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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Bunga Impex, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato outorgado no dia cinco de Dezembro de dois mil e vinte cinco, os senhores Albert Ngabonziza, de nacionalidade burundesa, titular do Passaporte n.º P00083892, emitido a 9 de Agosto de 2024, pela C.G Migrations em Burundi, residente nesta Cidade e Desire Bumwe, de nacionalidade burundesa, portador do Passaporte n.º P00101244, emitido a 7 de Outubro de 2024, pela C.G. Migrations em Burundi, residente naquela Cidade constituíram uma sociedade comercial denominada Bunga Impex - Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas:
- Texto do artigo, página 13: Pelo presente escrito particular, constituem entre si uma sociedade por quotas responsabilidade limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação Bunga Impex, Limitada, e durará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Sede)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro do Zimpeto, Distrito Municipal Kambucuana, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Mediante simples deliberação dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 13: Três) Os sócios poderão deliberar a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objecto)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto a prestação as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 13: a) comércio geral, incluindo produtos alimentares, ferramentas e material de ferragens, material de carpintaria, viaturas e seus acessórios, hospitalar, insumos agrícolas, pesticidas, material eléctrico, roupas, bijutarias e perfumes;
- Número ou marcador, página 13: b) importação e exportação de diversos produtos e materiais, incluindo os referidos na alínea a) deste artigo;
- Número ou marcador, página 13: c) a sociedade poderá exercer outras actividades ou serviços conexos ou subsidiários com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes;
- Número ou marcador, página 13: d) a sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) correspondente à soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 13: a) 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a 50% do capital social pertencente ao sócio Albert Ngabonziza;
- Número ou marcador, página 13: b) 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a 50% do capital social pertencente ao sócio Desire Bumwe.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 13: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares do capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade será administrada pelos sócios Desire Bumwe e Albert Ngabonziza .
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura livre e individual de cada um dos administradores.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 13: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: O Notário, Ilegível.
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