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- Texto do artigo, página 44: 7 Graus Guesthouse, Limitada
- Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo Civil e Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade Legal 101447669, dia sete de Dezembro de dois mil e vinte é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de 7 Graus Guesthouse, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro de Tsalala, Avenida das Industrias, Município da Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, estabelecer, manter e encerrar sucurçais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Duração)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade é constituída por tempo inderteminado, contando-se o seu início a partir da data da outorga da respectiva escritura notarial.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objeto as seguintes atividades:
- Número ou marcador, página 44: a) Guest house e acomodação;
- Número ou marcador, página 44: b) Outros serviços afins.
- Número ou marcador, página 44: Um) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou similares, compativeis com o seu objecto social e legalmente permitidas, bem como exercer outras actividades a estas relacionadas directa ou indirectamente.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 44: (Capital social)
- Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, que corresponde à soma de Três quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 44: a) Uma quota de valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Alonso Campos Matsinhe;
- Número ou marcador, página 44: b) Uma quota de valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Alicia Belmiro Matsinhe;
- Número ou marcador, página 44: c) Uma quota de valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Allana Alonso Matsinhe.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social pode ser alterado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 44: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 44: É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral da sociedade, regularmente constituída, reune-se uma vez ao ano em sessão ordinária, que se realiza nos três meses subsequentes ao fim de cada exercício económico, para apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas desse exercício.
- Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que se mostrar necessário.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 44: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 44: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, está ao cargo do sócio Alonso Campos Matsinhe.
- Número ou marcador, página 44: Dois) O sócio pode nomear mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito, que poderão participar nas reuniões e usar da palavra, mas sem direito a voto.
- Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade obriga assinatura do sócio gerente, ou pelo procurador especialmente designado para o efeito.
- Texto do artigo, página 44: Quarto) Os actos de mero expediente serão assinados pelo sócio gerente ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 44: (Balanço)
- Número ou marcador, página 44: Um) O balanço e contas da sociedade, fecham com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e são submetidos a apreciação e deliberação da assembleia geral ordinária, dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 44: Dois) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 44: (Lucros)
- Texto do artigo, página 44: Os lucros da sociedade são repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 44: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 44: Por morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com representantes ou herdeiros deste, devendo estes, quando sejam mais do que um, enquanto a quota se mantiver indivisa, nomear um de entre si que a todos represente.
- Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 44: Está conforme. Matola, 17 de Dezembro de 2020. — O Téc-
- Texto do artigo, página 44: nico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 45: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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