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Texto do artigo · p. 5 Baobab Health Quality Management (AHQM), Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101050963 uma entidade denominada, Baobab Health Quality Management (AHQM), Limitada.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 5 Florindo Mudender, de 47 anos de idade, filho de Evaristo Branquinho Mudender e de Maria Neta Martins, casado com a senhora Maria Ruano Camps em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana,
Texto do artigo · p. 6 residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100297076N, emitido em Maputo em 14 de Junho de 2013 e válido até 14 de Junho de 2023; e
Texto do artigo · p. 6 Ferruccio Vio, de 62 anos de idade, filho de Emílio Vio e Ginseppina Sirio, casado com a senhora Nilúfar Alarquia Vio em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Génova, Itália, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portador do Bilhete e Identidade n.o 110105061293P emitido em Maputo em 13 de Novembro de 2014 e vitalício.
Texto do artigo · p. 6 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Baobab Health Quality Management (BHQM), Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá deslocar a sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 6 Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida 24 de Julho, n.º 1284, 12.º andar.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de capacidade institucional na área da saúde, pelos meios seguintes:
Número ou marcador · p. 6 a) Formação: Avaliação de desempenho e identificação de necessidades de formação, concepção, desenvolvimento de planos ou programas de formação para profissionais e agentes comunitários de saúde, desenvolvimento e revisão, actualização de currículos ou pacotes de
Texto do artigo · p. 6 formação, realização de formações, avaliação e controlo de qualidade de formações;
Número ou marcador · p. 6 b) Capacitação dos serviços de saúde: com vista a criar, adequar, manter a capacidade de resposta às mudanças: Análise dos sistemas de saúde, introdução de novas metodologias e práticas, estudo do seu impacto no funcionamento e preparação das respostas, integração dos serviços, conectividade entre sectores, circulação de utentes, processos, informação. Preparação do pessoal às mudanças (formação contínua e em trabalho);
Número ou marcador · p. 6 c) Gestão e melhoria da qualidade de serviços de saúde: Avaliação externa de processos nos cuidados de saúde, identificação e apoio na implementação de acções de melhoria de qualidade dos processos no âmbito dos serviços de saúde; apoio técnico às equipas de trabalhos para a melhoria da qualidade de serviços: mentoria, melhoria de qualidade de serviços de saúde através da melhoria de processo;
Número ou marcador · p. 6 d) Realização de pilotos e estudos operacionais para a melhoria de processos no âmbito de cuidados de saúde: enfoque nos factores externos (normas, processos, dinâmicas e conteúdos de trabalho) que influenciam o desempenho dos profissionais de saúde e agentes comunitários, e internos (inerentes à gestão e emprego do pessoal);
Número ou marcador · p. 6 e) Assessoria na planificação e alocação de recursos: humanos, materiais e financeiros no âmbito de serviços de saúde.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objectivo principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objectivo diferente da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do capital social e divisão das quotas
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Texto do artigo · p. 6 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota correspondente a 60% do capital social pertence ao sócio Florindo Mudender;
Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota correspondente a 40% do capital social pertencente ao sócio Ferruccio Vio.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Gerência)
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele activa e passivamente será exercida pelo sócio Florindo Mudender de forma distinta e que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos de respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Das disputas gerais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Lucros)
Texto do artigo · p. 6 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou independente destes, nos casos legais.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação dos sócios.
Texto do artigo · p. 6 A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdito, os quais nominarão entre si um que represente a sociedade, em quanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 16 de Dezembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Baobab Health Quality Management (AHQM), Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101050963 uma entidade denominada, Baobab Health Quality Management (AHQM), Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 5: Florindo Mudender, de 47 anos de idade, filho de Evaristo Branquinho Mudender e de Maria Neta Martins, casado com a senhora Maria Ruano Camps em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Quelimane, de nacionalidade moçambicana,
  5. Texto do artigo, página 6: residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100297076N, emitido em Maputo em 14 de Junho de 2013 e válido até 14 de Junho de 2023; e
  6. Texto do artigo, página 6: Ferruccio Vio, de 62 anos de idade, filho de Emílio Vio e Ginseppina Sirio, casado com a senhora Nilúfar Alarquia Vio em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Génova, Itália, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portador do Bilhete e Identidade n.o 110105061293P emitido em Maputo em 13 de Novembro de 2014 e vitalício.
  7. Texto do artigo, página 6: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  8. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  11. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Baobab Health Quality Management (BHQM), Limitada, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  12. Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá deslocar a sua sede, criar dentro ou fora do país, delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representação que julgar conveniente.
  13. Número ou marcador, página 6: Três) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  16. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social em Maputo, na Avenida 24 de Julho, n.º 1284, 12.º andar.
  17. Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  18. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento de capacidade institucional na área da saúde, pelos meios seguintes:
  21. Número ou marcador, página 6: a) Formação: Avaliação de desempenho e identificação de necessidades de formação, concepção, desenvolvimento de planos ou programas de formação para profissionais e agentes comunitários de saúde, desenvolvimento e revisão, actualização de currículos ou pacotes de
  22. Texto do artigo, página 6: formação, realização de formações, avaliação e controlo de qualidade de formações;
  23. Número ou marcador, página 6: b) Capacitação dos serviços de saúde: com vista a criar, adequar, manter a capacidade de resposta às mudanças: Análise dos sistemas de saúde, introdução de novas metodologias e práticas, estudo do seu impacto no funcionamento e preparação das respostas, integração dos serviços, conectividade entre sectores, circulação de utentes, processos, informação. Preparação do pessoal às mudanças (formação contínua e em trabalho);
  24. Número ou marcador, página 6: c) Gestão e melhoria da qualidade de serviços de saúde: Avaliação externa de processos nos cuidados de saúde, identificação e apoio na implementação de acções de melhoria de qualidade dos processos no âmbito dos serviços de saúde; apoio técnico às equipas de trabalhos para a melhoria da qualidade de serviços: mentoria, melhoria de qualidade de serviços de saúde através da melhoria de processo;
  25. Número ou marcador, página 6: d) Realização de pilotos e estudos operacionais para a melhoria de processos no âmbito de cuidados de saúde: enfoque nos factores externos (normas, processos, dinâmicas e conteúdos de trabalho) que influenciam o desempenho dos profissionais de saúde e agentes comunitários, e internos (inerentes à gestão e emprego do pessoal);
  26. Número ou marcador, página 6: e) Assessoria na planificação e alocação de recursos: humanos, materiais e financeiros no âmbito de serviços de saúde.
  27. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objectivo principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
  28. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou constituídas, ainda que com objectivo diferente da sociedade, assim como associarse com outras sociedades para prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  29. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do capital social e divisão das quotas
  30. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuído da seguinte forma:
  33. Número ou marcador, página 6: a) Uma quota correspondente a 60% do capital social pertence ao sócio Florindo Mudender;
  34. Número ou marcador, página 6: b) Uma quota correspondente a 40% do capital social pertencente ao sócio Ferruccio Vio.
  35. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  36. Texto do artigo, página 6: (Gerência)
  37. Número ou marcador, página 6: Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele activa e passivamente será exercida pelo sócio Florindo Mudender de forma distinta e que desde já é nomeado administrador, com dispensa de caução.
  38. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
  39. Número ou marcador, página 6: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos de respectivo mandato.
  40. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Das disputas gerais
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 6: (Balanço e contas)
  43. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  45. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 6: (Lucros)
  47. Texto do artigo, página 6: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  48. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  49. Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
  50. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade dissolve-se por deliberação dos sócios ou independente destes, nos casos legais.
  51. Número ou marcador, página 6: Dois) Salvo disposição legal em contrário, os sócios serão liquidatários e gozam do direito de preferência na arrematação judicial de quotas e venda do activo social.
  52. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  54. Texto do artigo, página 6: A sociedade não se dissolve por falecimento, interdição ou inabilitação dos sócios.
  55. Texto do artigo, página 6: A respectiva quota transmite-se aos herdeiros ou representantes do (a) falecido (a) ou interdito, os quais nominarão entre si um que represente a sociedade, em quanto a quota permanecer indivisa.
  56. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  59. Texto do artigo, página 7: Maputo, 16 de Dezembro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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