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Texto do artigo · p. 29 Xica Imobiliária, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101447219, uma entidade denominada Xica Imobiliária, Limitada.
Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 29 Primeiro: José Luís Fonseca Veloso dos Santos, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300230946I, emitido em cidade de Maputo, a 26 de Maio 2010, pelos Serviços de Identificação de Maputo, residente em Maputo, na rua da Imprensa n.º 312, 25.º andar Esquerdo; e
Texto do artigo · p. 29 Segundo: Miguel de Pina Veloso dos Santos, maior, de nacionalidade sul-africana, natural de Johannesburg, casado, portador do Passaporte n.º A08099139, emitido em 24 de Maio de 2018,
Texto do artigo · p. 29 pelo Department of Home Affairs residente em Maputo Maputo, na rua da Imprensa n.º 312, 25.º andar Esquerdo.
Texto do artigo · p. 29 Pelo Presente contrato de sociedade outorgam e constituem, entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade denominada Xica Imobiliária, Limitada que se regerá pelos respectivos estatutos da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação Xica Imobiliária, Limitada e tem a sua sede em Maputo, na rua da Imprensa 256, rés-do-chão, sobreloja 3 & 4.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto a promoção, e gestão imobiliária, compra e venda de bens imóveis, administração e arrendamento de imóveis próprios.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital social é de dez mil meticais e corresponde à soma de duas quotas:
Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social e pertencente ao sócio José Luís Fonseca Veloso dos Santos;
Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota de dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social e pertencente ao sócio Miguel de Pina Veloso dos Santos.
Texto do artigo · p. 29 .......................................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) Não carece de consentimento da sociedade ou dos sócios a cessão de quotas total ou parcial entre eles.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece
Texto do artigo · p. 30 do consentimento da sociedade, mediante deliberação tomada em assembleia geral. A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 30 A assembleia geral ordinária reunir-se-á, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 30 a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício e a distribuição de lucros;
Número ou marcador · p. 30 b) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Conselho de gerência)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e representação da sociedade competem a um conselho de gerência, composto por um máximo de dois membros e um mínimo de um, eleitos em assembleia geral, podendo ser eleitos gerentes, pessoas que não sejam sócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Fica desde já eleito o sócio José Luís
Texto do artigo · p. 30 Fonseca Veloso dos Santos como director-geral
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução posições finais)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Eleições)
Texto do artigo · p. 30 A primeira assembleia geral será convocada por um dos sócios fundadores, sendo que os membros dos órgãos sociais são eleitos cada três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Omissões)
Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 14 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Xica Imobiliária, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101447219, uma entidade denominada Xica Imobiliária, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 29: Primeiro: José Luís Fonseca Veloso dos Santos, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300230946I, emitido em cidade de Maputo, a 26 de Maio 2010, pelos Serviços de Identificação de Maputo, residente em Maputo, na rua da Imprensa n.º 312, 25.º andar Esquerdo; e
  5. Texto do artigo, página 29: Segundo: Miguel de Pina Veloso dos Santos, maior, de nacionalidade sul-africana, natural de Johannesburg, casado, portador do Passaporte n.º A08099139, emitido em 24 de Maio de 2018,
  6. Texto do artigo, página 29: pelo Department of Home Affairs residente em Maputo Maputo, na rua da Imprensa n.º 312, 25.º andar Esquerdo.
  7. Texto do artigo, página 29: Pelo Presente contrato de sociedade outorgam e constituem, entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade denominada Xica Imobiliária, Limitada que se regerá pelos respectivos estatutos da sociedade.
  8. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  10. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Xica Imobiliária, Limitada e tem a sua sede em Maputo, na rua da Imprensa 256, rés-do-chão, sobreloja 3 & 4.
  11. Número ou marcador, página 29: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no país.
  12. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  15. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  17. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto a promoção, e gestão imobiliária, compra e venda de bens imóveis, administração e arrendamento de imóveis próprios.
  18. Número ou marcador, página 29: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal ou participar no capital social de outras empresas.
  19. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 29: O capital social é de dez mil meticais e corresponde à soma de duas quotas:
  22. Número ou marcador, página 29: a) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social e pertencente ao sócio José Luís Fonseca Veloso dos Santos;
  23. Número ou marcador, página 29: b) Uma quota de dois mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social e pertencente ao sócio Miguel de Pina Veloso dos Santos.
  24. Texto do artigo, página 29: .......................................................................
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 29: (Cessão e divisão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 29: Um) Não carece de consentimento da sociedade ou dos sócios a cessão de quotas total ou parcial entre eles.
  28. Número ou marcador, página 29: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece
  29. Texto do artigo, página 30: do consentimento da sociedade, mediante deliberação tomada em assembleia geral. A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  30. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
  32. Texto do artigo, página 30: A assembleia geral ordinária reunir-se-á, uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  33. Número ou marcador, página 30: a) Discutir, aprovar ou modificar o balanço e as contas do exercício e a distribuição de lucros;
  34. Número ou marcador, página 30: b) Tratar de qualquer assunto para que tenha sido convocada.
  35. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 30: (Conselho de gerência)
  37. Número ou marcador, página 30: Um) A administração e representação da sociedade competem a um conselho de gerência, composto por um máximo de dois membros e um mínimo de um, eleitos em assembleia geral, podendo ser eleitos gerentes, pessoas que não sejam sócios da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 30: Dois) Fica desde já eleito o sócio José Luís
  39. Texto do artigo, página 30: Fonseca Veloso dos Santos como director-geral
  40. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 30: (Dissolução posições finais)
  42. Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
  43. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 30: (Eleições)
  45. Texto do artigo, página 30: A primeira assembleia geral será convocada por um dos sócios fundadores, sendo que os membros dos órgãos sociais são eleitos cada três anos, sendo sempre permitida a sua reeleição.
  46. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  47. Texto do artigo, página 30: (Omissões)
  48. Texto do artigo, página 30: Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis.
  49. Texto do artigo, página 30: Maputo, 14 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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