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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Impro Capital, Micro Banco, S.A
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Outubro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105059596, uma entidade com a denominação Impro Capital, Micro Banco S.A, que irá rege-se pelo contrato em anexo.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Denominação
- Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação Impro Capital, Micro Banco S.A, e tem a sua sede no Bairro Intaka 2, n.º 69, rés-do-chão, Cidade da Matola. podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do País quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: Duração
- Texto do artigo, página 22: A duração desta sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: Objecto da sociedade
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem como objecto o seguinte:
- Número ou marcador, página 22: a) exercício de actividades bancárias restritas, operando nomeadamente em micro finanças nos teremos definitivos na legislação aplicável no território nacional.
- Número ou marcador, página 22: b) concessão de crédito;
- Número ou marcador, página 22: c) captação de depósitos do público;
- Número ou marcador, página 22: d) cobrança e avaliação de crédito;
- Número ou marcador, página 22: e) serviços de microcrédito.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Outras operações e serviços estritaente necessários à adequada execução das operações acima indicadas.
- Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades similares, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: Capital social
- Número ou marcador, página 22: Um) O capital social integralmente inscrito e realizado em dinheiro é de 2500.000,00MT (dois milhões e quinhentos mil meticais), que se encontra dividido em cinco quotas correspondente a 100% do capital social, em que 98% pertence ao sócio maioritário, equivalente a 2000,000,00MT, (dois milhões e quinhentos mil meticais); 02% do capital social, fica dividido para os quatro restantes sócios, sendo 0,5% equivalente 125.000,00MT (cento e vinte cinco mil meticais), para cada um deles totalizando os 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral o delibere.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: Cessão e divisão de quotas
- Número ou marcador, página 22: Um) Sem prejuizo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Se nem a sociedade, nem um dos sócios mostrar interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: Extinção ou morte
- Texto do artigo, página 22: No caso de extinção ou morte de um dos sócios, e ou quando sejam vários, os respectivos sucessores, este designará entre si um que a todos represente a sociedade.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 22: Um) O accionista maioritário tem plenos poderes para nomear mandatários, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelo sócio maioritário Sidónio Sidónio Nagobo na sua assembleia geral, que ficou nomeado como gerente, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 22: ARTGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação, do balanço e contas do exercício e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: Gerência
- Texto do artigo, página 22: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo do sócio quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 22: Todos casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 8 de Dezembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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