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Texto do artigo · p. 7 Benfica China Supermercado. Co, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101613380, uma entidade denominada Benfica China Supermercado. Co, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Primeiro: Zhi Jun Pan, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, natural de CHN Fujiam - China, residente no Distrito Kamubucuana, Avenida Sebastião Marcos Babote, n.º 5617, Magoanine B, cidade de Maputo, titular do DIRE n.º 10CN00052934F, emitido aos 14 de Abril de 2021, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, doravante designado por Primeira outorgante;
Texto do artigo · p. 7 Segundo:Liu Fang, maior, de naciona-lidade chinesa, natural de Fujian-China, residente na Avenida 24 de Julho, bairro Central, portadora do Passaporte n.º E48158070, emitido a 9 de Abril de 2015, pela República Popular da China, doravante designada por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Benfica China Supermercado. Co, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Talhão, n.º 6666, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Objecto social
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objecto principal
Texto do artigo · p. 8 o exercício da actividade de comércio a grosso e a retalho, importação e exportação de todos produtos e mercadorias permitidas por lei e outras actividades afins. Dois) A sociedade poderá igualmente
Texto do artigo · p. 8 adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondentes a 51% do capital social pertencentes ao sócio ZHI Jun Pan e outra de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais) correspondentes a 49% do capital social pertencente a sócia Liu Fang.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 8 Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Administração e representação de sociedade
Número ou marcador · p. 8 Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo do sócio Zhi Jun Pan, que desde já fica investido na qualidade de administrador.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 8 Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Disposição final
Texto do artigo · p. 8 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 2 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 7: Benfica China Supermercado. Co, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101613380, uma entidade denominada Benfica China Supermercado. Co, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Primeiro: Zhi Jun Pan, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, natural de CHN Fujiam - China, residente no Distrito Kamubucuana, Avenida Sebastião Marcos Babote, n.º 5617, Magoanine B, cidade de Maputo, titular do DIRE n.º 10CN00052934F, emitido aos 14 de Abril de 2021, pelos Serviços Provinciais de Migração da Cidade de Maputo, doravante designado por Primeira outorgante;
  4. Texto do artigo, página 7: Segundo:Liu Fang, maior, de naciona-lidade chinesa, natural de Fujian-China, residente na Avenida 24 de Julho, bairro Central, portadora do Passaporte n.º E48158070, emitido a 9 de Abril de 2015, pela República Popular da China, doravante designada por segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 7: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Benfica China Supermercado. Co, Limitada, e tem a sua sede na Avenida de Moçambique, Talhão, n.º 6666, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: Duração
  12. Texto do artigo, página 7: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 8: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto principal
  16. Texto do artigo, página 8: o exercício da actividade de comércio a grosso e a retalho, importação e exportação de todos produtos e mercadorias permitidas por lei e outras actividades afins. Dois) A sociedade poderá igualmente
  17. Texto do artigo, página 8: adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
  18. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 8: Capital social
  21. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas desiguais, sendo uma de 10.200,00MT (dez mil e duzentos meticais), correspondentes a 51% do capital social pertencentes ao sócio ZHI Jun Pan e outra de 9.800,00MT (nove mil e oitocentos meticais) correspondentes a 49% do capital social pertencente a sócia Liu Fang.
  22. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
  23. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 8: Assembleia geral
  25. Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
  26. Número ou marcador, página 8: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada.
  27. Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
  28. Número ou marcador, página 8: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
  29. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 8: Administração e representação de sociedade
  31. Número ou marcador, página 8: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo do sócio Zhi Jun Pan, que desde já fica investido na qualidade de administrador.
  32. Número ou marcador, página 8: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 8: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
  34. Número ou marcador, página 8: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
  35. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 8: Dissolução e liquidação da sociedade
  37. Número ou marcador, página 8: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  38. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei
  39. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 8: Disposição final
  41. Texto do artigo, página 8: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação comercial.
  42. Texto do artigo, página 8: Maputo, 2 de Dezembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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