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Texto do artigo · p. 28 Daker Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101451100, uma entidade denominada Daker Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 Único. Charizamane Momed Rajú, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chibuto-Gaza, Bilhete de Identidade n.º 110100129911A, emitido a 17 de Setembro de 2020, Serviço Nacional de Identificação Civil, residente no Condomínio Príncipe, n.º 3379A, bairro de Tchumene A, cidade da Matola, outorgando neste acto por si, e no uso do Pátrio poder de representação dos seus filhos menores, Kelson Mickail de Sousa Rajú e Danielson Ridwan Rajú, todos menores, naturais, de Maputo, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, denominada Daker Construções, Limitada, que reger-se á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede )
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a denominação de Daker Construções, Limitada.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Malhangalene, n.º 344, bairro da Malhangalene, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a apartir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) Constituem objecto da sociedade:
Número ou marcador · p. 28 a) Construção civil;
Número ou marcador · p. 28 b) Obras públicas;
Número ou marcador · p. 28 c) Construção de estradas e pontes;
Número ou marcador · p. 28 d) Construção de bens imobiliários;
Número ou marcador · p. 28 e) Desenvolvimento de projectos na área imobiliária;
Número ou marcador · p. 28 f) Realização de estudos, pesquisas e na área de construção civil;
Número ou marcador · p. 28 g) Comércio, importação de equipamento e materiais de construção.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito, é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente a soma desigual de 3 (três) quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de 1.800.000,00MT(um milhão oitocentos mil meticais), pertencente ao sócio Charizamane Momed Rajú, correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), pertencente ao sócio Kelson Mickail de Sousa Raju, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 28 c) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), pertencente ao sócio Danielson Ridwan Rajú, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Por decisão da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio maioritário, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 28 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e gestão da sociedade, e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio maioritário, nomeadamente, Charizamane Momed Rajú, que desde já fica nomeado gerente, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O sócio maioritário poderá delegar poderes de gestão e ou de representação a seu mandatário, mediante uma procuração.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 29 Um) A assembleia geral, é o órgão máximo da sociedade e é presidida pelo sócio maioritário, nomeadamente, Charizamane Momed Rajú.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A assembleia geral, reúne-se de forma ordinária, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, e repartição de lucros e eventuais perdas.
Número ou marcador · p. 29 Três) A assembleia geral, poderá reunirse extraordinariamente, quantas vezes for necessária, para deliberar sobre qualquer assunto da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 29 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 21 de Dezembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Daker Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101451100, uma entidade denominada Daker Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: Único. Charizamane Momed Rajú, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chibuto-Gaza, Bilhete de Identidade n.º 110100129911A, emitido a 17 de Setembro de 2020, Serviço Nacional de Identificação Civil, residente no Condomínio Príncipe, n.º 3379A, bairro de Tchumene A, cidade da Matola, outorgando neste acto por si, e no uso do Pátrio poder de representação dos seus filhos menores, Kelson Mickail de Sousa Rajú e Danielson Ridwan Rajú, todos menores, naturais, de Maputo, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada, denominada Daker Construções, Limitada, que reger-se á pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede )
  7. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de Daker Construções, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida da Malhangalene, n.º 344, bairro da Malhangalene, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a apartir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 28: Um) Constituem objecto da sociedade:
  15. Número ou marcador, página 28: a) Construção civil;
  16. Número ou marcador, página 28: b) Obras públicas;
  17. Número ou marcador, página 28: c) Construção de estradas e pontes;
  18. Número ou marcador, página 28: d) Construção de bens imobiliários;
  19. Número ou marcador, página 28: e) Desenvolvimento de projectos na área imobiliária;
  20. Número ou marcador, página 28: f) Realização de estudos, pesquisas e na área de construção civil;
  21. Número ou marcador, página 28: g) Comércio, importação de equipamento e materiais de construção.
  22. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito, é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente a soma desigual de 3 (três) quotas assim distribuídas:
  25. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de 1.800.000,00MT(um milhão oitocentos mil meticais), pertencente ao sócio Charizamane Momed Rajú, correspondente a 60% (sessenta por cento) do capital social da sociedade;
  26. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), pertencente ao sócio Kelson Mickail de Sousa Raju, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social da sociedade;
  27. Número ou marcador, página 28: c) Uma quota no valor nominal de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), pertencente ao sócio Danielson Ridwan Rajú, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social da sociedade.
  28. Número ou marcador, página 28: Dois) Por decisão da assembleia geral o capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
  29. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 28: (Aumento e redução do capital social)
  31. Texto do artigo, página 28: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio maioritário, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 28: (Cessão de participação social)
  34. Texto do artigo, página 28: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 28: (Administração da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 28: Um) A administração e gestão da sociedade, e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio maioritário, nomeadamente, Charizamane Momed Rajú, que desde já fica nomeado gerente, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
  38. Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio maioritário poderá delegar poderes de gestão e ou de representação a seu mandatário, mediante uma procuração.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 29: (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 29: Um) A assembleia geral, é o órgão máximo da sociedade e é presidida pelo sócio maioritário, nomeadamente, Charizamane Momed Rajú.
  42. Número ou marcador, página 29: Dois) A assembleia geral, reúne-se de forma ordinária, uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo, e repartição de lucros e eventuais perdas.
  43. Número ou marcador, página 29: Três) A assembleia geral, poderá reunirse extraordinariamente, quantas vezes for necessária, para deliberar sobre qualquer assunto da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 29: (Balanço e prestação de contas)
  46. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  47. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  48. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  50. Texto do artigo, página 29: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  51. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 29: (Morte, interdição ou inabilitação)
  53. Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  54. Número ou marcador, página 29: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  55. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 29: (Disposição final)
  57. Texto do artigo, página 29: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei.
  58. Texto do artigo, página 29: Maputo, 21 de Dezembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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