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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Imaj Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária datada oito de Dezembro de dois mil e vinte cinco, pelas quinze horas, reuniram-se em sessão extraordinária os sócios da sociedade Imaj Serviços, Limitada com o NUEL 105001568, onde foi deliberada a alteração da denominação social da empresa, de Imaj Serviços, Limitada, para Imanj Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 27: Em consequência desta deliberação, fica alterada a redacção do artigo primeiro do estatuto, o qual passa a ter a seguinte nova redação:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Imanj Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 16 de Dezembro de 2025. O Técnico, Ilgível.
- Texto do artigo, página 27: Imperium Group – Sociedade Anónima
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL105063057 uma entidade com a denominação Imperium Group – Sociedade Anónima.
- Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial;
- Texto do artigo, página 27: Pelo presente instrumento, os sócios outorgam e constituem entre si uma sociedade anónima, que se regerá integralmente pelas disposições do presente contrato de sociedade,
- Texto do artigo, página 27: pelos seus estatutos internos e pela legislação aplicável da República de Moçambique, observando todas as formalidades legais pertinentes.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Imperium Group, Sociedade Anónima, podendo abreviar-se como Imperium Group, S.A em todos os actos jurídicos, documentos e relações negociais.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sede social situa-se na Avenida 25 de Setembro n.º1020, andar 8, Província de Maputo, podendo ser transferida para qualquer outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, podendo ser dissolvida nos termos legais ou por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto a gestão de participações sociais e a coordenação estratégica, financeira e administrativa das suas subsidiárias e participadas, incluindo, mas não se limitando a:
- Número ou marcador, página 27: a) administração de portefólios financeiros, títulos de dívida, participações privadas;
- Número ou marcador, página 27: b) criação, estruturação e desenvolvimento de projectos empresariais e industriais;
- Número ou marcador, página 27: c) implementação de projectos energéticos, infra-estruturas, logística, pólos agro-industriais e telecomunicações;
- Número ou marcador, página 27: d) participação em joint ventures, parcerias públicas e privadas, projectos multilaterais e soluções tecnológicas inovadoras.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 27: (Capital social e acções)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social da sociedade é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), integralmente subscrito e realizado, dividido em 300 (trezentas) acções nominativas, com
- Texto do artigo, página 27: o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante deliberação da Assembleia Geral, nos termos legais e com o devido registo na Conservatória do Registo Comercial.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Administração)
- Número ou marcador, página 27: Um) O Conselho de Administração é composto por 3 a 5 membros, eleitos em Assembleia Geral, com mandato de três anos, renovável, sendo designado desde já Sérgio Victória Chirindza a Presidente do Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Compete ao conselho gerir e representar a sociedade, aprovar investimentos, contratar e demitir pessoal, elaborar relatórios e contas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Direitos e obrigações dos sócios)
- Texto do artigo, página 27: São direitos dos membros:
- Número ou marcador, página 27: a) participar e votar nas assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 27: b) receber dividendos, conforme deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 27: c) exercer direito de preferência na subscrição de novas acções.
- Número ou marcador, página 27: d) cumprir os deveres de lealdade institucional, confidencialidade e conformidade legal.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Assinatura e representação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade obriga-se mediante assinatura do Presidente do Conselho de Administração ou Administrador Executivo:
- Número ou marcador, página 27: a) movimentação de contas bancárias exige assinatura conjunta do Presidente do Conselho e Administrador Executivo;
- Número ou marcador, página 27: b) substituição de signatários ocorre mediante deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade poderá dissolver-se por decisão da Assembleia Geral com 2/3 do capital, cumprimento do objecto social ou decisão judicial.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A liquidação será conduzida por liquidatários designados pela Assembleia, devendo o activo ser realizado, credores pagos e património remanescente distribuído proporcionalmente aos acionistas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Vigência)
- Texto do artigo, página 27: O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura, condicionada à subscrição integral do capital social, Registo na Conservatória e publicação legal.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 17 de Dezembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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