LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Albaka Mercearia, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101323854, uma entidade denominada Albaka Mercearia, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 Jabir Mukri Kunhabdulla, solteiro, maior, natural de Kalpetta, de nacionalidade Indiana, nascido aos 30 de Junho de 1982, portador do DIRE n.º 11IN00023733M, emitido na cidade de Maputo, aos nove de Janeiro de dois mil e dezassete, e válido até aos nove de Janeiro de dois mil e vinte e dois, pelos Serviços Provinciais de Migração de Cidade de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, rua 2003, casa no 3020, bairro da Malanga; cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 6 Fyroos Mukri Usaf, solteiro maior, natural de Kerala, de nacionalidade indiana, nascido aos 1 de Fevereiro de 1989, portador do DIRE n.º 11IN00044330C, emitido na cidade de Maputo, aos treze de Dezembro de dois mil e dezanove, e válido até aos doze de Dezembro de dois mil e vinte, pelos Serviços Provinciais de Migração de Cidade de Maputo, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2450, bairro Central, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado contrato de sociedade por
Texto do artigo · p. 6 quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação social, Albaka Mercearia, Limitada, e tem a sua sede Avenida Ho Chi Min, n.º 756, résdo-chão, cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios, ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem como objecto social
Texto do artigo · p. 7 o exercício de: Vendas a retalho e grosso de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e todos os produtos em geral, vendas a retalho de bebidas, vendas a retalho de carnes de vaca, franco e todos os tipos de aves e seus derivados, supermercado, e armazéns de todos os produtos em geral com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessarias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, no valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de duas (2) quotas distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencentes ao sócio Jabir Mukri Kunhabdulla, correspondente a cinquenta por cento (50%), do capital social;
Número ou marcador · p. 7 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencentes ao sócio Fyroos Mukri Usaf, correspondente a Cinquenta por centos (50%), do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 7 Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 7 Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor de herdeiros carecem do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Fyroos Mukri Usaf e Jabir Mukri Kunhabdulla.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os sócios não podem delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos, porém podem nomear procuradores com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial, tambem com o consentimento dos outros sócios.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) Em caso algum os sócios ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Balanço)
Número ou marcador · p. 7 Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 7 Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia-geral deliberar.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Em tudo que fica omisso será regulado por Lei da Sociedade vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 15 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Albaka Mercearia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Maio de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101323854, uma entidade denominada Albaka Mercearia, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: Jabir Mukri Kunhabdulla, solteiro, maior, natural de Kalpetta, de nacionalidade Indiana, nascido aos 30 de Junho de 1982, portador do DIRE n.º 11IN00023733M, emitido na cidade de Maputo, aos nove de Janeiro de dois mil e dezassete, e válido até aos nove de Janeiro de dois mil e vinte e dois, pelos Serviços Provinciais de Migração de Cidade de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, rua 2003, casa no 3020, bairro da Malanga; cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 6: Fyroos Mukri Usaf, solteiro maior, natural de Kerala, de nacionalidade indiana, nascido aos 1 de Fevereiro de 1989, portador do DIRE n.º 11IN00044330C, emitido na cidade de Maputo, aos treze de Dezembro de dois mil e dezanove, e válido até aos doze de Dezembro de dois mil e vinte, pelos Serviços Provinciais de Migração de Cidade de Maputo, residente na Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2450, bairro Central, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 6: É celebrado contrato de sociedade por
  6. Texto do artigo, página 6: quotas, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: (Denominação social, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação social, Albaka Mercearia, Limitada, e tem a sua sede Avenida Ho Chi Min, n.º 756, résdo-chão, cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a assembleia assim o decida e mediante a prévia autorização de quem é de direito.
  10. Número ou marcador, página 7: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  11. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades existentes ou a constituir, bem como em consórcios, ou em outros grupos de sociedades que resultem dessas mesmas participações ou associações.
  12. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem como objecto social
  15. Texto do artigo, página 7: o exercício de: Vendas a retalho e grosso de todos os produtos alimentares, congelados e frescos, temperos e todos os produtos em geral, vendas a retalho de bebidas, vendas a retalho de carnes de vaca, franco e todos os tipos de aves e seus derivados, supermercado, e armazéns de todos os produtos em geral com importação e exportação.
  16. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades distintas do seu objecto, bastando para o efeito obter as necessarias autorizações das entidades competentes.
  17. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 7: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, no valor nominal de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de duas (2) quotas distribuídas do seguinte modo:
  20. Número ou marcador, página 7: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencentes ao sócio Jabir Mukri Kunhabdulla, correspondente a cinquenta por cento (50%), do capital social;
  21. Número ou marcador, página 7: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencentes ao sócio Fyroos Mukri Usaf, correspondente a Cinquenta por centos (50%), do capital social.
  22. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 7: (Suprimentos)
  24. Texto do artigo, página 7: Não haverá prestações suplementares podendo, porem, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela carece ao juro e demais condições estipuladas pela assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 7: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral com ou sem entrada de novos sócios.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 7: (Cessação de quotas)
  30. Número ou marcador, página 7: Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos dependem do consentimento da sociedade que terá em primeiro lugar os sócios individualmente e em segundo o direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 7: Dois) A divisão ou cessão parcial ou total das quotas a favor de herdeiros carecem do consentimento da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 7: (Assembleia geral)
  34. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para a apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  35. Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral será sempre convocada por meio de carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias e presidida pelo representante legal da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 7: Três) A gerência e administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Fyroos Mukri Usaf e Jabir Mukri Kunhabdulla.
  37. Número ou marcador, página 7: Quatro) Os sócios não podem delegar os seus poderes em pessoas estranhas à sociedade sem o consentimento de todos, porém podem nomear procuradores com poderes que lhe forem designados e constem do competente instrumento notarial, tambem com o consentimento dos outros sócios.
  38. Número ou marcador, página 7: Cinco) Em caso algum os sócios ou seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos aos negócios sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  39. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 7: (Balanço)
  41. Número ou marcador, página 7: Um) O balanço sobre o fecho de contas a 31 de Dezembro de cada ano será anualmente apresentado aos sócios.
  42. Número ou marcador, página 7: Dois) Os lucros líquidos apurados em cada balanço anual deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal e de quaisquer outras percentagens estabelecidas pela assembleia geral, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  43. Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade só se dissolve nos termos fixados na lei e será então liquidada como a assembleia-geral deliberar.
  44. Número ou marcador, página 7: Quatro) Em tudo que fica omisso será regulado por Lei da Sociedade vigente na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 7: Maputo, 15 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.