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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Garrafeira Ideal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101255808, uma entidade denominada Garrafeira Ideal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Primeira. Ideal Group Moz, S.A., Com sede na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, N.º 565, matriculada sob NUEL 101133818, NUIT:400991571, representada pelo sócio Nazarete Júlio Francisco dos Santos, solteiro, natural de Nampula, residente em Maputo, portador de Bilhete de Identificação Civil n.º 110100090787A, emitido em 24 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 18: Segunda. Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira, natural da Vila de Magude, solteira, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100090764S, emitido em 24 de Março de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 18: E pelos outorgantes foi dito: Que celebram pela presente escritura um
- Texto do artigo, página 18: contrato de sociedade por quotas nos termos seguintes:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Das normas gerais
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Constituição)
- Texto do artigo, página 18: É constituída uma sociedade por quotas com a denominação Garrafeira Ideal, Limitada, que se regerá pelo presente estatuto, nos termos da lei e demais legislação aplicável, para os casos omissos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem como objecto principal a actividade de venda de bebidas e café, e mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sede social fica instalada na cidade de Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 565, 9.º andar-36, podendo a administração criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data a sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital e quotas
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, encontra-se integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil maticais (200.000,00MT), que resulta da soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota correspondente a setenta e cinco por cento do capital social, equivalente ao valor de cento e cinquenta mil meticais (150.000,00MT), pertencente ao sócio Ideal Group Moz, S.A.
- Texto do artigo, página 18: E outra quota correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, equivalente ao valor de cinquenta mil meticais (50.000,00MT), pertencente à sócia Carla Maria Domingos Gonçalves Madeira.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 18: O capital social pode ser aumentado por deliberação do conselho de administração, nos termos legais.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO III Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Competência)
- Texto do artigo, página 18: À assembleia geral compete deliberar sobre todas as matérias que a lei lhe atribua.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Mesa)
- Texto do artigo, página 18: A mesa da assembleia geral será composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos de entre os sócios.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Maioria)
- Texto do artigo, página 18: As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos votos emitidos, salvo quando a lei ou o contrato dispuserem diversamente.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Da administração
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Conselho de administração)
- Texto do artigo, página 18: O conselho de administração será constituído por um administrador, eleito por quatro anos em assembleia geral, que também determinará qual o presidente.
- Texto do artigo, página 18: O conselho de administração terá os poderes e as atribuições que a lei faculta.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Funcionamento)
- Texto do artigo, página 18: O conselho de administração reunirá ordinariamente no primeiro dia útil de cada mês e extraordinariamente sempre que for convocado com dez dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Administração)
- Texto do artigo, página 18: A administração e representação da sociedade é dirigida por um sócio gerente nomeado pela assembleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO VI Do exercício social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Balanço e prestação de contas)
- Texto do artigo, página 18: O exercício social coincide com o exercício fiscal, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 18: Os órgãos da administração apresentarão a assembleia geral ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO VII Da dissolução e liquidação
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Casos de dissolução)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolver-se-á nos casos previstos na lei.
- Texto do artigo, página 18: A deliberação de dissolução será tomada por maioria de três quartos dos votos emitidos.
- Texto do artigo, página 18: Na falta de outra deliberação, a liquidação far-se-á judicialmente, servindo de liquidatários os administradores em funções à data da dissolução.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO VIII Das normas transitórias
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Reunião)
- Texto do artigo, página 18: Os sócios fundadores reunirão logo após a outorga da presente escritura para elegerem os membros dos órgãos sociais e estabelecerem as suas remunerações.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Disposição final
- Texto do artigo, página 18: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 22 de Novembro de 2019.
- Texto do artigo, página 18: — O Técnico, Ilegível.
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