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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 O cidadão Francisco Muchate Jaime, em representação da Associação da Províncial de Atletismo – APAG com sede na cidade de Xai-Xai, província de gaza, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando aos pedidos os estatutos de constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância do disposto no artigo 4 e no n.º 1 do artigo 5 da lei n.º 8/91, de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Provincial de Atletismo –APAG.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Gaza, em Xai-Xai, de Novembro de 2011. — O Governador da Provincia, Raimundo Maico Diomba.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: O cidadão Francisco Muchate Jaime, em representação da Associação da Províncial de Atletismo – APAG com sede na cidade de Xai-Xai, província de gaza, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando aos pedidos os estatutos de constituição e os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância do disposto no artigo 4 e no n.º 1 do artigo 5 da lei n.º 8/91, de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Provincial de Atletismo –APAG.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza, em Xai-Xai, de Novembro de 2011. — O Governador da Provincia, Raimundo Maico Diomba.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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