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Texto do artigo · p. 27 Avante Farming & Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade legal n.º 101060403 de 10 de Maio de 2018 é constituída uma Sociedade de Responsabilidade Limitada entre Arno Van Der Hoff, solteiro-maior, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A06592158, emitido aos 2 de Março de 2018, residente na Africa do Sul e Christiann Frans Gunter, solteiro-maior, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A05012391, emitido aos 3 de Novembro de 2015, e residente na acidentalmente em Maputo e Claúdio daúde Ismael Omar, casado, de nacionalidade moçambiacana, portador do bilhete de identidade n.º 110100381958Q, emitido aos 30 de Março de 2016, e residente na Avenida de Namaacha, Q. 120, bairro Chinonnaquila, Km 16, distrito de Boane, província de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si e constituem uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, denominada Avante Farming & Consulting, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação de Avante Farming & Consulting, Limitada, sendo criada por tempo indeterminado, contandose o seu início a partir da data da celebração do contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Texto do artigo · p. 27 UmA sociedade tem a sua sede social na Província de Gaza, Povoado de Muianga.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 27 Três) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto a produção agrícola, principalmente: Feijão, Milho, Cevada e Arroz.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente as seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), equivalente a 34% do capital social, pertencente ao sócio Arno Van Der Hoff;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), equivalente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Christiann Frans Gunther; e
Número ou marcador · p. 27 c) Uma quota de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), equivalenmte a 33% do capital social, pertencente ao sócio Claúdio Daúde Ismael Omar.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 27 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo fora dela, será feito mediante a decisão a ser tomada pelos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O administrador terá todos os poderes necessários à representação da sociedade, em Juízo e fora dele, bem como todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias; aceitar, sacar, endossar letras e livranças.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Lucros)
Texto do artigo · p. 27 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 27 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Está conforme. Matola, 25 de Janeiro de 2019. — A Técnica,
Texto do artigo · p. 27 Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Avante Farming & Consulting, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade legal n.º 101060403 de 10 de Maio de 2018 é constituída uma Sociedade de Responsabilidade Limitada entre Arno Van Der Hoff, solteiro-maior, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A06592158, emitido aos 2 de Março de 2018, residente na Africa do Sul e Christiann Frans Gunter, solteiro-maior, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º A05012391, emitido aos 3 de Novembro de 2015, e residente na acidentalmente em Maputo e Claúdio daúde Ismael Omar, casado, de nacionalidade moçambiacana, portador do bilhete de identidade n.º 110100381958Q, emitido aos 30 de Março de 2016, e residente na Avenida de Namaacha, Q. 120, bairro Chinonnaquila, Km 16, distrito de Boane, província de Maputo.
  3. Texto do artigo, página 27: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si e constituem uma sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, denominada Avante Farming & Consulting, Limitada, que se regerá pelos artigos seguintes, e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  4. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 27: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Avante Farming & Consulting, Limitada, sendo criada por tempo indeterminado, contandose o seu início a partir da data da celebração do contrato de sociedade.
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  9. Texto do artigo, página 27: UmA sociedade tem a sua sede social na Província de Gaza, Povoado de Muianga.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 27: Três) Os sócios poderão decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto a produção agrícola, principalmente: Feijão, Milho, Cevada e Arroz.
  15. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  16. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  17. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente as seguintes quotas:
  20. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota de 34.000,00MT (trinta e quatro mil meticais), equivalente a 34% do capital social, pertencente ao sócio Arno Van Der Hoff;
  21. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), equivalente a 33% do capital social, pertencente ao sócio Christiann Frans Gunther; e
  22. Número ou marcador, página 27: c) Uma quota de 33.000,00MT (trinta e três mil meticais), equivalenmte a 33% do capital social, pertencente ao sócio Claúdio Daúde Ismael Omar.
  23. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 27: (Prestações suplementares)
  25. Texto do artigo, página 27: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 27: (Administração e representação da sociedade)
  28. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo fora dela, será feito mediante a decisão a ser tomada pelos sócios em assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 27: Dois) O administrador terá todos os poderes necessários à representação da sociedade, em Juízo e fora dele, bem como todos os poderes necessários à administração dos negócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias; aceitar, sacar, endossar letras e livranças.
  30. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 27: (Balanço e contas)
  32. Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  33. Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 27: (Lucros)
  36. Texto do artigo, página 27: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  37. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
  39. Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  40. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
  42. Número ou marcador, página 27: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  43. Número ou marcador, página 27: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 27: Está conforme. Matola, 25 de Janeiro de 2019. — A Técnica,
  45. Texto do artigo, página 27: Ilegível.
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