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Texto do artigo · p. 38 Muga Enterprises, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105034676, uma entidade denominada Muga Enterprises, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente Contrato de Sociedade, nos termos do Artigo 74, número 1 do Decreto-Lei número 2/2005, revisto em 2022 de 25 de Maio do Código Comercial vigente na República de Moçambique por:
Texto do artigo · p. 39 Primeiro: Lina Carolina Cossa, nascido aos 15 de Abril de 1970, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.˚110104432862I, emitido aos 24 de Outubro de 2023, pelos Serviços de Identifição Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Mahotas, Distrito Kamavota, Casa n.˚950, Quarteirão n.˚ 19.
Texto do artigo · p. 39 Segundo: Bill dos Anjos Ezequiel Mugandela, nascido aos 26 de Agosto de 1994, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.˚110102047407B, emitido aos 4 de Novembro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Mahotas, Distrito Kamavota, Casa n.˚950, Quarterao n.˚ 19.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Muga Enterprises, Limitada tem a sua sede no Bairro de Mahotas, casa n. ̊ 950, Quarterao n.˚ 19, Distrito Kamavota, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Sempre que se julgue conveniente as gerências poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes onde e quando a gerência achar necessário.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 39 Um)A sociedade tem por objecto o exercício das actividades comerciais e prestação de serviços em várias áreas, tais como:
Número ou marcador · p. 39 a) panificação;
Número ou marcador · p. 39 b) logistica e transporte;
Número ou marcador · p. 39 c) limpezas.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde o momento que estejam legalmente autorizadas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 39 a) uma quota no valor nominal de 18.000,00 (dezoito mil meticais), equivalente a 90% do capital social, pertencente ao sócio, Lina Carolina Cossa; b)uma quota no valor nominal de 2000,00 (dois mil meticais), equivalente a
Texto do artigo · p. 39 10% do capital social, pertencente ao sócio, Bill dos Anjos Ezequiel Mugandela.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Gerência)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, ficam a cargo do sócio Lina Carolina Cossa na qualidade da directora - geral da Empresa.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A direção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 39 Um) Anualmente será apresentado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro dos lucros líquidos apurados, cinco por cento no mínimo serão para o fundo da reserva legal e o restante para os sócios.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal. Sobre o valor remanescente haverá deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Cumprindo o disposto no número anterior, à parte remanescente dos lucros será aplicável a legislação da República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Aquisição de participações)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projecto, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvimentos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, reger e alienar participações sócias noutras sociedades.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 39 Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 29 de Novembro de 2024. – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Muga Enterprises, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105034676, uma entidade denominada Muga Enterprises, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente Contrato de Sociedade, nos termos do Artigo 74, número 1 do Decreto-Lei número 2/2005, revisto em 2022 de 25 de Maio do Código Comercial vigente na República de Moçambique por:
  4. Texto do artigo, página 39: Primeiro: Lina Carolina Cossa, nascido aos 15 de Abril de 1970, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.˚110104432862I, emitido aos 24 de Outubro de 2023, pelos Serviços de Identifição Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Mahotas, Distrito Kamavota, Casa n.˚950, Quarteirão n.˚ 19.
  5. Texto do artigo, página 39: Segundo: Bill dos Anjos Ezequiel Mugandela, nascido aos 26 de Agosto de 1994, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.˚110102047407B, emitido aos 4 de Novembro de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, residente no Bairro da Mahotas, Distrito Kamavota, Casa n.˚950, Quarterao n.˚ 19.
  6. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Muga Enterprises, Limitada tem a sua sede no Bairro de Mahotas, casa n. ̊ 950, Quarterao n.˚ 19, Distrito Kamavota, Cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 39: Dois) Sempre que se julgue conveniente as gerências poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes onde e quando a gerência achar necessário.
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 39: Um)A sociedade tem por objecto o exercício das actividades comerciais e prestação de serviços em várias áreas, tais como:
  13. Número ou marcador, página 39: a) panificação;
  14. Número ou marcador, página 39: b) logistica e transporte;
  15. Número ou marcador, página 39: c) limpezas.
  16. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde o momento que estejam legalmente autorizadas.
  17. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 39: a) uma quota no valor nominal de 18.000,00 (dezoito mil meticais), equivalente a 90% do capital social, pertencente ao sócio, Lina Carolina Cossa; b)uma quota no valor nominal de 2000,00 (dois mil meticais), equivalente a
  21. Texto do artigo, página 39: 10% do capital social, pertencente ao sócio, Bill dos Anjos Ezequiel Mugandela.
  22. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 39: (Gerência)
  24. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, ficam a cargo do sócio Lina Carolina Cossa na qualidade da directora - geral da Empresa.
  25. Número ou marcador, página 39: Dois) A direção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
  26. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
  29. Número ou marcador, página 39: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 39: (Balanço e prestação de contas)
  32. Número ou marcador, página 39: Um) Anualmente será apresentado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro dos lucros líquidos apurados, cinco por cento no mínimo serão para o fundo da reserva legal e o restante para os sócios.
  33. Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e contas de resultado fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 39: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal. Sobre o valor remanescente haverá deliberação em assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 39: Quatro) Cumprindo o disposto no número anterior, à parte remanescente dos lucros será aplicável a legislação da República de Moçambique.
  36. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 39: (Aquisição de participações)
  38. Texto do artigo, página 39: A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projecto, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvimentos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, reger e alienar participações sócias noutras sociedades.
  39. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
  41. Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 39: Maputo, 29 de Novembro de 2024. – O Conservador, Ilegível.
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