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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: O Partido Frente de Libertação de Moçambique – FRELIMO – solicita o averbamento das alterações dos titulares dos órgãos de Direcção do Partido FRELIMO.
- Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que as alterações propostas estão em conformidade com o estatuído nos estatutos e cumprem com o escopo e os requisitos exigidos por lei. Portanto, nada obstando ao seu averbamento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 7, do Decreto n.º 7/91, de 23 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 14/92, de 14 de Outubro, vão averbados os titulares dos órgãos de Direcção do Partido Frelimo.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 25 de Janeiro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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