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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Tampa Bay Investiments, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014257, uma entidade denominada Tampa Bay Investiments, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Primeiro: Esayas Berihu Hailemichael, solteiro, de 33 anos de idade, de nacionalidade eritrina, residente na Avenida 25 de Setembro
- Texto do artigo, página 31: n.º 1179, bairro Central C, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º K0491941, emitido em Addis Abeba, a 19 de Fevereiro de 2021.
- Texto do artigo, página 31: Segundo: Solomon Kidane Okbagebriel, solteiro, de 35 anos de idade, de nacionalidade eritrina, residente na Avenida 25 de Stembro n.º 1179, bairro Central C, cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º K0449636, emitido na Eritreia, a 13 de Agosto de 2019.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Tampa Bay Investiments, Limitada, com sua sede na Avenida 25 de Stembro n.º 1179, 10.º andar, flat 14, prédio Avenida, bairro Central C. Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir, abrir e encerrar sucursais, agências delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: Duração
- Texto do artigo, página 31: A sociedade é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: Objecto social
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto principal: Comércio geral com importação e exportação, exploração e pesquisas mineiras, consultoria, assessoria, gestão de negócios, procurement, agenciamento, representação comercial, intermediação, corretagem, comissões, consignações, organização de feiras e congressos, imobiliária, informática, publicidade e marketing, engenharia mecânica e civil, engenharia de estradas urbanas, design, decoração, limpeza, jardinagem, panificação, serviços de restauração e catering, aluguer de maquinas e equipamentos, recrutamento, serviço de cópias, impressão gráfica, serigrafia, reparação de máquinas e equipamentos, electrodomésticos, bate chapa e pintura, instalação auto e eléctrica, construção civil, ferragens, produção de materiais diversos para efeitos de construção civil importação de equipamento de laboratório e geoquímica e outros serviços e afins.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, no valor de 25.000,00MT correspondnte a duas quotas iguais divididas da seguinte forma: 12.500.00MT, pertencente ao sócio Esayas Berihu Hailemichael, que corresponde a 50%, e 12.500.00MT, pertencente ao sócio Solomon Kidane Okbagebriel, correspondente a 50%, do capital social. O
- Texto do artigo, página 31: capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Suplementos
- Texto do artigo, página 31: Os sócios efetuarão prestações suplementares, na proporção das suas quotas, mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Divisão e transmissão de quotas
- Texto do artigo, página 31: A transmissão de quotas a estranhos a sociedade, bem como a sua divisão, depende do prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SETÍMO
- Texto do artigo, página 31: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 31: A sociedade poderá amortizar as quotas mediante ao acordo com os respectivos sócios detentores, quando ocorram motivos de exclusão ou exoneração de sócios, e quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio aprendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Morte ou incapacidade
- Texto do artigo, página 31: Em caso de morte ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando este entre eles que a todos represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral é a reunião máxima da sociedade com os seguintes poderes:
- Número ou marcador, página 31: a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano económico;
- Número ou marcador, página 31: b) Deliberar sobre alteração dos estatutos;
- Número ou marcador, página 31: c) Deliberar sobre aumento do capital social;
- Número ou marcador, página 31: d) Deliberar sobre a exigilidade de prestações suplementares.
- Número ou marcador, página 31: Dois) As assembleias-gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos administradores.
- Número ou marcador, página 31: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade será exercida por ambos sócios Esayas Berihu Hailemichael e Solomon Kidane Okbagebriel que são desde já nomeados administradores.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Compete aos administradores, representar a sociedade em todos os actos, activos ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional.
- Número ou marcador, página 32: Três) Para os actos de mero expediente, bastará a assinatura de um dos sócios ou administradores.
- Número ou marcador, página 32: Quatro) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade, bem como realizar em nome destes quaisquer negócios alheios ao seu objeto.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: Balanço e prestação de contas
- Texto do artigo, página 32: O ano económico coincide com o ano civil. O balanço e a conta de resultados encerram-se em trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: Resultados e sua aplicação
- Texto do artigo, página 32: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem legal estabelecida para a constituição ou realização da reserva legal.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: Fusão, cisão e dissolução
- Texto do artigo, página 32: A sociedade só se funde ou se rescinde ou se dissolve nos casos e de acordo com o previsto na lei.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 32: Casos omissos
- Texto do artigo, página 32: Em todo omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na Republica de Moçambique.
- Texto do artigo, página 32: Maputo, 1 de Dezembro de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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