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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: N - Passos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de treze de Setembro de dois mil vinte e três, foi exarada da folha uma a três do contrato do Registo de Entidades Legais da com o NUEL 105010535, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Firma da sociedade)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação N - Passos – Sociedade Unipessoal, Limitada, doravantedesignada por sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades de comércio e serviços nas seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 27: a) Venda de recargas de telemóveis e participar como Agente M-Pesa;
- Número ou marcador, página 27: b) Venda de recargas de energia, água e gás conforme vier a ser autorizado pelas empresas produtoras;
- Número ou marcador, página 27: c) Venda de materiais de construção, incluindo ferragens;
- Número ou marcador, página 27: d) Promoção e venda de todo o tipo de alimentos saudáveis;
- Número ou marcador, página 27: e) Oferta de serviços de beleza;
- Número ou marcador, página 27: f) Serviços de Net-Café;
- Número ou marcador, página 27: g) Apoio a micro e pequenas empresas nacionais na área de contabilidade, na organização das suas contas para efeitos de gestão interna e para a sua preparaçãodurante a sua fase de transição para o nível de contabilidade organizada e para permitir que elas possam reunir informação financeira histórica credível no momento em que necessitarem de apoio bancário;
- Número ou marcador, página 27: h) Apoio a micro e pequenos empresários na elaboração de planos de negócio para efeitos de negociação com parceiros e para obtenção de financiamentos bancários;
- Número ou marcador, página 27: i) Elaboração de estudos de viabilidade económica e financeira;
- Número ou marcador, página 27: j) Apoio na gestão e mediação na compra e venda, construção, manutenção, e restauração de imóveis, bem como na administração e exploração de quaisquer bens imobiliários.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Para o exercício do seu objecto, a sociedade poderá associar-se com outras sociedades ou com terceiros, adquirindo quotas, acções ou partes sociais ou ainda constituir com outras, novas sociedades bastando para o efeito a decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Sede social)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sua sede no bairro Fomento, no município da Matola - província de Maputo.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a uma única quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente a Jorge Silva Nhantumbo, sócio único, maior, divorciado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo e residente na Matola.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Administração, representação, competências e vinculação)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade será administrada e representada pelo sócio único, Jorge Silva Nhantumbo, que desde já assume a função de gerente, com dispensa de caução, competindo a ele exercer os mais amplos poderes de gestão, representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacionale praticar todos os actos necessários para a realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O gerente poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade,aos quais poderá delegar todos os seus poderes ou parte deles para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução da sociedade e herdeiros)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio único, continuando com os herdeiros ou representante nomeado por eles.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 28: Em tudo o que estiver omisso no presente contrato aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Está conforme. Maputo, 13 de Novembro de 2023. —
- Texto do artigo, página 28: O Conservador, Ilegível.
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