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Texto do artigo · p. 31 Bio Farmacêutica, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100867478 uma entidade denominada Bio Farmacêutica, Limitada, entre: Muhammad Jawed, solteiro, maior, natu-
Texto do artigo · p. 31 ral de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 11PK00093829M,emitido aos vinte quatro de Abril do ano dois mil e dezassete, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 31 Faisal Ghulam Hussain, solteiro, maior, natural de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º 11PK00012776B, residente nesta cidade.
Texto do artigo · p. 31 É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 Denominação, sede e duração
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Bio Farmacêutica, Limitada, com sede na cidade de Matola, n.º 3380, no Distrito Municipal da Matola, e a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto dos país mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 Objecto
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto social principal o exercício da actividade de exploração de farmácia, importação e exportação de produtos farmacêutico e equipamento hospitalar,
Texto do artigo · p. 31 prestação de serviços, nas áreas de consultoria, gestão, exploração de clínicas, podendo adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas desiguais de 14.000,00MT, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Jawed e uma outra no valor de 6.000,00MT correspondente a trinta por cento do capital sócia pertencente ao sócio Faisal Ghulam Hussain respectivamente.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído sempre que se mostrar necessário para o efeito, mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Morte ou incapacidade do sócio
Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte ou interdição do socio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Suprimentos
Texto do artigo · p. 31 Não haverá prestações suplementares de capital podendo porem os sócios fazer suprimentos a sociedade nos termos e condições fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Gerência e representação
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensa de caução e com ou sem remuneração fica a cargo do sócio Muhammad Jawed, que desde já fica nomeado sócio gerente.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, será suficiente a assinatura de um dos sócios gerentes. Para abertura de contas bancarias e sua movimentação será necessário assinatura conjunta dos dois sócios gerentes.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 31 A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correção, aprovação ou rejeição do balanço e contas do exercício, bem como em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 32 Exercício económico
Texto do artigo · p. 32 O exercício económico coincide como ano civil, sendo que o balanco e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 32 A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberaram.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 32 Casos omissos
Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 28 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Bio Farmacêutica, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100867478 uma entidade denominada Bio Farmacêutica, Limitada, entre: Muhammad Jawed, solteiro, maior, natu-
  3. Texto do artigo, página 31: ral de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, portador do DIRE n.º 11PK00093829M,emitido aos vinte quatro de Abril do ano dois mil e dezassete, residente na cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 31: Faisal Ghulam Hussain, solteiro, maior, natural de Paquistão, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º 11PK00012776B, residente nesta cidade.
  5. Texto do artigo, página 31: É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 31: Denominação, sede e duração
  8. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Bio Farmacêutica, Limitada, com sede na cidade de Matola, n.º 3380, no Distrito Municipal da Matola, e a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto dos país mediante deliberação da assembleia geral.
  9. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 31: Objecto
  11. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto social principal o exercício da actividade de exploração de farmácia, importação e exportação de produtos farmacêutico e equipamento hospitalar,
  12. Texto do artigo, página 31: prestação de serviços, nas áreas de consultoria, gestão, exploração de clínicas, podendo adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais e integrar agrupamentos complementares de empresas.
  13. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 31: Capital social
  15. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado dinheiro, é de 20.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas desiguais de 14.000,00MT, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muhammad Jawed e uma outra no valor de 6.000,00MT correspondente a trinta por cento do capital sócia pertencente ao sócio Faisal Ghulam Hussain respectivamente.
  16. Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído sempre que se mostrar necessário para o efeito, mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios.
  17. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 31: Morte ou incapacidade do sócio
  19. Texto do artigo, página 31: Em caso de morte ou interdição do socio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
  20. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 31: Suprimentos
  22. Texto do artigo, página 31: Não haverá prestações suplementares de capital podendo porem os sócios fazer suprimentos a sociedade nos termos e condições fixadas em assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 31: Gerência e representação
  25. Número ou marcador, página 31: Um) A administração, gerência da sociedade e a sua representação, dispensa de caução e com ou sem remuneração fica a cargo do sócio Muhammad Jawed, que desde já fica nomeado sócio gerente.
  26. Número ou marcador, página 31: Dois) Para obrigar a sociedade em actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, será suficiente a assinatura de um dos sócios gerentes. Para abertura de contas bancarias e sua movimentação será necessário assinatura conjunta dos dois sócios gerentes.
  27. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
  29. Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correção, aprovação ou rejeição do balanço e contas do exercício, bem como em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.
  30. Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 32: Exercício económico
  32. Texto do artigo, página 32: O exercício económico coincide como ano civil, sendo que o balanco e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  33. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  34. Texto do artigo, página 32: Dissolução e liquidação da sociedade
  35. Texto do artigo, página 32: A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberaram.
  36. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 32: Casos omissos
  38. Texto do artigo, página 32: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  39. Texto do artigo, página 32: Maputo, 28 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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