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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: M&M Car Rental & Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Dezembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101255530, uma entidade denominada M&M Car Rental & Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: António Miguel Lucas Machovo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100011554F, estado civil casado, com a senhora Tânia Malenga Vasco sob o regime de comunhão geral dos bens, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 22 de Maio de 2018, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Central B, quarteirão 14, casa n.º 2139;
- Texto do artigo, página 18: Tânia Malenga Vasco Machovo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104714747F, estado civil casada com o senhor António Miguel Lucas Machovo sob o regime de comunhão geral dos bens, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 30 de Junho de 2015, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Central B, quarteirão 14, casa n.º 2139;
- Texto do artigo, página 18: Karen Michel Machovo, de menor de idade, portadora do Bilhete de Identificação n.º 1101045211084A, estado civil solteira, emitido pelo arquivo de identificação civil da Cidade de Maputo, aos 6 de Junho de 2019, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Central B, quarteirão 14, casa n.º 2139, representada pelo pai (António Miguel Lucas Machovo).
- Texto do artigo, página 18: Que, pela presente escritura, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas com a firma M&M Car Rental e Serviços, Limitada, com sede na cidade de Maputo, bairro Central B, Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 2139, quarteirão 14.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação de M&M Car Rental e Serviços, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração desta escritura e da declaração de início de actividades.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Central B, Avenida Ahmed Sekou Toure, n.º 2139, quarteirão 14, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade ou do mesmo distrito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto Social)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade tem por objecto: O exercício de aluguer de viaturas e prestação de serviços.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma das três quotas:
- Número ou marcador, página 19: a) Uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais), corresponde a 90% pertencente ao senhor António Miguel Lucas Machovo;
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), corresponde a 5% pertencente a senhora Tânia Malenga Vasco Machovo;
- Número ou marcador, página 19: c) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), corresponde a 5% pertencente a Senhora Karen Michel Machovo.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão dos sócios, se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pela sócio António Miguel Lucas Machovo, na qualidade de administrador.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador ou pela assinatura de um procurador constituído.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Exercício, contas e resultados)
- Número ou marcador, página 19: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
- Texto do artigo, página 19: exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 16 de Dezembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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