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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Medical Supplies, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Novembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101077020, uma entidade denominada Medical Supplies, Limitada.
- Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro. Nelson Alberto Mbanze, moçambicano, maior, solteiro, natural da Cidade de Xai – Xai, portador de Bilhete de Identidade n.º 090102129807 B, emitido a 10 de Fevereiro de 2014, na Cidade de Xai - Xai, e residente na Rua Frei Tomás De Amaro n.º 63, rés-do-chão, na cidade de Maputo; e,
- Texto do artigo, página 17: Segundo. Idélio Orlando Sitoe, moçambicano, maior, solteiro, portador de Bilhete de Identidade n.º 110101363200 B, emitido a 25 de Julho de 2017, na cidade de Maputo, residente na Rua Frei Tomás de Amaro, n.º 63, rés-do-chão, na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 17: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Medical Supplies, Limitada, com sede na Avenida Július Nherere, n.º 161, rés-do-chão, Bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo ainda abrir ou encerrar onde for conveniente.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: A sua duração será por tempo indeterminado, a partir da data da celebração desta escritura.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: A sociedade tem como objecto a venda de material médico-cirúrgico e produtos afins.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000MT (vinte mil meticais), sendo:
- Número ou marcador, página 17: a) Uma quota de 12.000,00MT, pertencente ao sócio Nelson Mbanze, correspondente a 60%;
- Número ou marcador, página 17: b) Uma quota de 8.000,00MT, pertencente ao sócio Idélio Sitoe, correspondente a 40%.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, desde que a assembleia delibere o assunto.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 17: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, fica desde já a cargo do sócio Nelson Alberto Mbanze, podendo indicar terceiros.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 17: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 17: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e pela demais legislação vigente.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 27 de Novembro de 2018.
- Texto do artigo, página 17: — O Técnico, Ilegível.
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