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Texto do artigo · p. 27 Penta Engenharia, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101874648 a sociedade denominada Penta Engenharia, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Constituem entre si, uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação Penta Engenharia, S.A, e é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede na av Milagre Mabote, n.º 1259 bairro Malhangalene, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações, a sociedade poderão abrir sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem como objecto social: a) Prestação de serviço de consultoria de engenharia multidisciplinar;
Número ou marcador · p. 28 b) Fornecimento de equipamentos e materiais diversos;
Número ou marcador · p. 28 c) Assistência técnica, suporte e manutenção de equipamentos industriais; d)Gestão de empreendimentos, operações e projectos;
Número ou marcador · p. 28 e) Prestação de serviços de serrilharia, pintura e limpeza industrial; f)Fornecimento de materiais de segurança e protecção colectiva/industrial;
Número ou marcador · p. 28 g) Reparação e reforma de componentes de equipamentos industriais;
Número ou marcador · p. 28 h) Prestação de serviços, instalação, manutenção e reparação de sistemas mecânicos, eléctricos, frio e automação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), a ser realizado em dinheiro, correspondente a 1000,00 mil acções de valor nominal cem meticais cada uma.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 28 O accionista que pretenda alienar as suas acções deve comunicar à sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer a sua pretensão de vendêlas, apresentando as respectivas condições contratuais, incluindo o prazo para o exercício do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Órgãos da sociedade)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade possui três órgãos: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 28 A Assembleia Geral reúne-se para deliberar validamente, quando previamente convocada para o efeito, com uma antecedência mínima de trinta dias ou, quando, com a preterição de todas as formalidades prévias, os accionistas estejam presentes ou representados e todos expressem a vontade de constituição da assembleia e de que esta delibere sobre qualquer matéria, ainda que realizadas fora da sede social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Administração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade será administrada por um conselho de administração, ficando desde já
Texto do artigo · p. 28 nomeado Sérgio Fernando Joaquim Seventine para a função de administrador, cuja assinatura obriga a sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Fiscal único)
Texto do artigo · p. 28 A fiscalização da sociedade será exercida por um Fiscal Único, eleito pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 28 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da Assembleia Geral a realizar-se até ao final do primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 28 Três) O único administrador apresentará, para aprovação pela Assembleia Geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas obtidos.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 28 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 28 Em tudo quanto seja omisso, aplicar-se-á a legislação comercial pertinente.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 9 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Penta Engenharia, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Novembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101874648 a sociedade denominada Penta Engenharia, S.A.
  3. Texto do artigo, página 27: Constituem entre si, uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições:
  4. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 27: (Denominação, duração e sede)
  6. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Penta Engenharia, S.A, e é uma sociedade anónima de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado, com sede na av Milagre Mabote, n.º 1259 bairro Malhangalene, cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 27: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações, a sociedade poderão abrir sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação em território nacional ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  10. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem como objecto social: a) Prestação de serviço de consultoria de engenharia multidisciplinar;
  11. Número ou marcador, página 28: b) Fornecimento de equipamentos e materiais diversos;
  12. Número ou marcador, página 28: c) Assistência técnica, suporte e manutenção de equipamentos industriais; d)Gestão de empreendimentos, operações e projectos;
  13. Número ou marcador, página 28: e) Prestação de serviços de serrilharia, pintura e limpeza industrial; f)Fornecimento de materiais de segurança e protecção colectiva/industrial;
  14. Número ou marcador, página 28: g) Reparação e reforma de componentes de equipamentos industriais;
  15. Número ou marcador, página 28: h) Prestação de serviços, instalação, manutenção e reparação de sistemas mecânicos, eléctricos, frio e automação.
  16. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), a ser realizado em dinheiro, correspondente a 1000,00 mil acções de valor nominal cem meticais cada uma.
  19. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 28: (Transmissão de acções)
  21. Texto do artigo, página 28: O accionista que pretenda alienar as suas acções deve comunicar à sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer a sua pretensão de vendêlas, apresentando as respectivas condições contratuais, incluindo o prazo para o exercício do direito de preferência.
  22. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 28: (Órgãos da sociedade)
  24. Texto do artigo, página 28: A sociedade possui três órgãos: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Assembleia Geral)
  27. Texto do artigo, página 28: A Assembleia Geral reúne-se para deliberar validamente, quando previamente convocada para o efeito, com uma antecedência mínima de trinta dias ou, quando, com a preterição de todas as formalidades prévias, os accionistas estejam presentes ou representados e todos expressem a vontade de constituição da assembleia e de que esta delibere sobre qualquer matéria, ainda que realizadas fora da sede social.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 28: (Administração)
  30. Texto do artigo, página 28: A sociedade será administrada por um conselho de administração, ficando desde já
  31. Texto do artigo, página 28: nomeado Sérgio Fernando Joaquim Seventine para a função de administrador, cuja assinatura obriga a sociedade.
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 28: (Fiscal único)
  34. Texto do artigo, página 28: A fiscalização da sociedade será exercida por um Fiscal Único, eleito pela Assembleia Geral.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 28: (Balanço e prestação de contas)
  37. Número ou marcador, página 28: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  38. Texto do artigo, página 28: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da Assembleia Geral a realizar-se até ao final do primeiro trimestre do ano seguinte.
  39. Número ou marcador, página 28: Três) O único administrador apresentará, para aprovação pela Assembleia Geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas obtidos.
  40. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 28: (Resultados e sua aplicação)
  42. Número ou marcador, página 28: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizado nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-lo.
  43. Número ou marcador, página 28: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela Assembleia Geral.
  44. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 28: (Disposição final)
  46. Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto seja omisso, aplicar-se-á a legislação comercial pertinente.
  47. Texto do artigo, página 28: Maputo, 9 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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