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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Basra Refinery, Limitada
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Janeiro de 2011, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100200686, uma entidade denominada Basra Refinery, Limitada.
- Texto do artigo, página 22: Muhammad Shoaib, de nacionalidade moçambicana, natural de Hyderabad, Bilhete de Identidade n.º 11010119871B, emitido
- Texto do artigo, página 22: aos vinte e seis de dois mil e doze, válido aos vinte e seis de dois mil e dezassete, casado com Feroza Bano, nacionalidade moçambicana, natural de Hyderabad Bilhete de Identidade n.º 110102501183S, emitido aos dezoito de dez de dois mil e doze, válido até dezoito de dez de dois mil e dezassete e Muhammad Shahzaib, solteiro, natural de Hyderabad, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1101012281030B, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos treze de doze de dois mil e dezasseis valido até treze de doze de dois mil e vinte um, que constituem entre si uma sociedade por quotas deresponsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Basra Refinery, Limitada, e tem a sua sede na Matola Cidade, Tchumene 2, talhão 3380/420, Maputo e a sua duração é por tempo indeterminado contando o seu início a partir da data do registo.
- Texto do artigo, página 22: Parágrafo único. por simples deliberação da assembleia geral a sede social poderá ser deslocada dentro da mesma cidade e poderão ser criadas filiais ou sucursais em todo o território nacional e ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade industrial (refinação e produção de óleo alimentar, produção de sabão sólido e líquidos, detergentes, produção de garrafas plásticas e seu enchimento, produção de velas de iluminação e adorno entre outros), comercio, importação e exportação, transporte rodoviário a nível nacional e internacional de mercadoria, podendo entretanto dedicar-se a outra actividade comercial ou industrial em que os sócios acordem e seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens dos quais não fazem parte bens imóveis, é de vinte mil meticais e correspondendo a soma de duas quotas iguais de dez mil meticais cada uma pertencentes uma a cada um dos sócios. Muhammad shahzaib e mohammad shoaib.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 22: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos a sociedade, mediante condições estabelecidas por deliberação a tomada em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: São livres entre os sócios a cessões e divisões de quotas porém a cessão de quotas a estranhos depende do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: A gerência da sociedade, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme viera a ser deliberada em assembleia geral, compete ambos os Muhammad Shahzaib e Mohammad Shoaib, que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de caução, sendo suficiente a assinatura de cada um deles para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos, documentos e contratos.
- Texto do artigo, página 23: Parágrafo único. Os administradores poderão nomear procuradores da sua confiança.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: Por morte ou interdição de sócio a sociedade continuara com os herdeiros ou representante legal do falecido ou interdito, devendo aqueles nomear um dentre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Texto do artigo, página 23: Parágrafo único. se aqueles herdeiros não pretenderem continuar na sociedade, antes desejando amortização da quota, a sociedade dissolver-se-á nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se nos casos marcados na lei e pela simples vontade do sócio.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: Dissolvendo-se a sociedade, o sócio será liquidatário.
- Texto do artigo, página 23: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às onze horas e, em seguida, lavrada a presente acta que foi lida aos accionistas e aos mesmos explicado o seu conteúdo, em voz alta, na presença simultânea de todos os intervenientes.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 6 de Dezembro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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