III Série n.º 237/2025

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Edição III Série n.º 237/2025

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025 III SÉRIE — Número 237

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Vanduzi: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mocubela: Certidão. Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mulevala: Posto Administrativo de Mbauane: Despacho. Distrito da Maganja da Costa: Despacho. Posto Administrativo de Baixo Licungo de Nante: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 11459L. Aviso - LPP n.º 11310L. Aviso - C n.º 12661C. Aviso - LPP n.º 11411L. Aviso - C n.º 11176C. Aviso - C n.º 11127C.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM). Associação Wiwanana Orera – Machona Mocubela(AWOM). Comité de Gestão dos Recursos Naturais da comunidade de Natomela. Associação CGRN de Mucigombe. Cooperativa dos Mineradores de Pequena Escala de Nhangunguma

Parágrafo · p. 1 (COMPENHA). Aca Moz, Limitada. BlueGate Travel & Tours, Limitada. CC Import & Export, SA. Centro de Formação Profissional Francitec – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. CMZ Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz

Parágrafo · p. 1 Concord Oil & Gas Mozambique, S.A. Consórcio Bizu Financial Alliance. Da Shan – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dart, Limitada. DDsafe Higienizando Moçambique, S.A. Deal Import & Export – Sociedade Unipesoal, Limitada. Document Safe - Prestação de Serviços e Consultoria – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. EA Multi-Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Edgegreen, Limitada. Electro Ferragem Cariacó, Limitada. FI10, Limitada. Flamingo Restaurante e Talho, Limitada. Full Tech, Limitada. Guia Serviços Corporativos - GSC, Limitada. H&B Investimentos Imobiliários – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hong Yun Fa, Limitada. Jardim Infantil e Escola Passo a Passo, Limitada. JPL Consultor em Comunicação, Limitada K’alma Design – Sociedade Unipessoal, Limitada Kahnimambo Sales – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kitomondo, Limitada. Luminary Digital Intellect, Limitada. Mercearia Babu – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mineralforge, Limitada. Mira Joias Cosméticos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mogodo, S.A. Montoya Construções & Imobiliária, Limitada. Moz Eco Environmental, Limitada. Msyluka Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mutala Resources, Limitada. Neopac Plus, Limitada. New Continent Logistics, Limitada. Ntsovelo Consultancy Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nyerere Transportes, Prestação ee Serviços & Logistica – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Ocean Engineering Technology, S.A. Olaria Cerâmica Progresso – Sociedade Unipessoal, Limitada. Parts and Services, Limitada. Peixe do Índico, Limitada. Senwell Cropscience (Mozambique) – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Sky Logística & Transportes, Limitada. Sociedade Snack Bar Madrid, Limitada. SOGIMO – Sociedade de Gestão Imobiliária, Limitada. The Corner Take Away – Sociedade Unipessoal, Limitada. Versos Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Vanduzi

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Admira João Chitsumba, Técnica Superior N1 e Administradora do Distrito de Vanduzi, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Cooperativa dos Mineradores de Pequena Escala de Nhangunguma (COMPENHA), na Província de Manica, Distrito de Vanduzi, Posto Administrativo de Matsinho, na Localidade de Matsinho sede, representado pelo senhor João Termo, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da Cooperativa e todos os demais documentos exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo verificou-se que, a Cooperativa prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Vanduzi, Setembro de 2025. A Administradora, do Distrito, Admira João Chisumba.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mocubela

Texto do artigo · p. 2 Certidão

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos representados pelo senhor, Mamuel Junqueiro Sulate, na pessoa de presidente, requeeresse ao Distrito de Mocubela para reconhecimento da sua Associação, Wiwanna Orera-Machona-Mocubela (AWOM), no Posto Administrativo de Mocubela-Sede, na Localidade de Mocubela-Sede no Povoado de Machona.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no artigo 5, do n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai ser reconhecida definitivamente como pessoa colectiva Associação Wiwanna Orera-Machona-Mocubela (AWOM), com sede na vila de Mocubela, Localidade de Mocubela Sede, Posto Administrativo de Mocubela Sede, Distrito de Mocubela.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mocubela, 13 de Dezembro de 2021. O Administrador, Sertório João Mário Fernando.

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM) localidade Mocubela-Sede, Bairro Munene, requereu a administração do Distrito de Mocubela para o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sócias de referida associação eleitos por um período de 3 anos e renovável uma vez são:

Texto do artigo · p. 2 i. Mesa da assembleia; ii. Conselho de Direcção; e iii. Conselho fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no desposto artigo 5, do n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai ser reconhecido definitivamente como pessoa colectiva, Associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM)

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mocubela, 29 de Dezembro de 2022. O Administrador do Distrito, Sertório João Mário Fernando.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Distrito de Mulevala

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Mbauane

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela, requereu ao Posto Administrativo de Mbauane, Distrito de Mulevala o seu renhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão dos Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais do referido comité de gestão dos recursos naturais, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; iii. Comissão de Verificação e Controle.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Outubro de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo, Juningué Mário Luís.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Maganja da Costa

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Baixo Licungo de Nante

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão Comunitária da Comunidade de Mucigombe, requereu ao Posto Administrativo de Baixo Licungo de Nante, Distrito da Maganja da Costa, o seu renhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais do referido comité de gestão dos recursos naturais, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; iii. Comissão de Verificação e Controle.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão Naturais de Mucigombe.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Maganja da Costa, 12 de Outubro de 2020. O Chefe do Posto Administrativo, Pedro Viola Catangala.

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 11459L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 Setembro de 2024, foi atribuída a favor de Franklyn Mining Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa .º 11459L, válida até 20 de Setembro de 2029, para água-marinha, berilo, fluorite, granadas, lítio, minerais associados, morganite, ouro, tantalite, turmalina, no Distrito de Mocuba, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14	-17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”	36º 50’ 0,00” 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 36º 50’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14	-17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”	36º 50’ 0,00” 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14	-17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”	36º 50’ 0,00” 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 20 de Setembro de 2024.

Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 11310L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Central Mineral Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11310L, válida até 30 de Abril de 2030, para água-marinha, espodumena, lepidolite, morganite, ouro, tantalite, turmalina, no Distrito de Angoche, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 45’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 48’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 50’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 48’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 49’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Setembro de 2025.

Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - C n.º 12661C

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Golden Earth, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12661C, válida até 1 de Julho de 2050, para ilmenite, rútilo, zircão, no Distrito de Chibuto, na Província de Gaza, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 -24º 34’ 0,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 0,00” -24º 37’ 0,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 0,00” -24º 36’ 0,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 0,00” -24º 35’ 0,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24	-24º 34’ 0,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 0,00” -24º 37’ 0,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 0,00” -24º 36’ 0,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 0,00” -24º 35’ 0,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 0,00”	33º 36’ 10,00” 33º 36’ 10,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 0,00” 33º 34’ 0,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 0,00” 33º 33’ 0,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 20,00” 33º 32’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 33º 36’ 10,00” 33º 36’ 10,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 0,00” 33º 34’ 0,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 0,00” 33º 33’ 0,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 20,00” 33º 32’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24	-24º 34’ 0,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 0,00” -24º 37’ 0,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 0,00” -24º 36’ 0,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 0,00” -24º 35’ 0,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 0,00”	33º 36’ 10,00” 33º 36’ 10,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 0,00” 33º 34’ 0,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 0,00” 33º 33’ 0,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 20,00” 33º 32’ 20,00”

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 11411L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Xtrax, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11411L, válida até 19 de Junho de 2030, para nióbio, tantalite, terras raras, uránio, no Distrito de Majune, Mavago, Muembe, na Província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 -12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Texto do artigo · p. 3 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00”

Texto do artigo · p. 4 36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00”

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - C n.º 11176C

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Central Mineral Resources II – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11176C, válida até 4 de Junho de 2050, para ágatas, água-marinha, chumbo, corindo, espodumena, estanho, granadas, lepidolite, manganês, ouro, quartzo, turmalina, no Distrito de Alto-Molócuè, Gilé, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -15º 41’ 0,00” -15º 41’ 0,00” -15º 42’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3	-15º 41’ 0,00” -15º 41’ 0,00” -15º 42’ 0,00”	37º 56’ 50,00” 37º 59’ 0,00” 37º 59’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 37º 56’ 50,00” 37º 59’ 0,00” 37º 59’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3	-15º 41’ 0,00” -15º 41’ 0,00” -15º 42’ 0,00”	37º 56’ 50,00” 37º 59’ 0,00” 37º 59’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 4 5 6 -15º 42’ 0,00” -15º 41’ 10,00” -15º 41’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
4 5 6	-15º 42’ 0,00” -15º 41’ 10,00” -15º 41’ 10,00”	37º 57’ 50,00” 37º 57’ 50,00” 37º 56’ 50,00”

Texto do artigo · p. 4 37º 57’ 50,00” 37º 57’ 50,00” 37º 56’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
4 5 6	-15º 42’ 0,00” -15º 41’ 10,00” -15º 41’ 10,00”	37º 57’ 50,00” 37º 57’ 50,00” 37º 56’ 50,00”

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - C n.º 11127C

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Tabacoto Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11127C, válida até 17 de Junho de 2050, para ouro, no Distrito de Tsangano, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 34º 03’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 34º 04’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 4 Associação Ovukula Hohawa-Munene – (AOHM)

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Constituição, natureza, sede e duração)

Texto do artigo · p. 4 E constituída a Associação Ovukula Ohawa-Munene, abreviadamente designada por (AOHM), que se orienta pela lei e pelo presente estatuto. A AOHM e uma associação de Direito Privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a sua sede no Povoado de Munene, na Vila Sede do Distrito de Mocubela, e, tem o tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 4 Um) A associação tem como objetivo geral: Contribuir na segurança alimentar no Distrito de Mocubela em particular e no País em geral, através da produção de peixe tilapia em tanques piscícolas.

Número ou marcador · p. 4 Dois) são objetivos específicos da associação:

Número ou marcador · p. 4 a) promover a criação de peixe (tilapia) em tanques piscícolas no Bairro Munene, no Distrito de Mocubela;

Número ou marcador · p. 4 b) contribuir no desenvolvimento sócio econômico do Distrito de Mocubela;

Número ou marcador · p. 4 c) melhorar a dieta alimentar das comunidades do Distrito; e

Número ou marcador · p. 4 d) criar o auto emprego nas comunidades do Distrito de Mocubela.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCERO

Texto do artigo · p. 4 (Membros, categorias, direitos e deveres)

Número ou marcador · p. 4 Um) Podem ser membros da associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM) todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais, residentes em Moçambique, que desenvolvam ou que tem interesses em desenvolver actividades de piscicultura ou comerciais no território moçambicano.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os membros estarão divididos em três categorias, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 4 a) fundadores – os que estejam presentes ou se façam representar no acto da constituição da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) associados efectivos – os que sejam admitidos posteriormente a constituição e que paguem as suas quotas mensais; c)associados honorários – que se conceda a qualidade de associado como distinção por serviços e apoios prestados a associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 4 Constituem direitos dos associados:

Número ou marcador · p. 4 a) fazer parte das assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 4 b) eleger e ser eleito para órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 4 c) submeter a direção os assuntos que julgar convenientes;

Número ou marcador · p. 4 d) utilizar os serviços e informações proporcionados pela Associação Ovukula Hohawa (AOHM);

Número ou marcador · p. 4 e) gozar e exercer os demais direitos previstos na lei e nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Constituem deveres dos associados:

Número ou marcador · p. 5 a) pagar a joia de admissão e as quotas mensais;

Número ou marcador · p. 5 b) cumprir e respeitar este estatuto;

Número ou marcador · p. 5 c) participar ativamente nas ações de reflorestamento;

Número ou marcador · p. 5 d) zelar pelo bom nome e pelo patrimônio da associação.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos da associação)

Texto do artigo · p. 5 A AOHM é composta pelos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direção; e

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia Geral – funcionamento e competências)

Texto do artigo · p. 5 Reúne-se ordinariamente 1 vez por ano e extraordinariamente quando convocada por 1/3 dos membros ou pelo Conselho Fiscal e tem como competências:

Número ou marcador · p. 5 a) aprovar planos e relatórios anuais; b)eleger ou destituir membros da direção;

Número ou marcador · p. 5 c) alterar o estatuto;

Número ou marcador · p. 5 d) decidir sobre a dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Conselho de Direcção – Competências)

Texto do artigo · p. 5 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 5 a) coordenar todas as atividades da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) implementar os projetos de reflorestamento;

Número ou marcador · p. 5 c) representar a AOHM perante terceiros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Conselho Fiscal – composição e competências)

Número ou marcador · p. 5 Um) O Conselho Fiscal é composto por dois membros, (presidente e secretário).

Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão financeira e o cumprimento do estatuto.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Disposições finais – alterações do estatuto)

Texto do artigo · p. 5 Este estatuto só poderá ser alterado por deliberação de 2/3 dos membros presentes em assembleia convocada para este fim.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução da associação)

Texto do artigo · p. 5 Em caso de dissolução, os bens da associação serão destinados a outra organização com objetivos ambientais semelhantes, conforme deliberação da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 5 Associação Wiwanana Orera - Machona Mocubela – (AWOM)

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Constituição, natureza, sede e duração)

Texto do artigo · p. 5 É constituída a Associação Wiwanana Orera – Machona, abrevidamente designada por (AWOM), que se orienta pela lei e pelo presente estatuto. A AWOM é uma associação de Direito Privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a sua sede no Povoado de Machona, no Distrito de Mocubela e tem o tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 5 Um) A associação tem como objectivo geral: Contribuir na redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no País em geral, e em particular no Distrito de Mocubela.

Número ou marcador · p. 5 Dois) São objectivos específicos da associação, os seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) garantir a criação de frangos no Povoado de Machona, Distrito de Mocubela;

Número ou marcador · p. 5 b) estimular a actividade de criação de frangos nas comunidades de Mocubela, de modo a consciencializar a população na redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no distrito de Mocubela;

Número ou marcador · p. 5 c) contribuir na criação e comercialização do frango no Distrito de Mocubela;

Número ou marcador · p. 5 d) garantir a segurança alimentar das comunidades do Distrito de Mocubela;

Número ou marcador · p. 5 e) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades de Mocubela.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Membros, categorias, direitos e deveres)

Número ou marcador · p. 5 Um) Podem ser membros da associação Wiwanana Orera-Machona todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais, residentes

Texto do artigo · p. 5 em Moçambique que desenvolvam ou que têm interesse em desenvolver actividades de avicultura ou comerciais no território moçambicano.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros estarão divididos em três categorias, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 5 a) fundadores – os que stejam presentes ou se façam reprsentar no acto da constituição da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) associados efectivos – os que sejam admitidos postermente a constituiçãoe que pague as suas quotas mensais; c)associados honorários – que se conceda a qualidade de associado como distinção por serviços e apoios prestados a associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Constituem direitos dos associados:

Número ou marcador · p. 5 a) fazer parte das assembleias gerais;

Número ou marcador · p. 5 b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 5 c) submeter a direcção os assuntos que julgar convenientes;

Número ou marcador · p. 5 d) utilizar os serviços e informações proporcionados pela associação Wiwanana Orera-Machona (AWOM);

Número ou marcador · p. 5 e) gozar e exercer os demais direitos previstos na lei e nos prsentes estatutos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Constituem deveres dos associados:

Número ou marcador · p. 5 a) pagar a jóia de admissão e as quotas mensais;

Número ou marcador · p. 5 b) cumprir e respeitar este estatuto;

Número ou marcador · p. 5 c) participar activamente nas acções de reflorestamento;

Número ou marcador · p. 5 d) zelar pelo bom nome e pelo património da associação.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 A AWOM é composta pelos seguintes órgãos:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia Geral, funcionamento e competências)

Texto do artigo · p. 5 Reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando convocada por um terço dos membros ou pelo Conselho Fiscal e tem como competências:

Número ou marcador · p. 5 a) aprovar planos e relatórios anuais; b)eleger ou destituir membro da direcção;

Número ou marcador · p. 5 c) alterar o estatuto;

Número ou marcador · p. 5 d) decidir sobre a dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Conselho de direcção – Composição e competência)

Texto do artigo · p. 6 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 6 a) coordenar todas as actividades da associação; b)representar a AWOM perante terceiros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Conselho Fiscal – composição e competências)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal é composto por dois membros, (presidente e secretário).

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão financeira e o cumprimento do estatuto.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais e alterações do estatuto)

Texto do artigo · p. 6 Este estatuto só poderá ser alterado por deliberação de dois terços dos membros presentes em assembleia convocada para este fim.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução da associação)

Texto do artigo · p. 6 Em caso de dissolução,os bens da associação serão destinados a outra organização com objectivos ambientais semelhantes ,conforme deliberação da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 6 Comité de Gestão de Recursos Naturais de Natomela

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e fins

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 A Associação Comitê de Gestão de Recursos Naturais de Natomela, doravante designada apenas por Associação, é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 A Associação tem a sua sede no Distrito de Mulevala, Província da Zambézia, República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 A associação tem como finalidade promover a gestão sustentável dos recursos naturais, com ênfase na apicultura, através de ações de capacitação, produção, conservação ambiental, comercialização de produtos apícolas e fortalecimento comunitário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Para alcançar os seus objetivos, a Associação poderá:

Número ou marcador · p. 6 a) desenvolver projetos e programas de apicultura;

Número ou marcador · p. 6 b) promover formações técnicas e ambientais;

Número ou marcador · p. 6 c) estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 6 d) comercializar produtos resultantes da apicultura comunitária;

Número ou marcador · p. 6 e) incentivar o uso sustentável dos recursos naturais locais.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos associados

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 A associação é constituída por associados fundadores, efetivos e honorários.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO São direitos dos associados:

Número ou marcador · p. 6 a) participar das assembleias com direito a voz e voto;

Número ou marcador · p. 6 b) ser eleito para cargos da direção;

Número ou marcador · p. 6 c) beneficiar-se dos programas e ações da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO São deveres dos associados:

Número ou marcador · p. 6 a) cumprir este estatuto e as decisões dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 6 b) participar ativamente nas atividades da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) contribuir com a manutenção e desenvolvimento da Associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO A qualidade de associado perde-se por:

Número ou marcador · p. 6 a) pedido de demissão;

Número ou marcador · p. 6 b) exclusão por conduta contrária aos objetivos da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) falta injustificada às atividades por mais de 12 meses.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 São órgãos sociais da associação:

Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Direção;

Número ou marcador · p. 6 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I

Texto do artigo · p. 6 Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocada.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) eleger e destituir os membros da Direção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 b) aprovar os planos e relatórios de atividades;

Número ou marcador · p. 6 c) alterar o Estatuto;

Número ou marcador · p. 6 d) deliberar sobre a dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II

Texto do artigo · p. 6 Da Direcção

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 A Direção é composta por 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário e 1 tesoureiro, eleitos por 3 anos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Compete à Direcção:

Texto do artigo · p. 6 a)executar as deliberações da assembleia;

Número ou marcador · p. 6 b) coordenar as atividades da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) representar a associação em juízo e fora dele.

Número ou marcador · p. 6 Secção II

Texto do artigo · p. 6 Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal é composto por 3 membros e compete-lhe:

Número ou marcador · p. 6 a) fiscalizar as contas da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) emitir parecer sobre os relatórios financeiros;

Número ou marcador · p. 6 c) informar a assembleia sobre irregularidades.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Do patrimônio e receitas

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 O patrimônio da associação é constituído por:

Número ou marcador · p. 6 a) contribuições dos associados;

Número ou marcador · p. 6 b) doações, legados e subsídios;

Número ou marcador · p. 6 c) receitas de atividades econômicas compatíveis com seus fins;

Número ou marcador · p. 6 d) bens móveis e imóveis que venha a adquirir.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 As receitas serão aplicadas integralmente na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais da Associação.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Das disposições gerais e finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 A Associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, com a aprovação de dois terços dos associados presentes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Em caso de dissolução, o patrimônio será destinado a uma entidade com fins semelhantes, indicada pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com os princípios legais aplicáveis.

Texto do artigo · p. 7 Associação CGRN de Mucigombe

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 7 Cria-se a Associação CGRN de Mucigombe, com sede em Alto Mutola, Maganja da Costa, Zambézia, Moçambique.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Natureza)

Texto do artigo · p. 7 Organização comunitária, sem fins lucrativos, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERECIRO

Texto do artigo · p. 7 (Duração)

Texto do artigo · p. 7 A associação CGRN é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Objetivos)

Texto do artigo · p. 7 Promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a participação da comunidade na gestão ambiental e conservar a biodiversidade.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Área de atuação)

Texto do artigo · p. 7 A comunidade de Mucigombe, incluindo florestas, água, solos, fauna e flora.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Da estrutura orgânica

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Composição)

Texto do artigo · p. 7 Composta por membros eleitos da comunidade, respeitando equilíbrio de gênero, inclusão de jovens e grupos sociais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Órgãos da associação)

Texto do artigo · p. 7 São órgão da associação:

Número ou marcador · p. 7 i) Assembleia Geral; ii) Conselho de Direcção; iii) Comissão de Fiscalização.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Das competências dos órgãos

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral é órgão máximo da associação e reúne-se anualmente entre Janeiro e Março. Pode ter reuniões extraordinárias e é composta por residentes maiores de 18 anos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) São competências da Assmblia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) eleger e destituir órgãos do CGRN (mandato de 4 anos, paridade de gênero e faixa etária); b)aprovar planos de ação e uso de fundos;

Número ou marcador · p. 7 c) delegar poderes de representação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho de Drecção é composto por 10 a 15 membros eleitos, com mandato de 4 anos, e tem como atribuições:

Número ou marcador · p. 7 a) executar decisões da assembleia;

Número ou marcador · p. 7 b) elaborar projetos ambientais;

Número ou marcador · p. 7 c) representar o CGRN;

Número ou marcador · p. 7 d) promover sensibilização ambiental.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 (Comissão de Fiscalização)

Texto do artigo · p. 7 Acompanha a gestão de fundos e bens, emite pareceres financeiros e denuncia má gestão.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos direitos e deveres

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Direitos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem direitos da associação:

Número ou marcador · p. 7 a) participar nas decisões e atividades;

Número ou marcador · p. 7 b) ser eleito;

Número ou marcador · p. 7 c) aceder à informação;

Número ou marcador · p. 7 d) apresentar propostas e queixas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Deveres)

Texto do artigo · p. 7 Constituem deveres da associação:

Número ou marcador · p. 7 a) respeitar o estatuto;

Número ou marcador · p. 7 b) participar nas atividades;

Número ou marcador · p. 7 c) defender os interesses comunitários;

Número ou marcador · p. 7 d) cuidar dos bens da associação.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 7 Das finanças

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Fontes de recursos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem fontes da associação:

Número ou marcador · p. 7 a) contribuições dos membros;

Número ou marcador · p. 7 b) apoios de parceiros;

Número ou marcador · p. 7 c) rendimento de atividades sustentáveis;

Número ou marcador · p. 7 d) taxas de uso e multas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Gestão financeira)

Texto do artigo · p. 7 Deve ser transparente e com prestação de contas, auditada pela Comissão de Fiscalização.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Alterações do estatuto)

Texto do artigo · p. 7 Podem ser feitas por 2/3 dos membros em Assembleia convocada para esse fim.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Extinção)

Texto do artigo · p. 7 Os bens serão entregues a outra organização com objetivos semelhantes, por decisão da assembleia.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 7 Serão resolvidos com base na legislação e práticas locais.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Vigência)

Texto do artigo · p. 7 Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Comunitária registrada em ata.

Texto do artigo · p. 7 Mucigombe, 20 de Março de 2020. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 7 Cooperativa dos Minedores de Pequena Escala de Nhangunguma

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação, sede e prazo de duração)

Número ou marcador · p. 7 Um) A cooperativa adopta a denominação Cooperativa dos Mineradores de Pequena Escala de Nhangunguma, é uma pessoa colectiva de direito privado com fins económicos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Tem a sua sede em Matsinho, Localidade de Matsinho Sede, Posto Administrativo Matsinho, Distrito de Vanduzi, Província de Manica, podendo por deliberação de Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do País e poderá abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país ou no estrangeiro;

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025 III SÉRIE — Número 237
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Vanduzi: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mocubela: Certidão. Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mulevala: Posto Administrativo de Mbauane: Despacho. Distrito da Maganja da Costa: Despacho. Posto Administrativo de Baixo Licungo de Nante: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 11459L. Aviso - LPP n.º 11310L. Aviso - C n.º 12661C. Aviso - LPP n.º 11411L. Aviso - C n.º 11176C. Aviso - C n.º 11127C.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM). Associação Wiwanana Orera – Machona Mocubela(AWOM). Comité de Gestão dos Recursos Naturais da comunidade de Natomela. Associação CGRN de Mucigombe. Cooperativa dos Mineradores de Pequena Escala de Nhangunguma
Parágrafo, página 1: (COMPENHA). Aca Moz, Limitada. BlueGate Travel & Tours, Limitada. CC Import & Export, SA. Centro de Formação Profissional Francitec – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. CMZ Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique (a)s assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz
Parágrafo, página 1: Concord Oil & Gas Mozambique, S.A. Consórcio Bizu Financial Alliance. Da Shan – Sociedade Unipessoal, Limitada. Dart, Limitada. DDsafe Higienizando Moçambique, S.A. Deal Import & Export – Sociedade Unipesoal, Limitada. Document Safe - Prestação de Serviços e Consultoria – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. EA Multi-Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Edgegreen, Limitada. Electro Ferragem Cariacó, Limitada. FI10, Limitada. Flamingo Restaurante e Talho, Limitada. Full Tech, Limitada. Guia Serviços Corporativos - GSC, Limitada. H&B Investimentos Imobiliários – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hong Yun Fa, Limitada. Jardim Infantil e Escola Passo a Passo, Limitada. JPL Consultor em Comunicação, Limitada K’alma Design – Sociedade Unipessoal, Limitada Kahnimambo Sales – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kitomondo, Limitada. Luminary Digital Intellect, Limitada. Mercearia Babu – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mineralforge, Limitada. Mira Joias Cosméticos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mogodo, S.A. Montoya Construções & Imobiliária, Limitada. Moz Eco Environmental, Limitada. Msyluka Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mutala Resources, Limitada. Neopac Plus, Limitada. New Continent Logistics, Limitada. Ntsovelo Consultancy Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nyerere Transportes, Prestação ee Serviços & Logistica – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Ocean Engineering Technology, S.A. Olaria Cerâmica Progresso – Sociedade Unipessoal, Limitada. Parts and Services, Limitada. Peixe do Índico, Limitada. Senwell Cropscience (Mozambique) – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Sky Logística & Transportes, Limitada. Sociedade Snack Bar Madrid, Limitada. SOGIMO – Sociedade de Gestão Imobiliária, Limitada. The Corner Take Away – Sociedade Unipessoal, Limitada. Versos Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Vanduzi
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Admira João Chitsumba, Técnica Superior N1 e Administradora do Distrito de Vanduzi, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Cooperativa dos Mineradores de Pequena Escala de Nhangunguma (COMPENHA), na Província de Manica, Distrito de Vanduzi, Posto Administrativo de Matsinho, na Localidade de Matsinho sede, representado pelo senhor João Termo, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da Cooperativa e todos os demais documentos exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo verificou-se que, a Cooperativa prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Vanduzi, Setembro de 2025. A Administradora, do Distrito, Admira João Chisumba.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mocubela
Texto do artigo, página 2: Certidão
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos representados pelo senhor, Mamuel Junqueiro Sulate, na pessoa de presidente, requeeresse ao Distrito de Mocubela para reconhecimento da sua Associação, Wiwanna Orera-Machona-Mocubela (AWOM), no Posto Administrativo de Mocubela-Sede, na Localidade de Mocubela-Sede no Povoado de Machona.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no artigo 5, do n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai ser reconhecida definitivamente como pessoa colectiva Associação Wiwanna Orera-Machona-Mocubela (AWOM), com sede na vila de Mocubela, Localidade de Mocubela Sede, Posto Administrativo de Mocubela Sede, Distrito de Mocubela.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mocubela, 13 de Dezembro de 2021. O Administrador, Sertório João Mário Fernando.
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM) localidade Mocubela-Sede, Bairro Munene, requereu a administração do Distrito de Mocubela para o seu reconhecimento como pessoa jurídica juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sócias de referida associação eleitos por um período de 3 anos e renovável uma vez são:
Texto do artigo, página 2: i. Mesa da assembleia; ii. Conselho de Direcção; e iii. Conselho fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no desposto artigo 5, do n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio vai ser reconhecido definitivamente como pessoa colectiva, Associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM)
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mocubela, 29 de Dezembro de 2022. O Administrador do Distrito, Sertório João Mário Fernando.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Distrito de Mulevala
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Mbauane
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela, requereu ao Posto Administrativo de Mbauane, Distrito de Mulevala o seu renhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão dos Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais do referido comité de gestão dos recursos naturais, são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; iii. Comissão de Verificação e Controle.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Outubro de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo, Juningué Mário Luís.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Maganja da Costa
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Baixo Licungo de Nante
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão Comunitária da Comunidade de Mucigombe, requereu ao Posto Administrativo de Baixo Licungo de Nante, Distrito da Maganja da Costa, o seu renhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão dos Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais do referido comité de gestão dos recursos naturais, são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; iii. Comissão de Verificação e Controle.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão Naturais de Mucigombe.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Maganja da Costa, 12 de Outubro de 2020. O Chefe do Posto Administrativo, Pedro Viola Catangala.
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 11459L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 20 Setembro de 2024, foi atribuída a favor de Franklyn Mining Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa .º 11459L, válida até 20 de Setembro de 2029, para água-marinha, berilo, fluorite, granadas, lítio, minerais associados, morganite, ouro, tantalite, turmalina, no Distrito de Mocuba, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 -17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14	-17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”	36º 50’ 0,00” 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 36º 50’ 0,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14	-17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”	36º 50’ 0,00” 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14	-17º 04’ 20,00” -17º 04’ 20,00” -17º 08’ 0,00” -17º 08’ 0,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 20,00” -17º 08’ 20,00” -17º 09’ 30,00” -17º 09’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 06’ 30,00” -17º 08’ 30,00” -17º 08’ 30,00”	36º 50’ 0,00” 37º 01’ 50,00” 37º 01’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 50,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 20,00” 36º 57’ 0,00” 36º 57’ 0,00” 36º 54’ 30,00” 36º 54’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 53’ 30,00” 36º 50’ 0,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 20 de Setembro de 2024.
Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 11310L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Central Mineral Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11310L, válida até 30 de Abril de 2030, para água-marinha, espodumena, lepidolite, morganite, ouro, tantalite, turmalina, no Distrito de Angoche, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 39º 45’ 10,00”

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1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 39º 48’ 30,00”

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Texto do artigo, página 3: 39º 48’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 39º 49’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16	-16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 0,00” -16º 04’ 30,00” -16º 04’ 30,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 40,00” -16º 03’ 0,00” -16º 03’ 0,00” -16º 00’ 50,00” -16º 00’ 50,00” -16º 03’ 10,00” -16º 03’ 10,00” -16º 05’ 0,00” -16º 05’ 0,00”	39º 45’ 10,00” 39º 48’ 30,00” 39º 49’ 50,00” 39º 50’ 40,00” 39º 50’ 40,00” 39º 48’ 40,00” 39º 49’ 50,00” 39º 49’ 50,00” 39º 56’ 40,00” 39º 56’ 40,00” 39º 53’ 10,00” 39º 53’ 10,00” 39º 45’ 10,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Setembro de 2025.
Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - C n.º 12661C
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 5 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Golden Earth, Limitada, a Concessão Mineira n.º 12661C, válida até 1 de Julho de 2050, para ilmenite, rútilo, zircão, no Distrito de Chibuto, na Província de Gaza, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 -24º 34’ 0,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 0,00” -24º 37’ 0,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 0,00” -24º 36’ 0,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 0,00” -24º 35’ 0,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24	-24º 34’ 0,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 0,00” -24º 37’ 0,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 0,00” -24º 36’ 0,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 0,00” -24º 35’ 0,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 0,00”	33º 36’ 10,00” 33º 36’ 10,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 0,00” 33º 34’ 0,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 0,00” 33º 33’ 0,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 20,00” 33º 32’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: 33º 36’ 10,00” 33º 36’ 10,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 0,00” 33º 34’ 0,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 0,00” 33º 33’ 0,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 20,00” 33º 32’ 20,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24	-24º 34’ 0,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 30,00” -24º 37’ 0,00” -24º 37’ 0,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 40,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 30,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 10,00” -24º 36’ 0,00” -24º 36’ 0,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 40,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 30,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 10,00” -24º 35’ 0,00” -24º 35’ 0,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 40,00” -24º 34’ 0,00”	33º 36’ 10,00” 33º 36’ 10,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 50,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 20,00” 33º 35’ 0,00” 33º 35’ 0,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 50,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 20,00” 33º 34’ 0,00” 33º 34’ 0,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 30,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 20,00” 33º 33’ 0,00” 33º 33’ 0,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 30,00” 33º 32’ 20,00” 33º 32’ 20,00”

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 3 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 11411L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Xtrax, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11411L, válida até 19 de Junho de 2030, para nióbio, tantalite, terras raras, uránio, no Distrito de Majune, Mavago, Muembe, na Província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 -12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: 36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Texto do artigo, página 3: 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13	-12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” -12º 46’ 40,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 40,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 0,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 20,00” -12º 47’ 40,00”	36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00” 36º 20’ 40,00” 36º 20’ 40,00” 36º 18’ 50,00” 36º 18’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 17’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 50,00” 36º 16’ 30,00” 36º 16’ 30,00”

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00”
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 -12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” 36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00”
Texto do artigo, página 4: 36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00”
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 -12º 41’ 20,00” -12º 41’ 20,00” -12º 46’ 40,00” 36º 15’ 0,00” 36º 21’ 10,00” 36º 21’ 10,00”
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - C n.º 11176C
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Central Mineral Resources II – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11176C, válida até 4 de Junho de 2050, para ágatas, água-marinha, chumbo, corindo, espodumena, estanho, granadas, lepidolite, manganês, ouro, quartzo, turmalina, no Distrito de Alto-Molócuè, Gilé, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -15º 41’ 0,00” -15º 41’ 0,00” -15º 42’ 0,00”
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 -15º 41’ 0,00” -15º 41’ 0,00” -15º 42’ 0,00” 37º 56’ 50,00” 37º 59’ 0,00” 37º 59’ 0,00”
Texto do artigo, página 4: 37º 56’ 50,00” 37º 59’ 0,00” 37º 59’ 0,00”
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 -15º 41’ 0,00” -15º 41’ 0,00” -15º 42’ 0,00” 37º 56’ 50,00” 37º 59’ 0,00” 37º 59’ 0,00”
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 4 5 6 -15º 42’ 0,00” -15º 41’ 10,00” -15º 41’ 10,00”
Vértice Latitude Longitude
4 5 6 -15º 42’ 0,00” -15º 41’ 10,00” -15º 41’ 10,00” 37º 57’ 50,00” 37º 57’ 50,00” 37º 56’ 50,00”
Texto do artigo, página 4: 37º 57’ 50,00” 37º 57’ 50,00” 37º 56’ 50,00”
Vértice Latitude Longitude
4 5 6 -15º 42’ 0,00” -15º 41’ 10,00” -15º 41’ 10,00” 37º 57’ 50,00” 37º 57’ 50,00” 37º 56’ 50,00”
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 17 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - C n.º 11127C
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 4 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Tabacoto Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11127C, válida até 17 de Junho de 2050, para ouro, no Distrito de Tsangano, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 -15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo, página 4: 34º 03’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo, página 4: 34º 04’ 50,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo, página 4: 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8	-15º 14’ 0,00” -15º 12’ 30,00” -15º 12’ 30,00” -15º 10’ 20,00” -15º 10’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 08’ 20,00” -15º 14’ 0,00”	34º 03’ 0,00” 34º 04’ 50,00” 34º 04’ 50,00” 34º 08’ 20,00” 34º 08’ 20,00” 34º 15’ 0,00” 34º 15’ 0,00”

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 21 de Outubro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 4: Associação Ovukula Hohawa-Munene – (AOHM)
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Constituição, natureza, sede e duração)
Texto do artigo, página 4: E constituída a Associação Ovukula Ohawa-Munene, abreviadamente designada por (AOHM), que se orienta pela lei e pelo presente estatuto. A AOHM e uma associação de Direito Privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a sua sede no Povoado de Munene, na Vila Sede do Distrito de Mocubela, e, tem o tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Número ou marcador, página 4: Um) A associação tem como objetivo geral: Contribuir na segurança alimentar no Distrito de Mocubela em particular e no País em geral, através da produção de peixe tilapia em tanques piscícolas.
Número ou marcador, página 4: Dois) são objetivos específicos da associação:
Número ou marcador, página 4: a) promover a criação de peixe (tilapia) em tanques piscícolas no Bairro Munene, no Distrito de Mocubela;
Número ou marcador, página 4: b) contribuir no desenvolvimento sócio econômico do Distrito de Mocubela;
Número ou marcador, página 4: c) melhorar a dieta alimentar das comunidades do Distrito; e
Número ou marcador, página 4: d) criar o auto emprego nas comunidades do Distrito de Mocubela.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCERO
Texto do artigo, página 4: (Membros, categorias, direitos e deveres)
Número ou marcador, página 4: Um) Podem ser membros da associação Ovukula Hohawa-Munene (AOHM) todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais, residentes em Moçambique, que desenvolvam ou que tem interesses em desenvolver actividades de piscicultura ou comerciais no território moçambicano.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os membros estarão divididos em três categorias, nomeadamente:
Número ou marcador, página 4: a) fundadores – os que estejam presentes ou se façam representar no acto da constituição da associação;
Número ou marcador, página 4: b) associados efectivos – os que sejam admitidos posteriormente a constituição e que paguem as suas quotas mensais; c)associados honorários – que se conceda a qualidade de associado como distinção por serviços e apoios prestados a associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 4: Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador, página 4: a) fazer parte das assembleias gerais;
Número ou marcador, página 4: b) eleger e ser eleito para órgãos sociais;
Número ou marcador, página 4: c) submeter a direção os assuntos que julgar convenientes;
Número ou marcador, página 4: d) utilizar os serviços e informações proporcionados pela Associação Ovukula Hohawa (AOHM);
Número ou marcador, página 4: e) gozar e exercer os demais direitos previstos na lei e nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 5: Constituem deveres dos associados:
Número ou marcador, página 5: a) pagar a joia de admissão e as quotas mensais;
Número ou marcador, página 5: b) cumprir e respeitar este estatuto;
Número ou marcador, página 5: c) participar ativamente nas ações de reflorestamento;
Número ou marcador, página 5: d) zelar pelo bom nome e pelo patrimônio da associação.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos da associação)
Texto do artigo, página 5: A AOHM é composta pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direção; e
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral – funcionamento e competências)
Texto do artigo, página 5: Reúne-se ordinariamente 1 vez por ano e extraordinariamente quando convocada por 1/3 dos membros ou pelo Conselho Fiscal e tem como competências:
Número ou marcador, página 5: a) aprovar planos e relatórios anuais; b)eleger ou destituir membros da direção;
Número ou marcador, página 5: c) alterar o estatuto;
Número ou marcador, página 5: d) decidir sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Conselho de Direcção – Competências)
Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 5: a) coordenar todas as atividades da associação;
Número ou marcador, página 5: b) implementar os projetos de reflorestamento;
Número ou marcador, página 5: c) representar a AOHM perante terceiros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal – composição e competências)
Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho Fiscal é composto por dois membros, (presidente e secretário).
Número ou marcador, página 5: Dois) Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão financeira e o cumprimento do estatuto.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Disposições finais – alterações do estatuto)
Texto do artigo, página 5: Este estatuto só poderá ser alterado por deliberação de 2/3 dos membros presentes em assembleia convocada para este fim.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução da associação)
Texto do artigo, página 5: Em caso de dissolução, os bens da associação serão destinados a outra organização com objetivos ambientais semelhantes, conforme deliberação da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 5: Associação Wiwanana Orera - Machona Mocubela – (AWOM)
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Constituição, natureza, sede e duração)
Texto do artigo, página 5: É constituída a Associação Wiwanana Orera – Machona, abrevidamente designada por (AWOM), que se orienta pela lei e pelo presente estatuto. A AWOM é uma associação de Direito Privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a sua sede no Povoado de Machona, no Distrito de Mocubela e tem o tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Objectivos)
Número ou marcador, página 5: Um) A associação tem como objectivo geral: Contribuir na redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no País em geral, e em particular no Distrito de Mocubela.
Número ou marcador, página 5: Dois) São objectivos específicos da associação, os seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) garantir a criação de frangos no Povoado de Machona, Distrito de Mocubela;
Número ou marcador, página 5: b) estimular a actividade de criação de frangos nas comunidades de Mocubela, de modo a consciencializar a população na redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no distrito de Mocubela;
Número ou marcador, página 5: c) contribuir na criação e comercialização do frango no Distrito de Mocubela;
Número ou marcador, página 5: d) garantir a segurança alimentar das comunidades do Distrito de Mocubela;
Número ou marcador, página 5: e) promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades de Mocubela.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Membros, categorias, direitos e deveres)
Número ou marcador, página 5: Um) Podem ser membros da associação Wiwanana Orera-Machona todas as pessoas singulares ou colectivas nacionais, residentes
Texto do artigo, página 5: em Moçambique que desenvolvam ou que têm interesse em desenvolver actividades de avicultura ou comerciais no território moçambicano.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros estarão divididos em três categorias, nomeadamente:
Número ou marcador, página 5: a) fundadores – os que stejam presentes ou se façam reprsentar no acto da constituição da associação;
Número ou marcador, página 5: b) associados efectivos – os que sejam admitidos postermente a constituiçãoe que pague as suas quotas mensais; c)associados honorários – que se conceda a qualidade de associado como distinção por serviços e apoios prestados a associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 5: Constituem direitos dos associados:
Número ou marcador, página 5: a) fazer parte das assembleias gerais;
Número ou marcador, página 5: b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador, página 5: c) submeter a direcção os assuntos que julgar convenientes;
Número ou marcador, página 5: d) utilizar os serviços e informações proporcionados pela associação Wiwanana Orera-Machona (AWOM);
Número ou marcador, página 5: e) gozar e exercer os demais direitos previstos na lei e nos prsentes estatutos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 5: Constituem deveres dos associados:
Número ou marcador, página 5: a) pagar a jóia de admissão e as quotas mensais;
Número ou marcador, página 5: b) cumprir e respeitar este estatuto;
Número ou marcador, página 5: c) participar activamente nas acções de reflorestamento;
Número ou marcador, página 5: d) zelar pelo bom nome e pelo património da associação.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: A AWOM é composta pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral, funcionamento e competências)
Texto do artigo, página 5: Reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando convocada por um terço dos membros ou pelo Conselho Fiscal e tem como competências:
Número ou marcador, página 5: a) aprovar planos e relatórios anuais; b)eleger ou destituir membro da direcção;
Número ou marcador, página 5: c) alterar o estatuto;
Número ou marcador, página 5: d) decidir sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Conselho de direcção – Composição e competência)
Texto do artigo, página 6: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 6: a) coordenar todas as actividades da associação; b)representar a AWOM perante terceiros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Conselho Fiscal – composição e competências)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal é composto por dois membros, (presidente e secretário).
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a gestão financeira e o cumprimento do estatuto.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Disposições finais e alterações do estatuto)
Texto do artigo, página 6: Este estatuto só poderá ser alterado por deliberação de dois terços dos membros presentes em assembleia convocada para este fim.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução da associação)
Texto do artigo, página 6: Em caso de dissolução,os bens da associação serão destinados a outra organização com objectivos ambientais semelhantes ,conforme deliberação da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 6: Comité de Gestão de Recursos Naturais de Natomela
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e fins
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: A Associação Comitê de Gestão de Recursos Naturais de Natomela, doravante designada apenas por Associação, é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: A Associação tem a sua sede no Distrito de Mulevala, Província da Zambézia, República de Moçambique.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: A associação tem como finalidade promover a gestão sustentável dos recursos naturais, com ênfase na apicultura, através de ações de capacitação, produção, conservação ambiental, comercialização de produtos apícolas e fortalecimento comunitário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Para alcançar os seus objetivos, a Associação poderá:
Número ou marcador, página 6: a) desenvolver projetos e programas de apicultura;
Número ou marcador, página 6: b) promover formações técnicas e ambientais;
Número ou marcador, página 6: c) estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas;
Número ou marcador, página 6: d) comercializar produtos resultantes da apicultura comunitária;
Número ou marcador, página 6: e) incentivar o uso sustentável dos recursos naturais locais.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos associados
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: A associação é constituída por associados fundadores, efetivos e honorários.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO São direitos dos associados:
Número ou marcador, página 6: a) participar das assembleias com direito a voz e voto;
Número ou marcador, página 6: b) ser eleito para cargos da direção;
Número ou marcador, página 6: c) beneficiar-se dos programas e ações da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO São deveres dos associados:
Número ou marcador, página 6: a) cumprir este estatuto e as decisões dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 6: b) participar ativamente nas atividades da associação;
Número ou marcador, página 6: c) contribuir com a manutenção e desenvolvimento da Associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO A qualidade de associado perde-se por:
Número ou marcador, página 6: a) pedido de demissão;
Número ou marcador, página 6: b) exclusão por conduta contrária aos objetivos da associação;
Número ou marcador, página 6: c) falta injustificada às atividades por mais de 12 meses.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: São órgãos sociais da associação:
Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Direção;
Número ou marcador, página 6: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I
Texto do artigo, página 6: Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação e reúne-se ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocada.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) eleger e destituir os membros da Direção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: b) aprovar os planos e relatórios de atividades;
Número ou marcador, página 6: c) alterar o Estatuto;
Número ou marcador, página 6: d) deliberar sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II
Texto do artigo, página 6: Da Direcção
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: A Direção é composta por 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário e 1 tesoureiro, eleitos por 3 anos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO Compete à Direcção:
Texto do artigo, página 6: a)executar as deliberações da assembleia;
Número ou marcador, página 6: b) coordenar as atividades da associação;
Número ou marcador, página 6: c) representar a associação em juízo e fora dele.
Número ou marcador, página 6: Secção II
Texto do artigo, página 6: Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal é composto por 3 membros e compete-lhe:
Número ou marcador, página 6: a) fiscalizar as contas da associação;
Número ou marcador, página 6: b) emitir parecer sobre os relatórios financeiros;
Número ou marcador, página 6: c) informar a assembleia sobre irregularidades.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Do patrimônio e receitas
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: O patrimônio da associação é constituído por:
Número ou marcador, página 6: a) contribuições dos associados;
Número ou marcador, página 6: b) doações, legados e subsídios;
Número ou marcador, página 6: c) receitas de atividades econômicas compatíveis com seus fins;
Número ou marcador, página 6: d) bens móveis e imóveis que venha a adquirir.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: As receitas serão aplicadas integralmente na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais da Associação.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Das disposições gerais e finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: A Associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, com a aprovação de dois terços dos associados presentes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Em caso de dissolução, o patrimônio será destinado a uma entidade com fins semelhantes, indicada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 7: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com os princípios legais aplicáveis.
Texto do artigo, página 7: Associação CGRN de Mucigombe
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 7: Cria-se a Associação CGRN de Mucigombe, com sede em Alto Mutola, Maganja da Costa, Zambézia, Moçambique.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Natureza)
Texto do artigo, página 7: Organização comunitária, sem fins lucrativos, com autonomia técnica, administrativa e financeira.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERECIRO
Texto do artigo, página 7: (Duração)
Texto do artigo, página 7: A associação CGRN é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Objetivos)
Texto do artigo, página 7: Promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a participação da comunidade na gestão ambiental e conservar a biodiversidade.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Área de atuação)
Texto do artigo, página 7: A comunidade de Mucigombe, incluindo florestas, água, solos, fauna e flora.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Da estrutura orgânica
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Composição)
Texto do artigo, página 7: Composta por membros eleitos da comunidade, respeitando equilíbrio de gênero, inclusão de jovens e grupos sociais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Órgãos da associação)
Texto do artigo, página 7: São órgão da associação:
Número ou marcador, página 7: i) Assembleia Geral; ii) Conselho de Direcção; iii) Comissão de Fiscalização.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Das competências dos órgãos
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral é órgão máximo da associação e reúne-se anualmente entre Janeiro e Março. Pode ter reuniões extraordinárias e é composta por residentes maiores de 18 anos.
Número ou marcador, página 7: Dois) São competências da Assmblia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) eleger e destituir órgãos do CGRN (mandato de 4 anos, paridade de gênero e faixa etária); b)aprovar planos de ação e uso de fundos;
Número ou marcador, página 7: c) delegar poderes de representação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: (Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 7: O Conselho de Drecção é composto por 10 a 15 membros eleitos, com mandato de 4 anos, e tem como atribuições:
Número ou marcador, página 7: a) executar decisões da assembleia;
Número ou marcador, página 7: b) elaborar projetos ambientais;
Número ou marcador, página 7: c) representar o CGRN;
Número ou marcador, página 7: d) promover sensibilização ambiental.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: (Comissão de Fiscalização)
Texto do artigo, página 7: Acompanha a gestão de fundos e bens, emite pareceres financeiros e denuncia má gestão.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos direitos e deveres
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Direitos)
Texto do artigo, página 7: Constituem direitos da associação:
Número ou marcador, página 7: a) participar nas decisões e atividades;
Número ou marcador, página 7: b) ser eleito;
Número ou marcador, página 7: c) aceder à informação;
Número ou marcador, página 7: d) apresentar propostas e queixas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Deveres)
Texto do artigo, página 7: Constituem deveres da associação:
Número ou marcador, página 7: a) respeitar o estatuto;
Número ou marcador, página 7: b) participar nas atividades;
Número ou marcador, página 7: c) defender os interesses comunitários;
Número ou marcador, página 7: d) cuidar dos bens da associação.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 7: Das finanças
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Fontes de recursos)
Texto do artigo, página 7: Constituem fontes da associação:
Número ou marcador, página 7: a) contribuições dos membros;
Número ou marcador, página 7: b) apoios de parceiros;
Número ou marcador, página 7: c) rendimento de atividades sustentáveis;
Número ou marcador, página 7: d) taxas de uso e multas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Gestão financeira)
Texto do artigo, página 7: Deve ser transparente e com prestação de contas, auditada pela Comissão de Fiscalização.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Alterações do estatuto)
Texto do artigo, página 7: Podem ser feitas por 2/3 dos membros em Assembleia convocada para esse fim.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Extinção)
Texto do artigo, página 7: Os bens serão entregues a outra organização com objetivos semelhantes, por decisão da assembleia.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 7: Serão resolvidos com base na legislação e práticas locais.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Vigência)
Texto do artigo, página 7: Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Comunitária registrada em ata.
Texto do artigo, página 7: Mucigombe, 20 de Março de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 7: Cooperativa dos Minedores de Pequena Escala de Nhangunguma
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação, sede e prazo de duração)
Número ou marcador, página 7: Um) A cooperativa adopta a denominação Cooperativa dos Mineradores de Pequena Escala de Nhangunguma, é uma pessoa colectiva de direito privado com fins económicos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 7: Dois) Tem a sua sede em Matsinho, Localidade de Matsinho Sede, Posto Administrativo Matsinho, Distrito de Vanduzi, Província de Manica, podendo por deliberação de Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do País e poderá abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país ou no estrangeiro;

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Diplomas nesta edição

Despacho Governo do Distrito de Vanduzi
Certidão de registo Aca Moz, Limitada
Certidão de registo BlueGate Travel & Tours, Limitada
Diploma CC Import & Export, S.A
Diploma Centro de Formação Profissional Francitec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo CMZ Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Concord Oil & Gas Mozambique, S.A
Certidão de registo Consórcio Bizu Financial Alliance
Diploma Da Shan – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DART, Limitada
Certidão de registo DDsafe Higienizando Moçambique, S.A
Despacho Governo do Distrito de Mocubela, 13 de Dezembro de 2021. O Administrador, Sertório João Mário Fernando.
Certidão de registo Deal Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Document Safe - Prestação de Serviços e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo EA Multi-Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Edgegreen, Limitada
Certidão de registo Electro Ferragem Cariacó, Limitada
Certidão de registo FI10, Limitada
Certidão de registo Flamingo Restaurante e Talho, Limitada
Certidão de registo Full-Tech, Limitada
Certidão de registo Guia Serviços Corporativos – GSC, Limitada
Certidão de registo H & B Investimentos Imobiliários – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Distrito de Mulevala
Diploma Hong Yun Fa, Limitada
Certidão de registo Jardim Infantil e Escola Passo a Passo, Limitada
Certidão de registo JPL Consultor em Comunicação, Limitada
Certidão de registo K’Alma Design – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Kahnimambo Sales – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kitomondo, Limitada
Certidão de registo Luminary Digital Intellect, Limitada
Certidão de registo Mercearia Babu – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mineralforge, Limitada
Certidão de registo Mira Joias Cosméticos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Maganja da Costa
Certidão de registo Mogodo, S.A
Certidão de registo Montoya Construções & Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Moz Eco Environmental, Limitada
Certidão de registo Msyluka Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mutala Resources, Limitada
Certidão de registo Neopac Plus, Limitada
Certidão de registo New Continent Logistics, Limitada
Certidão de registo Ntsovelo Consultancy Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nyerere Transportes, Prestação de Serviços & Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ocean Engineering Technology, S.A
Diploma Associação Ovukula Hohawa-Munene – (AOHM)
Certidão de registo Olaria Cerâmica Progresso – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Parts and Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Peixe do Índico, Limitada
Certidão de registo Senwell Cropscience (Mozambique) – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sky Logística & Transportes, Limitada
Certidão de registo Sociedade Snack Bar Madrid, Limitada
Certidão de registo SOGIMO – Sociedade de Gestão Imobiliária, Limitada
Certidão de registo The Corner Take Away – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Versos Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Associação Wiwanana Orera - Machona Mocubela – (AWOM)
Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Natomela
Diploma Associação CGRN de Mucigombe
Diploma Cooperativa dos Minedores de Pequena Escala de Nhangunguma

BOLETIM DA REPÚBLICA

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