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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: African Resources, S.A.
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Dezembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101079325, uma entidade denominada, African Resources, S.A.
- Texto do artigo, página 20: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: Forma e denominação
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada e a denominação de African Resources, S.A.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: Sede
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 60, 4º andar, Polana Plaza, Cidade de Maputo, Distrito Urbano n.º 1, Polana Cimento - Moçambique.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O Conselho de Administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da Sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique.
- Número ou marcador, página 21: Três) Por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: Duração
- Texto do artigo, página 21: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, a partir da data do seu registo junto da Conservatória de Registos das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: Objecto
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem, por objecto social: Um) O exercício de actividades mineira,
- Texto do artigo, página 21: nomeadamente:
- Número ou marcador, página 21: a) Reconhecimento mineiro;
- Número ou marcador, página 21: b) Prospecção e pesquisa de minérios,
- Número ou marcador, página 21: c) Mineração;
- Número ou marcador, página 21: d) Tratamento e processamento de minerais;
- Número ou marcador, página 21: e) Comercialização ou outras formas de dispor do produto mineral;
- Número ou marcador, página 21: f) Prestação de serviço de consultoria na área mineira;
- Número ou marcador, página 21: g) Importação e exportação de materiais e equipamentos conexos a actividade de mineração; h)Realização de qualquer outra actividade directa ou indirectamente ligada as operações de mineração;
- Número ou marcador, página 21: i) A realização de investimentos e empreendimentos ligados a industria de minas, desde que permitidos por lei e mediante deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Adicionalmente também constituem objecto da sociedade:
- Número ou marcador, página 21: a) Gestão de condomínios;
- Número ou marcador, página 21: b) Gestão imobiliária incluindo arrendamento, compra e venda de activos imobiliários;
- Número ou marcador, página 21: c) Urbanização e demarcação de parcelas de terra; e
- Número ou marcador, página 21: d) Reabilitação e reparação de imóveis.
- Número ou marcador, página 21: Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá igualmente dedicar-se a outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: Capital Social
- Texto do artigo, página 21: O capital social da sociedade, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por 100 (cem mil) acções, cada uma com o valor nominal de MT 1 (um metical).
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: Forma de obrigar
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 21: a) Pela assinatura de qualquer dos administradores;
- Número ou marcador, página 21: b) Pela assinatura de um ou mais procuradores, nos precisos termos dos respectivos instrumentos de mandato.
- Número ou marcador, página 21: Dois) O administrador fica dispensado de prestar caução.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: Exercício
- Texto do artigo, página 21: O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: Dissolução
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade dissolve-se: i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: Casos omissos
- Texto do artigo, página 21: Em tudo quanto fica omisso será regulado pelas disposições legais vigentes na Republica de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 6 de Dezembro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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