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Texto do artigo · p. 15 DDsafe Higienizando Moçambique, S.A
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatorze de Novembro de dois mil e vinte cinco, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob NUEL 105060893, uma sociedade denominada DDsafe Higienizando Moçambique, S.A, por:
Texto do artigo · p. 15 Nos termos do artigo 74 do Código Comercial é constituída esta sociedade anónima.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade é denominada DDsafe Higienizando Moçambique, S.A., fica constituída uma sociedade anónima de capital social fechado que se regera por este estatuto.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios poderão igualmente deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação comercial em qualquer parte de Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional mediante deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Sede)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade terá a sua sede na Cidade de Maputo, na Avenida Kenneth Kaunda, n.º 674, rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Duração)
Texto do artigo · p. 15 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, sendo a sua existência legal considerada efectiva a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal a serviços de limpeza, prestação de serviços, venda e distribuição de equipamentos e produtos químicos.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Para a prossecução do seu objeto social, a sociedade poderá ainda:
Número ou marcador · p. 15 a) adquirir, deter e gerir valores mobiliários, acções e participações em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 15 b) exercer actividades complementares ou acessórias que se integrem no seu objectivo;
Número ou marcador · p. 15 c) adquirir, arrendar, administrar ou alienar bens imóveis ou móveis necessários ao seu funcionamento.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social, e acções)
Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a 10.000,00MT (dez mil) acções no valor nominal de 2,00MT, cada uma.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Administração)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade será administrada pelas administradoras.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A administraçao da sociedade sera exercida por Delsa Regina Girrugo e Dirkie Cathrina Sill que desde ja ficam nomeadas administradoras.
Número ou marcador · p. 15 Três) As administradoras serão investidas nos seus cargos mediante assinatura no termo de posse no livro de actas da directoria.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) A representação legal da companhia ou fora dele, activa ou passiva, caberá as duas administradoras agindo em conjunto.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SETIMO
Texto do artigo · p. 15 (Tomada de decisões e resoluções de conflitos)
Número ou marcador · p. 15 Um) Todas as decisões estratégicas e financeiras e operacionais com impacto material na sociedade deverão ser tomadas por acordo unânime das sócias.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Em caso de divergência, as sócias comprometem-se inicialmente uma resolução por via de diálogo direto e negociação.
Número ou marcador · p. 16 Três) Caso não se alcance resolução no prazo de 30 (trinta) dias, o litígio será submetido independente, escolhido por ambas.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Nenhuma decisão unilateral com impacto relevante poderá ser tomada sem consentimento escrito prévio de ambas as sócias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 16 Um) O ano financeiro coincide com o ano Civil, devendo o balaço e as contas de resultados serem fechados e apresentados e representados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Deduzidos os encarregados fiscais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, os resultados, de acordo com a lei, terão sucessivamente os seguintes destino:
Número ou marcador · p. 16 a) constituição ou reintegração da reserva legal e das reservas facultativas consoante aprovação da administração;
Número ou marcador · p. 16 b) distribuição de dividendos entre os sócios, de acordo co a deliberação da administração; e
Número ou marcador · p. 16 c) outros deliberados pela administração;
Número ou marcador · p. 16 Três) Sempre que se mostrar necessário e o seu pagamento não crie graves dificuldades financeiras à sociedade, a Assembleia Geral poderá deliberar o pagamento de adiantamento sobre os lucros.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei, mediante a deliberação da administração, ou nos termos dos presentes estatutos;
Número ou marcador · p. 16 Dois) Salvo disposição legal em contrário, serão liquidatários os membros da administração em que estiverem em exercício quando for deliberada a dissolução;
Número ou marcador · p. 16 Três) O fundo de reserva legal que estiver realizado no momento da dissolução da sociedade, será partilhado entre os acionistas co observância do disposto na lei.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 4 de Dezembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: DDsafe Higienizando Moçambique, S.A
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quatorze de Novembro de dois mil e vinte cinco, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais sob NUEL 105060893, uma sociedade denominada DDsafe Higienizando Moçambique, S.A, por:
  3. Texto do artigo, página 15: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial é constituída esta sociedade anónima.
  4. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 15: (Denominação)
  6. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade é denominada DDsafe Higienizando Moçambique, S.A., fica constituída uma sociedade anónima de capital social fechado que se regera por este estatuto.
  7. Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios poderão igualmente deliberar a criação e encerramento de sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação comercial em qualquer parte de Moçambique ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 15: Três) A sede da sociedade poderá ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional mediante deliberação dos sócios em assembleia geral.
  9. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 15: (Sede)
  11. Texto do artigo, página 15: A sociedade terá a sua sede na Cidade de Maputo, na Avenida Kenneth Kaunda, n.º 674, rés-do-chão.
  12. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 15: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 15: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, sendo a sua existência legal considerada efectiva a partir da data da constituição.
  15. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal a serviços de limpeza, prestação de serviços, venda e distribuição de equipamentos e produtos químicos.
  18. Número ou marcador, página 15: Dois) Para a prossecução do seu objeto social, a sociedade poderá ainda:
  19. Número ou marcador, página 15: a) adquirir, deter e gerir valores mobiliários, acções e participações em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras;
  20. Número ou marcador, página 15: b) exercer actividades complementares ou acessórias que se integrem no seu objectivo;
  21. Número ou marcador, página 15: c) adquirir, arrendar, administrar ou alienar bens imóveis ou móveis necessários ao seu funcionamento.
  22. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 15: (Capital social, e acções)
  24. Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente a 10.000,00MT (dez mil) acções no valor nominal de 2,00MT, cada uma.
  25. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 15: (Administração)
  27. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade será administrada pelas administradoras.
  28. Número ou marcador, página 15: Dois) A administraçao da sociedade sera exercida por Delsa Regina Girrugo e Dirkie Cathrina Sill que desde ja ficam nomeadas administradoras.
  29. Número ou marcador, página 15: Três) As administradoras serão investidas nos seus cargos mediante assinatura no termo de posse no livro de actas da directoria.
  30. Número ou marcador, página 15: Quatro) A representação legal da companhia ou fora dele, activa ou passiva, caberá as duas administradoras agindo em conjunto.
  31. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SETIMO
  32. Texto do artigo, página 15: (Tomada de decisões e resoluções de conflitos)
  33. Número ou marcador, página 15: Um) Todas as decisões estratégicas e financeiras e operacionais com impacto material na sociedade deverão ser tomadas por acordo unânime das sócias.
  34. Número ou marcador, página 15: Dois) Em caso de divergência, as sócias comprometem-se inicialmente uma resolução por via de diálogo direto e negociação.
  35. Número ou marcador, página 16: Três) Caso não se alcance resolução no prazo de 30 (trinta) dias, o litígio será submetido independente, escolhido por ambas.
  36. Número ou marcador, página 16: Quatro) Nenhuma decisão unilateral com impacto relevante poderá ser tomada sem consentimento escrito prévio de ambas as sócias.
  37. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 16: (Balanço e distribuição de resultados)
  39. Número ou marcador, página 16: Um) O ano financeiro coincide com o ano Civil, devendo o balaço e as contas de resultados serem fechados e apresentados e representados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  40. Número ou marcador, página 16: Dois) Deduzidos os encarregados fiscais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, os resultados, de acordo com a lei, terão sucessivamente os seguintes destino:
  41. Número ou marcador, página 16: a) constituição ou reintegração da reserva legal e das reservas facultativas consoante aprovação da administração;
  42. Número ou marcador, página 16: b) distribuição de dividendos entre os sócios, de acordo co a deliberação da administração; e
  43. Número ou marcador, página 16: c) outros deliberados pela administração;
  44. Número ou marcador, página 16: Três) Sempre que se mostrar necessário e o seu pagamento não crie graves dificuldades financeiras à sociedade, a Assembleia Geral poderá deliberar o pagamento de adiantamento sobre os lucros.
  45. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação)
  47. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei, mediante a deliberação da administração, ou nos termos dos presentes estatutos;
  48. Número ou marcador, página 16: Dois) Salvo disposição legal em contrário, serão liquidatários os membros da administração em que estiverem em exercício quando for deliberada a dissolução;
  49. Número ou marcador, página 16: Três) O fundo de reserva legal que estiver realizado no momento da dissolução da sociedade, será partilhado entre os acionistas co observância do disposto na lei.
  50. Texto do artigo, página 16: Maputo, 4 de Dezembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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