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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 35: Terametal Investment Beira – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Novembro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105037758, uma sociedade denominada Terametal Investiment Beira – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 35: Ng Ho Lun, solteira, maior de nacionalidade chinesa, natural de Hong Kong-China, residente na Cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º J2362415, emitido pelo Departamento de Imigração da Região Administrativa Especial de Hong Kong - China, doravante designado por único outorgante.
- Texto do artigo, página 35: O presente contrato de sociedade é celebrado livremente e de boa-fé e rege-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Denominação e sede social)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação Terametal Investment Beira – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede social na Parcela n.º 202/023, Distrito Inhamizua, Cidade da Beira, Província de Sofala. A sociedade poderá abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 35: (Duração)
- Texto do artigo, página 35: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, sendo o seu início contado, para todos os efeitos legais, a partir da data de assinatura do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal
- Texto do artigo, página 35: o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 35: a) logística e armazenagem;
- Número ou marcador, página 35: b) gestão de Estoque;
- Número ou marcador, página 35: c) transporte de mercadorias;
- Número ou marcador, página 35: d) distribuição de produtos;
- Número ou marcador, página 35: e) investimento na área imobiliária;
- Número ou marcador, página 35: f) prestação de todo tipo de serviço em áreas afins.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar às mencionadas no número anterior, desde que devidamente autorizadas e aprovadas pelos sócios.
- Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade pode ainda adquirir participações no capital social de outras sociedades, mesmo que estas tenham objecto social diferente, bem como estabelecer parcerias com outras sociedades ou empresas, para o desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 35: (Capital social)
- Texto do artigo, página 35: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 6.453.000,00MT (seis milhões e quatrocentos e cinquenta e três mil meticais), correspondendo a 100% (cem por cento) do capital social pertencente à sócia única Ng Ho Lun.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 35: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 35: A cessão de quotas ou partes destas a terceiros depende da autorização da sociedade, concedida por deliberação unânime da Assembleia Geral. Sem tal autorização, a transacção poderá ser anulada a qualquer momento.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 35: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações obedecer ao disposto neste contrato e no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para apreciar e aprovar o balanço do exercício findo, a distribuição de lucros e prejuízos, e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para os quais tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 36: Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente tantas vezes quantas forem necessárias, se as circunstâncias o exigirem.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, mediante autorização.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Um) A gerência e administração da sociedade caberá ao sócio único Ng Ho Lun, que será administradora, podendo nomear outros administradores e/ou gerentes.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sócia, bem como os administradores por ela nomeados, podem constituir um ou mais mandatários com poderes gerais ou especiais.
- Número ou marcador, página 36: Três) Os actos de mero expediente podem ser delegados a quem a sociedade entender, mediante credencial ou procuração.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade será vinculada pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Um) Declarada a dissolução da sociedade, esta será liquidada, tendo os liquidatários nomeados pelos sócios os mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá ser dissolvida apenas nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 36: Tudo o que for omisso neste contrato será regulado pelas disposições aplicáveis da legislação comercial em vigor.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 5 de Dezembro de 2024. – O Conservador, Ilegível.
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