LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 MS Rafia Bags, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100753596, uma entidade denominada MS Rafia Bags, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 Entre:
Texto do artigo · p. 11 Muhammad Shueib Abdul Azize, solteiro, de 26 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba, n.º 273, rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100477604M, de quinze de Setembro de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 11 Muhammad Salman Abdul Azize, solteiro, de 24 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba n.º 273, rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110106440186A, de dezasseis de Julho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 11 Muhammad Abdul Azize, solteiro, de nacionalidade moçambicana, de 20 anos de idade, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba Marginal, casa n.º 1, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300101058I, de oito de Setembro de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 11 Muhammad Sufyan Abdul Azize, solteiro, de 13 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba, n.º 273, rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100440230S, de doze de Abril de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 Pelo presente contrato é celebrado contrato de constituição de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de MS Rafia Bags, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Zedquias Manganhela, n.º 1508, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo
Texto do artigo · p. 11 por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, e o seu início conta desde a data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto a:
Número ou marcador · p. 11 a) Indústria focalizada na produção de sacos de ráfia;
Número ou marcador · p. 11 b) Comércio geral a grosso e a retalho de todas as classe do CAE – Classes das Actividades Económicas, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 11 c) Serviços multimédias.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas de natureza económica e social do objecto social desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, dividido em quatro quotas iguais de seguinte modo:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Shueib Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Salman Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 11 c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 11 d) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Sufyan Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 11 O capital social podetra ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Divisão e cesação de quotas)
Número ou marcador · p. 12 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser de do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá pela sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Administração)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo dos sócios com dispensa de causão, que ficam nomeados desde já administradores.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomearem mandatários da sociedade, conferindo lhes caso for necessário os poderes de representação.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Lucros, perdas e dissolução sociedade) Assembleia geral
Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucro e perdas.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessário, desde que as circunstâncias assim assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Lucros)
Número ou marcador · p. 12 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Cumprido com o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuido entre os sócios de acordo com a percentaguem das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Dos herdeiros)
Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros
Texto do artigo · p. 12 assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caussão, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedecam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Os casos omissos, serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor desde o ano de dois mil e seis e demais legislação aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 30 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: MS Rafia Bags, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100753596, uma entidade denominada MS Rafia Bags, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: Entre:
  4. Texto do artigo, página 11: Muhammad Shueib Abdul Azize, solteiro, de 26 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba, n.º 273, rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100477604M, de quinze de Setembro de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 11: Muhammad Salman Abdul Azize, solteiro, de 24 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba n.º 273, rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110106440186A, de dezasseis de Julho de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 11: Muhammad Abdul Azize, solteiro, de nacionalidade moçambicana, de 20 anos de idade, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba Marginal, casa n.º 1, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300101058I, de oito de Setembro de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 11: Muhammad Sufyan Abdul Azize, solteiro, de 13 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na Avenida Mateus S. Muthemba, n.º 273, rés-do-chão, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100440230S, de doze de Abril de dois mil e doze, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato é celebrado contrato de constituição de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
  11. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de MS Rafia Bags, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Zedquias Manganhela, n.º 1508, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo
  12. Texto do artigo, página 11: por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, e o seu início conta desde a data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto a:
  19. Número ou marcador, página 11: a) Indústria focalizada na produção de sacos de ráfia;
  20. Número ou marcador, página 11: b) Comércio geral a grosso e a retalho de todas as classe do CAE – Classes das Actividades Económicas, com importação e exportação;
  21. Número ou marcador, página 11: c) Serviços multimédias.
  22. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou diversas de natureza económica e social do objecto social desde que para isso estejam devidamente autorizadas nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique.
  23. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  24. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, dividido em quatro quotas iguais de seguinte modo:
  27. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Shueib Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
  28. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Salman Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
  29. Número ou marcador, página 11: c) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social;
  30. Número ou marcador, página 11: d) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, pertencente ao sócio Muhammad Sufyan Abdul Azize, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 11: (Aumento do capital)
  33. Texto do artigo, página 11: O capital social podetra ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 12: (Divisão e cesação de quotas)
  36. Número ou marcador, página 12: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser de do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) Se nem a sociedade nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá pela sua alienação a quem pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 12: (Administração)
  40. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo dos sócios com dispensa de causão, que ficam nomeados desde já administradores.
  41. Número ou marcador, página 12: Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomearem mandatários da sociedade, conferindo lhes caso for necessário os poderes de representação.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 12: (Lucros, perdas e dissolução sociedade) Assembleia geral
  44. Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercícios findo e repartição de lucro e perdas.
  45. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessário, desde que as circunstâncias assim assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  46. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 12: (Lucros)
  48. Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  49. Número ou marcador, página 12: Dois) Cumprido com o disposto no número anterior a parte restante dos lucros será distribuido entre os sócios de acordo com a percentaguem das respectivas quotas.
  50. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  52. Texto do artigo, página 12: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 12: (Dos herdeiros)
  55. Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros
  56. Texto do artigo, página 12: assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caussão, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedecam o preceituado nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  59. Texto do artigo, página 12: Os casos omissos, serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor desde o ano de dois mil e seis e demais legislação aplicavel na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 12: Maputo, 30 de Novembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.