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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 45: Unipenicela Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101255662, uma entidade denominada Unipenicela Investiments – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 45: Augusto Xadreque Penicela, casado, com Beatriz Pascoal Foquiço Penicela, em regime de comunhão geral bens, natural de Govuro-Inhambane, residente no Bairro do Alto-Maé B, em Maputo, portador do Bilhete de Identificação Civil de Maputo n.º 110100032730C, emitido aos 5 de Setembro de 2018, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, doravante designado por único outorgante.
- Texto do artigo, página 45: Pelo presente instrumento particular e nos termos do artigo noventa do Código Comercial, constitui uma sociedade unipessoal que se regerá pelos termos constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 45: (Denominação)
- Texto do artigo, página 45: A sociedade adopta o nome de Unipenicela Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravamente designado por Uninvest.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Sede social)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede social na Avenida Ho Chi Min, 1527 1.º andar, flat 2, Bairro de Alto Maé B, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Duração da sociedade)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do respectivo acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem por objecto o estudo, participação, exploração, gestão de desporto, transporte marítimo e aéreo, portagens e comunicações e financiamento de projectos, exploração mineira e petrolífera e outros recursos naturais e participação em outras sociedades de objecto diversificado.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Texto do artigo, página 46: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a uma quota única de igual valor nominal, pertencente ao sócio Augusto Xadreque Penicela.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 46: Um) A Administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente estará a cargo do sócio único Augusto Xadreque Penicela.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio único ou outro por ele confiado sendo ou não pessoa estranha, dispensando ou não a prestação de caução.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: Ano económico
- Texto do artigo, página 46: O exercício do ano económico coincide com o ano civil e os resultados tem a referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: Dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Dissolvendo-se por decisão do sócio único, constituir-se-ão liquidatários e concluída a liquidação e pagos todos os encargos o produto líquido reverte-se a favor do sócio único.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: Casos omissos
- Texto do artigo, página 46: Em tudo que fica omisso regularão as disposições do Código Comercial, e demais Legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 12 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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