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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 41: Pensão Restaurante e Serços de Mussa e Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Lichinga, sob NUEL 105059724, uma sociedade denominada Pensão Restaurante e Serços de Mussa e Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada. É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 41: Mussa Omar Ofaina, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Montepuez, Cabo Delgado, residente no Bairro de Manlia, Marrupa - Sede, portador do B.I. n.º 010701950327S, emitido no dia 20 de Abril 2022, pelo Arquivo de Identidade Civil da Cidade de Lichinga, constitui uma sociedade unipessoal de comércio e prestação de serviços, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Denominação, sede e duração)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Pensão Restaurante e Serviços de Mussa e Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede social no Distrito de Marrupa, Província do Niassa, e tem a duração por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: (Objecto e participação)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 41: a) serviços de aluguer de quartos para fins turísticos;
- Número ou marcador, página 41: b) actividade de aluguer de viaturas e outras máquinas;
- Número ou marcador, página 41: c) comércio a grosso e a retalho de diversos produtos. poderá exercer todas actividades conexas permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Capital social)
- Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) e corresponde a uma única quota,
- Texto do artigo, página 41: pertencente ao sócio Mussa Omar Ofaina, que poderá exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Texto do artigo, página 41: ......................................................................
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 41: (Administração da sociedade)
- Texto do artigo, página 41: A administração da sociedade é exercida por um administrador executivo, Mussa Omar Ofaina, bastando sua assinatura para abertura e movimentação de contas bancárias e assinatura de todos actos referentes à sociedade e ficará dispensado de prestar caução.
- Texto do artigo, página 41: ....................................................................
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Morte, interdição, ou inabilitação)
- Texto do artigo, página 41: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os devidos herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso este manifeste a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Texto do artigo, página 41: ......................................................................
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 41: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 41: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com lei comercial.
- Texto do artigo, página 41: Lichinga, 6 de Novembro de 2025. A Notária, Ilegível.
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