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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Distrito de Mulevala

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Mbauane

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela, requereu ao Posto Administrativo de Mbauane, Distrito de Mulevala o seu renhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão dos Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais do referido comité de gestão dos recursos naturais, são os seguintes:

Texto do artigo · p. 2 i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; iii. Comissão de Verificação e Controle.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Outubro de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo, Juningué Mário Luís.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Distrito de Mulevala
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Mbauane
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos de Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela, requereu ao Posto Administrativo de Mbauane, Distrito de Mulevala o seu renhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de um Comité de Gestão dos Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais do referido comité de gestão dos recursos naturais, são os seguintes:
Texto do artigo, página 2: i. Assembleia Geral; ii. Conselho de Direcção; iii. Comissão de Verificação e Controle.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no Artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva o Comité de Gestão dos Recursos Naturais da Comunidade de Natomela.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mulevala, 9 de Outubro de 2018. — O Chefe do Posto Administrativo, Juningué Mário Luís.

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