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Texto do artigo · p. 6 Africoriente Tabaco, SA
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que a 11 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105051671, uma entidade denominada Africoriente Tabaco, SA, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Africoriente Tabaco, SA.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. 24 de Julho, n.º 401, R/C, Distrito kaMpfumo, Bairro Central.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Podendo, por deliberação do Conselho de Administração, ser transferida para qualquer outro local no território nacional, bem como estabelecer filiais ou delegações onde for conveniente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 6 a) importação e exportação de tabacos, cigarros, charutos;
Número ou marcador · p. 6 b) venda e comercialização a grosso e a retalho de tabaco e seus derivados;
Número ou marcador · p. 6 c) comércio geral e outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outro tipo de actividades consideradas complementares ou acessórias do seu objecto, bem como, participar em sociedades de qualquer natureza e objecto, em associações, agrupamentos de interesse económico, ou em outras formas de colaboração.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá ainda adquirir e alienar, sob qualquer forma em direito permitido, imóveis ou propriedades urbanas ou rústicas, bem como, administrá-la e arrendá-la para seu uso próprio ou de terceiros.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, iniciando as suas actividades na data do registo definitivo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), dividido em 100000 (cem mil) acções, com o valor nominal de 10,00MT cada uma.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Accionistas e participações)
Número ou marcador · p. 6 Um) As acções são ordinárias, tituladas e nominativas, não sendo admitidas acções ao portador.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O custo das operações de registo das transmissões, desdobramento, conversão ou outras relativas aos títulos representativos das acções, é suportado pelos interessados, segundo critérios afixar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 Três) Os títulos definitivos ou provisórios, representativos das acções, conterão sempre as assinaturas dos administradores, uma das quais poderá ser aposta por chancela ou outros meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador · p. 6 Quatro) A titularidade das acções constará do livro de registo das acções, que poderá ser consultado por qualquer accionista, na sede da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade terá os seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 6 a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) o Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 6 c) o Conselho Fiscal (facultativo, conforme o capital e exigências legais).
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 6 A gestão da sociedade compete a um administrador, ficando por agora designado como tal o Shuai Han, solteiro, maior, natural da China, residente na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Cimento, portador do DIRE n.º 11CN00564267C, emitido na Província de Sofala, pelos Serviços Migratórias, a 21 de Março de 2025, com poderes para representar a sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Exercício económico e resultados)
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício económico tem início a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Os resultados líquidos apurados serão destinados conforme decisão da Assembleia Geral, respeitando a constituição das reservas legais.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 6 A transmissão das ações entre accionistas é livre. A transmissão a terceiros, e estranhos à sociedade carece de aprovação prévia da Assembleia Geral, por maioria representando, pelo menos, 75% do capital social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Morte, Interdição e Inabilitação)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 6 Para todos os efeitos legais, os casos omissos serão resolvidos nos termos da lei das sociedades comerciais vigente em Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 11 de Dezembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Africoriente Tabaco, SA
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que a 11 de Julho de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105051671, uma entidade denominada Africoriente Tabaco, SA, que se regerá pelos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 6: (Denominação social)
  5. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Africoriente Tabaco, SA.
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 6: (Sede social)
  8. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. 24 de Julho, n.º 401, R/C, Distrito kaMpfumo, Bairro Central.
  9. Número ou marcador, página 6: Dois) Podendo, por deliberação do Conselho de Administração, ser transferida para qualquer outro local no território nacional, bem como estabelecer filiais ou delegações onde for conveniente.
  10. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 6: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto social:
  13. Número ou marcador, página 6: a) importação e exportação de tabacos, cigarros, charutos;
  14. Número ou marcador, página 6: b) venda e comercialização a grosso e a retalho de tabaco e seus derivados;
  15. Número ou marcador, página 6: c) comércio geral e outras actividades afins.
  16. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outro tipo de actividades consideradas complementares ou acessórias do seu objecto, bem como, participar em sociedades de qualquer natureza e objecto, em associações, agrupamentos de interesse económico, ou em outras formas de colaboração.
  17. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá ainda adquirir e alienar, sob qualquer forma em direito permitido, imóveis ou propriedades urbanas ou rústicas, bem como, administrá-la e arrendá-la para seu uso próprio ou de terceiros.
  18. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 6: (Duração)
  20. Texto do artigo, página 6: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, iniciando as suas actividades na data do registo definitivo.
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), dividido em 100000 (cem mil) acções, com o valor nominal de 10,00MT cada uma.
  24. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 6: (Accionistas e participações)
  26. Número ou marcador, página 6: Um) As acções são ordinárias, tituladas e nominativas, não sendo admitidas acções ao portador.
  27. Número ou marcador, página 6: Dois) O custo das operações de registo das transmissões, desdobramento, conversão ou outras relativas aos títulos representativos das acções, é suportado pelos interessados, segundo critérios afixar pela Assembleia Geral.
  28. Número ou marcador, página 6: Três) Os títulos definitivos ou provisórios, representativos das acções, conterão sempre as assinaturas dos administradores, uma das quais poderá ser aposta por chancela ou outros meios tipográficos de impressão.
  29. Número ou marcador, página 6: Quatro) A titularidade das acções constará do livro de registo das acções, que poderá ser consultado por qualquer accionista, na sede da sociedade.
  30. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
  32. Texto do artigo, página 6: A sociedade terá os seguintes órgãos:
  33. Número ou marcador, página 6: a) a Assembleia Geral;
  34. Número ou marcador, página 6: b) o Conselho de Administração;
  35. Número ou marcador, página 6: c) o Conselho Fiscal (facultativo, conforme o capital e exigências legais).
  36. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 6: (Administração e representação)
  38. Texto do artigo, página 6: A gestão da sociedade compete a um administrador, ficando por agora designado como tal o Shuai Han, solteiro, maior, natural da China, residente na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Cimento, portador do DIRE n.º 11CN00564267C, emitido na Província de Sofala, pelos Serviços Migratórias, a 21 de Março de 2025, com poderes para representar a sociedade activa e passivamente, em juízo e fora dele.
  39. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 6: (Exercício económico e resultados)
  41. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício económico tem início a 1 de Janeiro e termina a 31 de Dezembro de cada ano.
  42. Número ou marcador, página 6: Dois) Os resultados líquidos apurados serão destinados conforme decisão da Assembleia Geral, respeitando a constituição das reservas legais.
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 6: (Transmissão de acções)
  45. Texto do artigo, página 6: A transmissão das ações entre accionistas é livre. A transmissão a terceiros, e estranhos à sociedade carece de aprovação prévia da Assembleia Geral, por maioria representando, pelo menos, 75% do capital social.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 6: (Morte, Interdição e Inabilitação)
  48. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição, ou inabilitação do sócio, a sociedade continuara com os herdeiros.
  49. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  51. Texto do artigo, página 6: Para todos os efeitos legais, os casos omissos serão resolvidos nos termos da lei das sociedades comerciais vigente em Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 6: Maputo, 11 de Dezembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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