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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Decho Mining S.A.
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105013349, uma entidade denominada, Decho Mining S.A., que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Firma)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a firma Decho Mining, S.A., e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na Avenida Zedequias Manganhelas, n.º 591, 1.º andar 11, bairro Central, cidade de Maputo, podendo ser alterada por deliberação.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por principal objecto:
- Número ou marcador, página 5: a) Prospecção e pesquisa, exploração e processamento de produtos mineiros; b)Comercialização de produtos mineiros, gemas e minerais associados;
- Número ou marcador, página 5: c) Tratamento e beneficiamento de produtos mineiros;
- Número ou marcador, página 5: d) Exportação e importação.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais).
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa ou passivamente, será exercida por um conselho de administração composto por um administrador único.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O administrador exerce suas funções por um período indeterminado e será mandatado.
- Texto do artigo, página 5: .......................................................................
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Administração)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem como administrador senhor Jianxin Chen, casado, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian - China, residente na cidade de Nampula, bairro Muchilipo, rua Principal, titular de DIRE n.º 03CN00020262M, emitido 12 de Outubro de 2022.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Competências)
- Texto do artigo, página 5: O Conselho de Administração tem o dever de gerir os assuntos da sociedade e de promover a realização do seu objeto social, na medida em que tais competências e atribuições não estejam exclusivamente reservadas à Assembleia Geral nos termos da lei ou dos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: (Formas de obrigar)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade vincula-se pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 6: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 21 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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