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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: Café Amoud – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Maio de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101152901, uma entidade denominada Café Amoud – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: Salah Belaouad, de nacionalidade Marroquina, portador do DIRE n.º 11MA00049124A,
- Texto do artigo, página 12: emitido aos 31 de Maio de 2018, pelos Serviços de Migração da Província de Maputo, casado, com a senhora Aicha Baid, em regime de comunhão geral de bens, residente no bairro Matola-Rio, rua da Mozal n.º 1431, Distrito de Boane, província de Maputo, celebra entre si um contrato de sociedade nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação Café Amoud – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se regerá pelos presentes estatutos e pelas disposições legais em vigor, a sociedade tem a sua sede no bairro Chamanculo, na Avenida do Trabalho, n.º 940.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Objectivo)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objectivo principal.
- Número ou marcador, página 12: a) Padaria, pastelaria, pizzaria e restaurante;
- Número ou marcador, página 12: b) Serviços de catering e organização de eventos; c)Formação de profissionais em culinária;
- Número ou marcador, página 12: d) Poderá abrir outros estabelecimentos do género em qualquer parte do país.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integramente realizado, é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), correspondente a 100%, do capital social, pertencente ao único sócio.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade terá a vigência do seu contrato por tempo indeterminado, salvo casos de força maior.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Número ou marcador, página 12: Um) O sócio vai gerir a empresa, controlando todas actividades diárias, podendo admitir e demitir os trabalhadores, gerir os recursos materiais, humanos e financeiros.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Com o apoio dos trabalhadores por designar, vai controlar as compras do material para padaria, pastelaria e restaurante.
- Número ou marcador, página 12: Três) Também vai efectuar os movimentos bancários, depositar e levantar valores nos bancos onde for cliente.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Salah Belaouad, que fica desde
- Texto do artigo, página 12: já nomeado administrador, com despensa de caução, bastando a sua assinatura para responsabilizar a sociedade em todos actos, contratos e documentos.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Resolução de litígio)
- Texto do artigo, página 12: Quaisquer litígios que possam surgir durante a vigência da sociedade ou a vigência da sua liquidação, preferirá o sócio uma negociação amigável em primeiro lugar. Em caso da não obtenção de um consenso, serão submetidas as matérias controvertidas a jurisdição do tribunal da sede social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo que seja no presente contrato da sociedade, aplicar-se-á a lei da sociedade por quotas, lei geral, demais dispositivos do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 12 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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