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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Michel Eng – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no 14 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101682773, uma entidade denominada Michel Eng – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
- Texto do artigo, página 19: António Francisco Tonela, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º110100662974Q, emitido à treze de Agosto de dois mil e vinte, registado fiscalmente com o NUIT 109101176.
- Texto do artigo, página 19: Nos termos do artigo noventa do Código Comercial, celebra o presente contrato escrito particular para constituição de uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: Denominação
- Texto do artigo, página 19: Aos catorze dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte e dois, foi registada e constituída, com o NUEL 101682773, a Michel Eng – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas unipessoal.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: Sede e âmbito territorial
- Texto do artigo, página 19: A Michel ENG, tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo estabelecer filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação dentro ou fora do território nacional, sempre que o assim o julgar, respeitando as leis vigentes.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: Objecto social
- Texto do artigo, página 19: A Michel ENG tem como objecto social a prestação de serviços de consultoria, procurement, análise e implementação de projectos na área de engenharia electromecânica.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: Capital social
- Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens materiais, é de vinte mil meticais, pertencente ao sócio único, António Francisco Tonela.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: Administração
- Número ou marcador, página 20: Um) A administração, gestão e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, é feita pelo administrador, podendo ser indicado alguém, para sua representação em caso de ausência ou impossibilidade de responder em nome da sociedade, e se assim que o entender nomear alguém estranho à sociedade para ocupar o cargo.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade é gerida pelo sócio único, António Francisco Tonela, que ocupará o cargo de administrador, sendo que esta é obrigada pela assinatura e carimbo da mesma.
- Número ou marcador, página 20: Três) As contas bancárias da sociedade são movimentadas pela assinatura do administrador e carimbo da empresa.
- Número ou marcador, página 20: Quatro) O administrador fica obrigado a tomar imediatamente todas as medidas e praticar todos os actos jurídicos necessários para que a sociedade assuma todas as obrigações e posições jurídicas, activas e passivas, emergentes dos contratos.
- Texto do artigo, página 20: Maputo, 1 de Fevereiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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