LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 26 Mutcheca Construção Civil Engenharia e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009138, uma entidade denominada Mutcheca Construção Civil Engenharia e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 26 Nelson Moiés Mucheca, casado com Adelina Salomão Mucheca, pelo regime comunhão de bens, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104320620A, emitido a 5 de Maio de 2023, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 26 Adelina Salomão Goenha Mucheca, casada com Nelson Moisés Mucheca, pelo regime comunhão de bens, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504754721F, emitido a 1 de Outubro de 2021, na cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 26 Gertudes Adelina Mucheca, solteira, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108941378I, emitido a 9 de Abril de 2021, na cidade de Maputo que pelo presente contrato.
Texto do artigo · p. 26 Constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 26 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade adota a denominação Mutcheca Construção Civil Engenharia e Serviços, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Avenida Nelson Mandela, bairro Maguanine C, quarteirão 18, casa n.º 11, distrito municipal de KaMubukwana, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 26 (Duração)
Texto do artigo · p. 26 A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 27 Construções de edifícios, consultoria, actividades de engenharia, arquitetura, ensaios técnicos e outras actividades de consultoria científicas, técnicas e similares, estalação hidráulica e eléctrica.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares a actividade principal, desde que os sócios assim o deliberarem e obtenham as necessárias autorizações das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente, subscrito e realizado, é de quinhetos mil meticais (500.000,00MT), dividido em três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) Uma quota no valor de 400.000,00MT, pertencente ao sócio, Nelson Moisés Mucheca;
Número ou marcador · p. 27 b) Uma quota no valor de 50.000,00MT, pertencente à sócia, Adelina Salomão Mucheca; e
Número ou marcador · p. 27 c) A última quota no valor de 50.000,00MT, pertecente a sócia Gertudes Adelina Mucheca.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 27 O capital social poderá ser aumentado ou reduzido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 27 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas devera ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 27 A administração, gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passa, desde já, a cargo do sócio Nelson Moisés Mucheca que fica nomeado administrador. A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Lucros)
Número ou marcador · p. 27 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Cumprido com o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros serão distribuídos entre os sócios de acordo com a percentagem das respetivas quotas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Texto do artigo · p. 27 .......................................................................
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos, serão regulados nos termos da lei.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 13 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Mutcheca Construção Civil Engenharia e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Agosto de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105009138, uma entidade denominada Mutcheca Construção Civil Engenharia e Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Nelson Moiés Mucheca, casado com Adelina Salomão Mucheca, pelo regime comunhão de bens, natural de Matola, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104320620A, emitido a 5 de Maio de 2023, na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 26: Adelina Salomão Goenha Mucheca, casada com Nelson Moisés Mucheca, pelo regime comunhão de bens, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110504754721F, emitido a 1 de Outubro de 2021, na cidade de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 26: Gertudes Adelina Mucheca, solteira, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108941378I, emitido a 9 de Abril de 2021, na cidade de Maputo que pelo presente contrato.
  7. Texto do artigo, página 26: Constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
  8. Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 26: (Denominação e sede)
  10. Texto do artigo, página 26: A sociedade adota a denominação Mutcheca Construção Civil Engenharia e Serviços, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Avenida Nelson Mandela, bairro Maguanine C, quarteirão 18, casa n.º 11, distrito municipal de KaMubukwana, cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 26: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 26: A sociedade durará por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Texto do artigo, página 27: Construções de edifícios, consultoria, actividades de engenharia, arquitetura, ensaios técnicos e outras actividades de consultoria científicas, técnicas e similares, estalação hidráulica e eléctrica.
  18. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares a actividade principal, desde que os sócios assim o deliberarem e obtenham as necessárias autorizações das autoridades competentes.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente, subscrito e realizado, é de quinhetos mil meticais (500.000,00MT), dividido em três quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 27: a) Uma quota no valor de 400.000,00MT, pertencente ao sócio, Nelson Moisés Mucheca;
  23. Número ou marcador, página 27: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT, pertencente à sócia, Adelina Salomão Mucheca; e
  24. Número ou marcador, página 27: c) A última quota no valor de 50.000,00MT, pertecente a sócia Gertudes Adelina Mucheca.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Aumento do capital)
  27. Texto do artigo, página 27: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  28. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 27: (Divisão e cessão de quotas)
  30. Texto do artigo, página 27: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas devera ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  31. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 27: (Administração e gerência)
  33. Texto do artigo, página 27: A administração, gerência da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passa, desde já, a cargo do sócio Nelson Moisés Mucheca que fica nomeado administrador. A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.
  34. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessário, desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 27: (Lucros)
  40. Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  41. Número ou marcador, página 27: Dois) Cumprido com o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros serão distribuídos entre os sócios de acordo com a percentagem das respetivas quotas.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
  44. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  45. Texto do artigo, página 27: .......................................................................
  46. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 27: Os casos omissos, serão regulados nos termos da lei.
  49. Texto do artigo, página 27: Maputo, 13 de Novembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.