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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Changwuena Kapenta Fisheries – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Novembro de dois mil e dezassete, foi registada sob o NUEL 100927616, a sociedade Changwuena Kapenta Fisheries – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 14 de Novembro de 2017, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Tipo de firma e duração)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada adopta a denominação de Changwuena Kapenta Fisheries
- Texto do artigo, página 23: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Sede, forma e locais de representação)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua sede na província de Tete, Mágoe, Mukumbura-sede, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral criar ou encerrar sucursal, filias, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades pesca de kapenta, exportação e importação.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio exercício quaisquer outras actividades relacionadas, directamente ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que para tal obtenha a devida autorização.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integrante subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais ,correspondente a cem por cento, pertencente ao sócio Johnson Mirimi Gwasira, solteiro, maior, natural de Mukumbura- Mágoe, de nacionalidade moçambicana, residente em Mukumbura-Mágoe, portador do Bilhete de Identidade n.º 050306594056Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 23 de Fevereiro de 2017 e válido aos 23 de Fevereiro de 2027, titular do NUIT 13551643.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será administrada em juizo e fora dela, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, pelo sócio Johnson Mirimi Gwasira, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pelo sócio.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contractos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa delegada para o efeito.
- Número ou marcador, página 23: Três) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos e que não lhe digam respeito as operações sociais sobretudo em letra de favor, fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 23: Um) Em tudo o que for omisso nos termos do presente estatuto, aplicar-se-á as disposições legais em vigor.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Em caso de litígio o sócio poderá resolver de forma amigável ou recorrer o fórum do Tribunal Judicial de Tete.
- Texto do artigo, página 23: Está conforme. Tete, 5 de Novembro de 2020. — O Con-
- Texto do artigo, página 23: servador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
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