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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: BJJ Construction Commerce & Tourism — Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia um de Novembro de dois mil vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105036651, a entidade legal supra constituída por:
- Texto do artigo, página 15: Berta João Jossias, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Moçambique, portadora do Bilhete de Identidade número 080906184852F, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Inhambane, a 28 de Setembro de 2022, residente em Guizuco, localidade de Rovene, província de Inhambane, com NUIT 145164011.
- Texto do artigo, página 15: Que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de BJJ Construction Commerce & Tourism Sociedade Unipessoal, Limitada, constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo e regerse-á pelo contrato e pelas demais legislações em vigor na República de Moçambique. É uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, com sua sede em Xitsuco, distrito de Massinga, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá, por decisão da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer ponto do país ou no estrangeiro, incluindo a abertura ou encerramento de agências, filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação social.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 15: a) turismo;
- Número ou marcador, página 15: b) comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas, tabaco, produtos de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 15: c) comércio a retalho de louças, cutelaria e outros produtos similares;
- Número ou marcador, página 15: d) comércio a retalho de ferragens e artigos de iluminação;
- Número ou marcador, página 15: e) aluguer de equipamento de construção civil;
- Número ou marcador, página 15: f) comércio a retalho de tintas, vidros e louca sanitária;
- Número ou marcador, página 15: g) prestação de serviços de car wash;
- Número ou marcador, página 15: h) manutenção e reparação de viaturas.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 15: (Capital social)
- Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a única quota de cem por cento, pertencente à sócia Berta João Jossias.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: (Gestão e representação e forma de obrigar da sociedade)
- Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pela sócia única, Berta João Jossias.
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade, por deliberação social, poderá constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos ou parte dos seus poderes de administração em um terceiro, por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade obriga-se:
- Texto do artigo, página 15: a)pela assinatura do administrador único;
- Número ou marcador, página 15: b) pela assinatura dos procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respetivas procurações.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 15: (Exercício económico, balanço, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 15: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolve nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 15: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 15: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou com os representantes da falecido ou interdita, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 15: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 15: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 15: Uma vez aprovados, os presentes estatutos
- Texto do artigo, página 15: entram imediatamente em vigor. Está conforme. Conservatória dos Registos de Massinga,
- Texto do artigo, página 15: 1 de Novembro de 2024. — O Conservador, Ilegível.
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