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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Transflexcargo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101047857, uma entidade denominada Transflexcargo – Sociedade Unipessoal Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 24: Danilo Freire Carimo, maior de idade, natural de Mbabane, e residente na Rua 4, Q.3, casa n.º 464, célula C, celular n.º 847735300, bairro 25 de Junho, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100187800N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Julho de 2015, constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se rege pelos seguintes estatutos:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 24: Com a denominação, Transflexcargo – Sociedade Unipessoal , Limitada, é constituída par durar por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais a data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Sede)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro Municipal 25 de Junho, cidade de Maputo-Moçambique, podendo, desde já a gerência transferir a sede social para qualquer outro local no mesmo Município e do país.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente constituídas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de transporte rodoviário de mercadoria, aprovado pelo Decreto n.º 136/2009 de 5 de Junho.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal que devidamente autorizada pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Texto do artigo, página 24: O capital social, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, direitos e outros valores pelo sócio Danilo Freire Carimo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade, bem como a sua gerência, será exercido pelo único sócio.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica validamente obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do seu gerente e pela assinatura do procurador especificamente constituído nos termos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil e dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados por lei, e demais legislação em vigor e aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 27 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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