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Texto do artigo · p. 17 Lúrio Travel Tours, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101468305, uma entidade denominada Lúrio Travel E Tours, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o presente contrato de sociedade por quota de responsabilidade limitada:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro:Marília Josefa Maurício Fernando Mussagy, casada com senhor Anuár Vino Mussagy, sob regime de comunhão de bens, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100465847Q, Emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil aos 24 de Agosto de 2017, natural de Maputo, com NUIT 103285496, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 17 Segundo: Genabi Latiff, solteira, Portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100577918N, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil aos 28 de Setembro de 2016, natural de Maputo, residente na cidade da Matola.
Texto do artigo · p. 17 Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelo pacto e disposições seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a denominação Lúrio Travel e Tours, Limitada e constitui sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada tem a sua sede na rua do Tchamba, n.º 32, cidade de Maputo, bairro Polana.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador · p. 17 Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais,
Texto do artigo · p. 17 sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 17 a) O objecto social consiste na emissão e venda de bilhetes de passagens de viagens aéreas, terrestres, marítimas, para qualquer ponto do mundo;
Número ou marcador · p. 17 b) Organização e execução de viagens turísticas, e aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 17 c) Reservas de alojamento turístico;
Número ou marcador · p. 17 d) O objecto social da sociedade compreende ainda outras actividades de natureza assessória ou complementares da actividade principal;
Número ou marcador · p. 17 e) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades permitidas por lei; f)A sociedade pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto social igual ou diferente, associarse com outras sociedades ou instituições legalmente constituídas, podendo do mesmo modo alienar livremente as participações sociais de que for titular.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 17 a) Marilia Josefa Maurício Fernando Mussagy, com uma quota de 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), a que corresponde a uma quota de cinquenta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Genabi Latiff, com uma quota de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), a que corresponde a uma quota de quarenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
Número ou marcador · p. 17 a) Por acordo com os respectivos proprietários;
Número ou marcador · p. 18 b) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração será exercida pelo sócia Marilia Josefa Maurício Fernando Mussagy que fica desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 18 Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
Número ou marcador · p. 18 a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
Número ou marcador · p. 18 b) Definir estratégias desenvolvimento da actividade;
Número ou marcador · p. 18 c) Nomear e exonerar o administrador ou mandatários da sociedade; d)Fixar remuneração para o administrador e/ou mandatários.
Número ou marcador · p. 18 Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelo administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 18 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 18 encerram-se a trinta e um, de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Distribuição de dividendos)
Número ou marcador · p. 18 Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 18 a) A percentagem legalmente indica para constituir o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 18 b) A criação de outras reservas que assembleia geral entender necessárias.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 4 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Lúrio Travel Tours, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101468305, uma entidade denominada Lúrio Travel E Tours, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o presente contrato de sociedade por quota de responsabilidade limitada:
  4. Texto do artigo, página 17: Primeiro:Marília Josefa Maurício Fernando Mussagy, casada com senhor Anuár Vino Mussagy, sob regime de comunhão de bens, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100465847Q, Emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil aos 24 de Agosto de 2017, natural de Maputo, com NUIT 103285496, residente na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 17: Segundo: Genabi Latiff, solteira, Portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100577918N, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil aos 28 de Setembro de 2016, natural de Maputo, residente na cidade da Matola.
  6. Texto do artigo, página 17: Constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelo pacto e disposições seguintes:
  7. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 17: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação Lúrio Travel e Tours, Limitada e constitui sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada tem a sua sede na rua do Tchamba, n.º 32, cidade de Maputo, bairro Polana.
  10. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 17: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais,
  12. Texto do artigo, página 17: sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
  13. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  16. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
  18. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 17: a) O objecto social consiste na emissão e venda de bilhetes de passagens de viagens aéreas, terrestres, marítimas, para qualquer ponto do mundo;
  20. Número ou marcador, página 17: b) Organização e execução de viagens turísticas, e aluguer de viaturas;
  21. Número ou marcador, página 17: c) Reservas de alojamento turístico;
  22. Número ou marcador, página 17: d) O objecto social da sociedade compreende ainda outras actividades de natureza assessória ou complementares da actividade principal;
  23. Número ou marcador, página 17: e) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades permitidas por lei; f)A sociedade pode adquirir participações em qualquer sociedade de objecto social igual ou diferente, associarse com outras sociedades ou instituições legalmente constituídas, podendo do mesmo modo alienar livremente as participações sociais de que for titular.
  24. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuído da seguinte forma:
  27. Número ou marcador, página 17: a) Marilia Josefa Maurício Fernando Mussagy, com uma quota de 55.000,00MT (cinquenta e cinco mil meticais), a que corresponde a uma quota de cinquenta e cinco por cento do capital social;
  28. Número ou marcador, página 17: b) Genabi Latiff, com uma quota de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil meticais), a que corresponde a uma quota de quarenta e cinco por cento do capital social.
  29. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 17: (Amortização de quotas)
  31. Texto do artigo, página 17: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
  32. Número ou marcador, página 17: a) Por acordo com os respectivos proprietários;
  33. Número ou marcador, página 18: b) Quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  34. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 18: (Administração e gerência)
  36. Número ou marcador, página 18: Um) A administração será exercida pelo sócia Marilia Josefa Maurício Fernando Mussagy que fica desde já nomeado administrador.
  37. Número ou marcador, página 18: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização de objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  38. Número ou marcador, página 18: Três) Para obrigar a sociedade basta a assinatura do administrador que poderá designar um ou mais mandatários estranhos à sociedade, e nestes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  39. Número ou marcador, página 18: Quatro) O administrador ou mandatários não poderão obrigar a sociedade bem como realizar em nome desta quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  40. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
  42. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral é a reunião máxima dos sócios da sociedade com os seguintes poderes:
  43. Número ou marcador, página 18: a) Aprovação do balanço, relatório e contas do exercício findo em cada ano civil;
  44. Número ou marcador, página 18: b) Definir estratégias desenvolvimento da actividade;
  45. Número ou marcador, página 18: c) Nomear e exonerar o administrador ou mandatários da sociedade; d)Fixar remuneração para o administrador e/ou mandatários.
  46. Número ou marcador, página 18: Dois) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano e as extraordinárias sempre que forem convocadas por qualquer um dos sócios, ou pelo administrador da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 18: Três) As assembleias gerais ordinárias realizar-se-ão nos primeiros três meses de cada ano e deliberarão sobre assuntos mencionados no ponto um deste artigo.
  48. Número ou marcador, página 18: Quatro) Para além das formalidades exigidas por lei para a sua convocação, serão dirigidas aos sócios cartas registadas com antecedência mínima de quinze dias.
  49. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 18: (Balanço e prestação de contas)
  51. Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  52. Texto do artigo, página 18: encerram-se a trinta e um, de Dezembro de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  54. Texto do artigo, página 18: (Distribuição de dividendos)
  55. Número ou marcador, página 18: Um) Dos lucros líquidos aprovados em cada exercício deduzir-se-ão pela ordem que se segue:
  56. Número ou marcador, página 18: a) A percentagem legalmente indica para constituir o fundo de reserva legal;
  57. Número ou marcador, página 18: b) A criação de outras reservas que assembleia geral entender necessárias.
  58. Número ou marcador, página 18: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  59. Texto do artigo, página 18: Maputo, 4 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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