anterior, determinará a amortização da quota em causa, pelo respectivo valor nominal.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 29 A Raw Data, Lda será constituída pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 29 a) Assembleia Geral; e
Número ou marcador · p. 29 b) Administração.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três (3) meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 29 a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referente ao exercício;
Número ou marcador · p. 29 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 29 c) Eleição dos membros dos órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Compete ao administrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias
Texto do artigo · p. 29 gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 29 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director, mediante procuração.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (A administração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade será administrada por sócio Dércio Sansão Muchanga que além de consituirem-se em mais administradores em órgão colegial. Sendo assim, a administração da Raw Data, Lda, será designada pela assembleia geral que definirá os limites das suas competências. E será obrigada por duas assinaturas.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Contas da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á até o dia 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A Raw Data, Limitada, dissolve-se nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Omissões)
Texto do artigo · p. 29 Qualquer matéria, que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo,3 de Dezembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Raw Data, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101389537, uma entidade denominada Raw Data, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Primeiro. Dércio Sansão Muchanga estado civil solteiro, natural de Maputo, cidade de Maputo, nascido a 1 de Março de 1983, titular do Passaporte n.º 110100142822A, filho de
  5. Texto do artigo, página 28: Sansão André Muchanga e de Suzana Arlete Massingue, residente no Município da Matola, bairro Mathlemele, quarteirão C14 casa 31;
  6. Texto do artigo, página 28: Segundo. João José Bahule, estado civil solteiro, natural de Machava-Matola, nascido aos 20 de, de Março de 1978 titular de Bilhete de Identidade n.º 110101708468I, filho de José João Bahule e de Ana Marcelo Banze, residente no Município da Matola, Machava Km 15, quarteirão 18 casa 208.
  7. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  8. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
  10. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Raw Data, Limitada, e é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da constituição.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 28: (Sede)
  13. Texto do artigo, página 28: A Raw Data, Lda, tem a sua sede na Avenida Karl Marx, n.º 1892, 8.º andar, Maputo cidade. Podendo por deliberação dos sócios, alterála para um outro ponto do país, assim como estabelecer sucursais onde pretender.
  14. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 28: (Objectivos)
  16. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta como objectivos:
  17. Número ou marcador, página 28: a) Serviços de topografia, cartografia e cadastro;
  18. Número ou marcador, página 28: b) Assessoria e prestação de serviços;
  19. Número ou marcador, página 28: c) Elaboração de projecto de engenharia e arquitectura;
  20. Número ou marcador, página 28: d) Estudos de viabilidade para implantação de obras de construção civil.
  21. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá exercer outras activi-dades complementares ao seu objecto principal, assim como adoptar outros objectos segundo a deliberação da assembleia geral desde que sejam lícitos e permitidos por lei.
  22. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
  23. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,0MT (cem mil meticais), dividido em quotas iguais, assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Dércio Sansão Muchanga correspondente à 50%;
  27. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio João José Bahule, correspondente a 50%.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 29: (Transmissão e oneração de quotas)
  30. Texto do artigo, página 29: A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de qualquer bónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 29: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 29: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas a terceiros fica sujeita ao consentimento dos demais sócios da sociedade, a qual em todo o caso, reserva para si o direito de preferência na aquisição de qualquer quota que se pretenda ceder, direito este que se não for por ela exercido pertencerá aos sócios individualmente.
  34. Número ou marcador, página 29: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  35. Número ou marcador, página 29: Três) Toda e qualquer cessão de quotas que seja efectuada sem o consentimento a que se refere o número anterior, determinará a amortização da quota em causa, pelo respectivo valor nominal.
  36. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
  37. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 29: (Órgãos sociais)
  39. Texto do artigo, página 29: A Raw Data, Lda será constituída pelos seguintes órgãos:
  40. Número ou marcador, página 29: a) Assembleia Geral; e
  41. Número ou marcador, página 29: b) Administração.
  42. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 29: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
  44. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três (3) meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
  45. Número ou marcador, página 29: a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da administração referente ao exercício;
  46. Número ou marcador, página 29: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
  47. Número ou marcador, página 29: c) Eleição dos membros dos órgãos sociais.
  48. Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ao administrador nomeado pela sociedade a convocação das assembleias
  49. Texto do artigo, página 29: gerais, devendo esta ser feita por meio de carta, num período de antecedência mínima de quinze dias.
  50. Número ou marcador, página 29: Três) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem a observância do disposto no número anterior desde que todos os sócios estejam presentes ou representados e todos manifestem a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  51. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  52. Texto do artigo, página 29: (Representação em assembleia geral)
  53. Texto do artigo, página 29: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, pelo cônjuge, por mandatário, que pode ser um procurador, outro sócio ou director, mediante procuração.
  54. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 29: (A administração)
  56. Texto do artigo, página 29: A sociedade será administrada por sócio Dércio Sansão Muchanga que além de consituirem-se em mais administradores em órgão colegial. Sendo assim, a administração da Raw Data, Lda, será designada pela assembleia geral que definirá os limites das suas competências. E será obrigada por duas assinaturas.
  57. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
  58. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 29: (Contas da sociedade)
  60. Texto do artigo, página 29: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á até o dia 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
  61. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  62. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
  64. Número ou marcador, página 29: Um) A Raw Data, Limitada, dissolve-se nos termos fixados pela lei.
  65. Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  66. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  67. Texto do artigo, página 29: (Omissões)
  68. Texto do artigo, página 29: Qualquer matéria, que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 29: Maputo,3 de Dezembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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