Despacho

Texto extraído + documento associado

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Munivune de Mingano, com objectivo de práticas agropecuária, gestão de recursos naturais comunitária de carácter não lucrativo na comunidade de Mingano, localidade de Madal, posto administrativo de Maquival, distrito de Quelimane, requereu ao Governo de Distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os documentos de identificação dos requerentes e os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que trata de uma associação comunitária, que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido como pessoa jurídica a Associação Munivune de Mingano com sede na sua comunidade.

Texto do artigo · p. 2 Posto Administrativo de Maquival, 25 de Novembro de 2022. O Chefe do Posto Administrativo, Izaqueu José António Moçambique.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Munivune de Mingano, com objectivo de práticas agropecuária, gestão de recursos naturais comunitária de carácter não lucrativo na comunidade de Mingano, localidade de Madal, posto administrativo de Maquival, distrito de Quelimane, requereu ao Governo de Distrito o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os documentos de identificação dos requerentes e os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que trata de uma associação comunitária, que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente permissíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido como pessoa jurídica a Associação Munivune de Mingano com sede na sua comunidade.
Texto do artigo, página 2: Posto Administrativo de Maquival, 25 de Novembro de 2022. O Chefe do Posto Administrativo, Izaqueu José António Moçambique.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.