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- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Juvenil Okhala Wamiravo, requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e os estatutos de mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, não obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho e artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Juvenil Okhala Wamiravo, com sede no bairro Muatala, Unidade Comunal Matadouro, na Cidade de Nampula, Província de Nampula.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Relegiosos, em Nampula, 4 de Março de 2019. — O Governador, Victor Borges.
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