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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Auto Samaa e Transporte, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de trinta e um de Agosto de dois mil e vinte e tres, exarada a folhas um a quatro, do Contrato do Registo de Entidades Legais da Matola, com o NUEL 105010527, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pela cláuasulas seguintes:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação de Auto Samaa e Transporte, Limitada que tem a sua sede na Avenida Samora Machel n.º 86, rés-do-chão N4 município da Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Sempre que se julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes onde e quando a gerência achar necessário.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades comerciais, prestação de serviços em várias áreas tais como:
- Número ou marcador, página 5: a) Venda de acessórios de viaturas;
- Número ou marcador, página 5: b) Serviços de transporte e logística;
- Número ou marcador, página 5: c) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 5: d) Comércio geral e prestação de serviços em várias N.E.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde o momento que estejam legalmente autorizadas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 5: a) Uma quota no valor nominal de 70. 000,00MI (Setenta mil meticais), equivalente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Adel Muzahem Saeed Bagaber Bagaber; e
- Número ou marcador, página 5: b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais) equivalente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Musaab Bagaber.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Gerência)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e representação da sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele, ficam a cargo do sócio Adel Muzahem Saeed Bagaber Bagaber.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A direcção da sociedade poderá constituir mandatários em procurações devidamente delimitados no todo ou em parte dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeado pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 5: Um) Anualmente será apresentado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro dos lucros líquidos apurados, cinco porcento no mínimo serão para o fundo da reserva legal e o restante para os sócios.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 6: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição da reserva legal. Sobre o valor remanescente haverá deliberação em assembleia geral.
- Texto do artigo, página 6: Quarto) Cumprindo o disposto no número anterior. À parte remanescente dos luvros será aplicável a legislação da República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: (Aquisição de participações)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá, mediante deliberação dos sócios, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projectos, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvidos pela sociedade, bem como adquirir, deter e alienar participações sociais noutras sociedades.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 6: Os casos omissos serão regulados pelas normas constantes dos códigos comerciais, civis e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Está conforme. Maputo, 20 de Outubro de 2023. —
- Texto do artigo, página 6: A Conservadora, Ilegível.
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