LexIndicia Direito público de Moçambique

Associação de Camponeses de Iaranca

Texto extraído + documento associado

Associação de Camponeses de Iaranca

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 18 Associação de Camponeses de Iaranca
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 A Associação de Camponeses de Iaranca, adiante designada por (ACAIA ) do distrito de Marrupa, é constituída por cidadãos nacionais residentes no distrito de Marrupa na província do Niassa.
Texto do artigo · p. 18 Para a realização dos seus fins, a associação tem os seguintes objectivos: Representar e defender os interesses dos camponeses junto das outras organizações económicas e sociais; Fortalecer o movimento associativo na comunidade para promover auto-estima, gestão dos camponeses nas suas realizações, consolidar e expandir o associativismo a nível da comunidade para implementação de ações que contribuam no combate a pobreza nas zonas rurais; Promover ações que contribuam para melhoria das condições de vida dos seus membros.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Categoria dos membros
Número ou marcador · p. 18 Um) Membros fundadores – São os que tenham assinado o recremento para o pedido de legalização.
Texto do artigo · p. 18 Membros efectivos – Aqueles que foram admitidos como tal depois do despacho de reconhecimento jurídico.
Texto do artigo · p. 18 Membros honorários – São os queixe distinguem por serviços excepcionais prestados a associação, e mereçam esta distinção por voto aprovado por maioria da assembleia-geral da associação.
Texto do artigo · p. 18 Membros beneméritos – São, pessoas jurídicas que, por simples espíritos de liberalismo deste que formalmente sejam aceites pêlo conselho de direcção resolvam fazer uma direcção constituída de disposições gratuitas de alguma coisa de benefício a associação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Direitos e deveres dos membros associados
Número ou marcador · p. 18 Um) Os membros tem direito de participar em todas actividades promovidas pela associação; Exercer o direito de voto, não podendo os membros votar como mandatários de outrem; Ser informado dos planos e das actividades da associação e verificar as respectivas contas; Beneficiar e utilizar os bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados; Pedir a convocação de sessão de Assembleia Geral (AG).
Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros tem o dever de observar as disposições dos presentes estatutos, programa e regulamento e cumprir as deliberações dos órgãos eleitos; Pagar as jóias e as respectivas quotas; Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competências os cargos a que for eleito; Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação; Suportar todos encargos relativos ao aproveitamento e utilização racional da sua parcela de terra; Elaborar e apresentar planos de actividades realizáveis à associação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 Penas a aplicar
Texto do artigo · p. 18 Os membros que não cumpram os estatutos e regulamentos e decisões dos órgãos sociais, ou que de qualquer forma prejudiquem o prestígio da associação serão aplicados sanções. O objectivo principal da sanção é: a educação dos membros; Repreensão simples; Repreensão registada; Suspensão das suas funções por um período de noventa dias; Expulsão e a aplicação das sanções previstas é da competência da direcção, salvo tratando-se de associados afecto a um órgão superior.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Readmissão dos associados
Texto do artigo · p. 18 A readmissão dos associados constantes das alíneas (b) e (c) do número cinco (5) do artigo décimo primeiro só podem se fazer pélas seguintes formas: Por proposta normal da admissão feita a seu pedido, e que tenha decorrido um ano e não haja motivos impeditivos; Por ilibação de cúpula; Por cessação dos motivos que tenham determinado a demissão; Por beneficiarem de qualquer perdão ou amnistia.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Composição e órgãos sociais
Número ou marcador · p. 19 Um) A associação tem como órgãos: AG; Conselho de Direcção; Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os órgãos sociais são eleitos por escrutínio secreto, na Assembleia Geral, para um mandato de cinco anos, os quais poderão ser reeleitos mais de dois mandatos consecutivos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 Composição da Assembleia Geral
Texto do artigo · p. 19 A AG é legalmente constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos.As deliberações da AG, tomadas em conformidade com a lei e com os estatutos, são obrigatórias para todos os membros.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 Competência da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 19 Um) Compete Assembleia Geral; Eleger e exonerar os associados da AG, do Conselho de direcção; Eleger os membros da Mesa da AG, O Conselho de Direcção o Conselho Fiscal;Definir o programa e as linhas gerais de actuação de associação e alterar os estatutos da associação, aplicar apenas de explosão aos membros que não cumpram os seus deveres de acordo com o artigo 9 n.º 2 destes estatutos:
Número ou marcador · p. 19 a) Cabe AG determinar o valor de jóias 500,00MT e de quota 300,00MT por cada membro e aprovar o regulamento interno da associação; Aprovar o programa geral das actividades e orçamento da associação.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 19 Um) A mesa da assembleia e constituída por um presidente o vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Compete ao presidente da mesa Convocar, presidir e adiar as reuniões da AG; Abrir, suspender e encerrar a sessão; Proceder a verificação do quórum para que assembleia funcione; Usar de voto de qualidade em caso de empatar nas votações; Assinar juntamente com o secretário as actas das sessões e compete ao vice-presidente da mesa da AG substituir o presidente na sua ausência e impedimentos; Compete ao secretário secretariar todas as reuniões da AG e elaborar as respectivas actas.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 Convocatórias e o funcionamento das reuniões da AG
Texto do artigo · p. 19 A AG reunir se a ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que necessário; As sessões da Assembleia Geral são convocadas com antecedência mínima de trinta dias por meio de uma convocatória.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Competência do Conselho de Direcção
Número ou marcador · p. 19 Um) Compete ao Conselho de Administração e em particular ao presidente: Gerir a união de acordo com os estatutos e executar as deliberações da Assembleia Geral, o orçamento de despesas a realizar no ano seguinte, o relatório e contas de exercício; Negociar a aquisição de financiamento à associação; Assinar actas de acessões, contractos, escrituras, cheques e demais documentos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Sessões do Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 19 O Conselho de Direcção reúne uma (1) vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pêlo Presidente ou a pedido de dois (2) dos seus membros salvo estipulação em contrário, as sessões do Conselho de Direcção realizar-se à sede da associação.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Conselho Fiscal, composição e competências
Número ou marcador · p. 19 Um) O Conselho Fiscal será composto por três membros, sendo um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O Conselho Fiscal é um órgão eleito péla Assembleia Geral através de votação secreta e a ele compete:
Texto do artigo · p. 19 Fiscalizar o cumprimento da lei, do estatuto e regulamento da associação;
Texto do artigo · p. 19 Fiscalizar a situação financeira da associação, e em especial, examinar a escrituração obrigatoriamente, pelo menos ao final de cada semestre, e facultativamente sempre que julgue conveniente;
Texto do artigo · p. 19 Verificar periodicamente os documentos da tesouraria, da caixa e todos os documentos de administração financeira.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Património social
Texto do artigo · p. 19 Para o funcionamento da associação conta com os seguintes patrimônio doado pela UPCN: Uma motobomba para o sistema de irrigação e quinze cabeças de gado caprino.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 Alteração do estatuto
Texto do artigo · p. 19 Os estatutos podem ser alterados por deliberação em AG aprovada por uma maioria acima de 74,9%.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Dissolução
Texto do artigo · p. 19 A associação pode dissolver-se a si mesma por resolução aprovada por uma maioria de não menos de 75% dos votos expressos na AG, bem como designara liquidatários. A dissolução da associação apenas poderá ocorrer em Assembleia Geral, formal e devidamente convocada para o efeito.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Associação de Camponeses de Iaranca
  2. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 18: A Associação de Camponeses de Iaranca, adiante designada por (ACAIA ) do distrito de Marrupa, é constituída por cidadãos nacionais residentes no distrito de Marrupa na província do Niassa.
  4. Texto do artigo, página 18: Para a realização dos seus fins, a associação tem os seguintes objectivos: Representar e defender os interesses dos camponeses junto das outras organizações económicas e sociais; Fortalecer o movimento associativo na comunidade para promover auto-estima, gestão dos camponeses nas suas realizações, consolidar e expandir o associativismo a nível da comunidade para implementação de ações que contribuam no combate a pobreza nas zonas rurais; Promover ações que contribuam para melhoria das condições de vida dos seus membros.
  5. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 18: Categoria dos membros
  7. Número ou marcador, página 18: Um) Membros fundadores – São os que tenham assinado o recremento para o pedido de legalização.
  8. Texto do artigo, página 18: Membros efectivos – Aqueles que foram admitidos como tal depois do despacho de reconhecimento jurídico.
  9. Texto do artigo, página 18: Membros honorários – São os queixe distinguem por serviços excepcionais prestados a associação, e mereçam esta distinção por voto aprovado por maioria da assembleia-geral da associação.
  10. Texto do artigo, página 18: Membros beneméritos – São, pessoas jurídicas que, por simples espíritos de liberalismo deste que formalmente sejam aceites pêlo conselho de direcção resolvam fazer uma direcção constituída de disposições gratuitas de alguma coisa de benefício a associação.
  11. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 18: Direitos e deveres dos membros associados
  13. Número ou marcador, página 18: Um) Os membros tem direito de participar em todas actividades promovidas pela associação; Exercer o direito de voto, não podendo os membros votar como mandatários de outrem; Ser informado dos planos e das actividades da associação e verificar as respectivas contas; Beneficiar e utilizar os bens da associação que se destinem para o uso comum dos associados; Pedir a convocação de sessão de Assembleia Geral (AG).
  14. Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros tem o dever de observar as disposições dos presentes estatutos, programa e regulamento e cumprir as deliberações dos órgãos eleitos; Pagar as jóias e as respectivas quotas; Exercer com zelo, dedicação, dinamismo e competências os cargos a que for eleito; Cuidar e utilizar racionalmente os bens da associação; Suportar todos encargos relativos ao aproveitamento e utilização racional da sua parcela de terra; Elaborar e apresentar planos de actividades realizáveis à associação.
  15. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 18: Penas a aplicar
  17. Texto do artigo, página 18: Os membros que não cumpram os estatutos e regulamentos e decisões dos órgãos sociais, ou que de qualquer forma prejudiquem o prestígio da associação serão aplicados sanções. O objectivo principal da sanção é: a educação dos membros; Repreensão simples; Repreensão registada; Suspensão das suas funções por um período de noventa dias; Expulsão e a aplicação das sanções previstas é da competência da direcção, salvo tratando-se de associados afecto a um órgão superior.
  18. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 18: Readmissão dos associados
  20. Texto do artigo, página 18: A readmissão dos associados constantes das alíneas (b) e (c) do número cinco (5) do artigo décimo primeiro só podem se fazer pélas seguintes formas: Por proposta normal da admissão feita a seu pedido, e que tenha decorrido um ano e não haja motivos impeditivos; Por ilibação de cúpula; Por cessação dos motivos que tenham determinado a demissão; Por beneficiarem de qualquer perdão ou amnistia.
  21. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 19: Composição e órgãos sociais
  23. Número ou marcador, página 19: Um) A associação tem como órgãos: AG; Conselho de Direcção; Conselho Fiscal.
  24. Número ou marcador, página 19: Dois) Os órgãos sociais são eleitos por escrutínio secreto, na Assembleia Geral, para um mandato de cinco anos, os quais poderão ser reeleitos mais de dois mandatos consecutivos.
  25. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 19: Composição da Assembleia Geral
  27. Texto do artigo, página 19: A AG é legalmente constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos.As deliberações da AG, tomadas em conformidade com a lei e com os estatutos, são obrigatórias para todos os membros.
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 19: Competência da Assembleia Geral
  30. Número ou marcador, página 19: Um) Compete Assembleia Geral; Eleger e exonerar os associados da AG, do Conselho de direcção; Eleger os membros da Mesa da AG, O Conselho de Direcção o Conselho Fiscal;Definir o programa e as linhas gerais de actuação de associação e alterar os estatutos da associação, aplicar apenas de explosão aos membros que não cumpram os seus deveres de acordo com o artigo 9 n.º 2 destes estatutos:
  31. Número ou marcador, página 19: a) Cabe AG determinar o valor de jóias 500,00MT e de quota 300,00MT por cada membro e aprovar o regulamento interno da associação; Aprovar o programa geral das actividades e orçamento da associação.
  32. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 19: Mesa da Assembleia Geral
  34. Número ou marcador, página 19: Um) A mesa da assembleia e constituída por um presidente o vice-presidente e um secretário.
  35. Número ou marcador, página 19: Dois) Compete ao presidente da mesa Convocar, presidir e adiar as reuniões da AG; Abrir, suspender e encerrar a sessão; Proceder a verificação do quórum para que assembleia funcione; Usar de voto de qualidade em caso de empatar nas votações; Assinar juntamente com o secretário as actas das sessões e compete ao vice-presidente da mesa da AG substituir o presidente na sua ausência e impedimentos; Compete ao secretário secretariar todas as reuniões da AG e elaborar as respectivas actas.
  36. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 19: Convocatórias e o funcionamento das reuniões da AG
  38. Texto do artigo, página 19: A AG reunir se a ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que necessário; As sessões da Assembleia Geral são convocadas com antecedência mínima de trinta dias por meio de uma convocatória.
  39. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 19: Competência do Conselho de Direcção
  41. Número ou marcador, página 19: Um) Compete ao Conselho de Administração e em particular ao presidente: Gerir a união de acordo com os estatutos e executar as deliberações da Assembleia Geral, o orçamento de despesas a realizar no ano seguinte, o relatório e contas de exercício; Negociar a aquisição de financiamento à associação; Assinar actas de acessões, contractos, escrituras, cheques e demais documentos.
  42. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  43. Texto do artigo, página 19: Sessões do Conselho de Direcção
  44. Texto do artigo, página 19: O Conselho de Direcção reúne uma (1) vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pêlo Presidente ou a pedido de dois (2) dos seus membros salvo estipulação em contrário, as sessões do Conselho de Direcção realizar-se à sede da associação.
  45. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  46. Texto do artigo, página 19: Conselho Fiscal, composição e competências
  47. Número ou marcador, página 19: Um) O Conselho Fiscal será composto por três membros, sendo um presidente, um secretário e um vogal.
  48. Número ou marcador, página 19: Dois) O Conselho Fiscal é um órgão eleito péla Assembleia Geral através de votação secreta e a ele compete:
  49. Texto do artigo, página 19: Fiscalizar o cumprimento da lei, do estatuto e regulamento da associação;
  50. Texto do artigo, página 19: Fiscalizar a situação financeira da associação, e em especial, examinar a escrituração obrigatoriamente, pelo menos ao final de cada semestre, e facultativamente sempre que julgue conveniente;
  51. Texto do artigo, página 19: Verificar periodicamente os documentos da tesouraria, da caixa e todos os documentos de administração financeira.
  52. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 19: Património social
  54. Texto do artigo, página 19: Para o funcionamento da associação conta com os seguintes patrimônio doado pela UPCN: Uma motobomba para o sistema de irrigação e quinze cabeças de gado caprino.
  55. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 19: Alteração do estatuto
  57. Texto do artigo, página 19: Os estatutos podem ser alterados por deliberação em AG aprovada por uma maioria acima de 74,9%.
  58. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  59. Texto do artigo, página 19: Dissolução
  60. Texto do artigo, página 19: A associação pode dissolver-se a si mesma por resolução aprovada por uma maioria de não menos de 75% dos votos expressos na AG, bem como designara liquidatários. A dissolução da associação apenas poderá ocorrer em Assembleia Geral, formal e devidamente convocada para o efeito.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.