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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Meu Espaço – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101076555, uma entidade denominada Meu Espaço – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Salma Paula Albino Mastala, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100133823C, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 29 de Julho de 2015, titular do NUIT 109778133, residente no Bairro das Mahotas, quarteirão 11, casa n.º 336, cidade de Maputo, celebra o presente contrato de sociedade unipessoal, que se regerá pelos termos e condições seguintes, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 28: Meu Espaço – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas, de responsabilidade limitada, consti-
- Texto do artigo, página 29: tuída por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Sede)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede na Rua da Mozal, célula 4, Posto Administrativo da Matola-Rio, distrito de Boane podendo transferir a sede para qualquer outro local do território nacional, abrir sucursais ou qualquer outra forma de representação social mediante simples deliberação da sócia única.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 29: a) Salão de beleza;
- Número ou marcador, página 29: b) Prestação de serviços de lavandaria, limpeza e engomadoria;
- Número ou marcador, página 29: c) Comércio de produtos de beleza e detergentes de limpeza;
- Número ou marcador, página 29: d) Prestação de serviços de decoração de interiores e ornamentação de eventos.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com seu objecto, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma única quota de igual valor, equivalente a 100% do capital social, pertencente à sócia única Salma Paula Albino Mastala.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 29: A divisão e a cessão, parcial ou total, da quota bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, carece de deliberação favorável da sócia única, sob pena de nulidade.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Das deliberações, da administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Deliberações)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sócia tomará por escrito todas as deliberações que sejam da competência da assembleia geral, nos termos do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Uma deliberação escrita, assinada pela sócia e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será administrada por um ou mais administradores em número ímpar, designados pela sócia única, para um mandato de quatro anos renováveis, os quais poderão ser dispensados de prestar caução nos termos da deliberação que os designa.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Sujeito às competências reservadas a sócia nos termos destes estatutos e da lei, compete à administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho e outros, receber quantias, passar recibos e dar quitações, assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas, realizar quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados ao sócia única.
- Número ou marcador, página 29: Três) A administração pode delegar poderes num ou mais dos administradores ou constituir mandatários.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um administrador nos termos do acto de nomeação ou das suas competências, bem como pela assinatura do procurador a que a sócia ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 29: Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, trabalhadores ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Contas e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 29: fecham a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócia única, por deliberação a exarar até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 29: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem de 15% para a constituição do fundo de reserva legal, devendo a parte remanescente ter a aplicação que for determinada pela sócia por deliberação escrita.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 29: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado por Decreto-Lei n.º 12/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 29: Para o primeiro quadriénio, as funções de administrador serão exercidas pela sócia única Salma Paula Albino Mastala.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 27 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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