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- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Francisco Luis Vinho, requereram à Conservatória do Registo de Entidades Legais, o registo da Fundação designada Fundação Maputo Skate e Educação como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro vai registada como pessoa jurídica a Fundação Maputo Skate e Educação.
- Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo, 31 de Outubro de 2025. — O Director, Manuel de Jesus Chitute Didier Malunga.
- Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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