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Texto do artigo · p. 35 Transportes Yassine – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Trasportes Yassine – Sociedade Unipessoal, Limitada sob NUEL 105036215, de 23 de Outubro de 2024, tendo como socio único, Yassine Nuro Cassamo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de XaiXai, residente na Rua Comandante Moura Brás n.º 255, Bairro da Malanga, Distrito de Nlhamanculo, em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100682247Q, emitido a 7 de Janeiro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 36 Pelo presente instrumento celebra entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adota a denominação Transportes Yassine – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Rua Comandante Moura Brás, n.º 255, Bairro da Malanga, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Duração)
Texto do artigo · p. 36 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objeto:
Número ou marcador · p. 36 a) transporte de mercadorias e logística e passageiros;
Número ou marcador · p. 36 b) comércio geral a grosso e retalho de diversas mercadorias com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 36 c) acessória e prestação de serviços em diversos ramos.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objeto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Tres) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a única cota a favor de Yassine Nuro Cassamo.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 36 O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 36 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SETÍMO
Texto do artigo · p. 36 (Gerência)
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Yassine Nuro Cassamo que é nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 (Lucros, perdas e dissolução da sociedade distribuição de lucros)
Número ou marcador · p. 36 Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes ficam para a sócia que poderá dar outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DECÍMO
Texto do artigo · p. 36 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 36 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DECÍMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 29 de Novembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Transportes Yassine – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Trasportes Yassine – Sociedade Unipessoal, Limitada sob NUEL 105036215, de 23 de Outubro de 2024, tendo como socio único, Yassine Nuro Cassamo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de XaiXai, residente na Rua Comandante Moura Brás n.º 255, Bairro da Malanga, Distrito de Nlhamanculo, em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 090100682247Q, emitido a 7 de Janeiro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
  3. Texto do artigo, página 36: Pelo presente instrumento celebra entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo:
  4. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 36: A sociedade adota a denominação Transportes Yassine – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Rua Comandante Moura Brás, n.º 255, Bairro da Malanga, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país quando for conveniente.
  7. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 36: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 36: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 36: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objeto:
  13. Número ou marcador, página 36: a) transporte de mercadorias e logística e passageiros;
  14. Número ou marcador, página 36: b) comércio geral a grosso e retalho de diversas mercadorias com importação e exportação;
  15. Número ou marcador, página 36: c) acessória e prestação de serviços em diversos ramos.
  16. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objeto social diferente do da sociedade.
  17. Número ou marcador, página 36: Tres) A sociedade poderá exercer quaisquer outras atividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  18. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a única cota a favor de Yassine Nuro Cassamo.
  21. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 36: (Aumento do capital)
  23. Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  24. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 36: (Divisão e cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 36: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  27. Número ou marcador, página 36: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  28. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SETÍMO
  29. Texto do artigo, página 36: (Gerência)
  30. Número ou marcador, página 36: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo de Yassine Nuro Cassamo que é nomeado administrador com dispensa de caução.
  31. Número ou marcador, página 36: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  32. Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  33. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 36: (Assembleia geral)
  35. Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  36. Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quanta vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam.
  37. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 36: (Lucros, perdas e dissolução da sociedade distribuição de lucros)
  39. Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes ficam para a sócia que poderá dar outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação.
  40. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  41. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DECÍMO
  42. Texto do artigo, página 36: (Herdeiros)
  43. Texto do artigo, página 36: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DECÍMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 36: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 29 de Novembro, e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 36: Maputo, de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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