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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Accurate Translations, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014944, uma entidade denominada Accurate Translations, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: Entre:
- Texto do artigo, página 4: Júlio Jossias Lucas Mhula, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100101372263N, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, em 8 de Setembro de 2021 e válido até 7 de Setembro de 2026, residente no quarteirão 12, casa n.º 49, Município da Matola, cidade da Matola, bairro da Liberdade;
- Texto do artigo, página 5: Maria Filomena Carlos Nhanguatava, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100624006Q, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, em 18 de Novembro de 2022 e válido até 17 de Novembro de 2022, residente no quarteirão 12, casa n.º 385, Município da Matola, cidade da Matola, bairro da Liberdade. Celebram, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Denominação, forma e sede)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade adopta a denominação Accurate Translations, Limitada e constituise como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na rua de Maputo, casa n.º 385, rés-do-chão, quarterão 11, município da Matola, cidade da Matola, bairro de Liberdade.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGOTERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objecto a tradução de documentos e interpretação; organização, promoção e gestão de conferências, congressos e eventos; gestão e aluguer de equipamento de som e luz; aluguer de equipamento informático; administração de propriedades próprias e/ ou de terceiros; adquisição de móveis e/ou imóveis para uso próprio ou para locação; representação de marcas, patentes e outros bens de propriedade industrial, podendo associar-se a outras sociedades para o mesmo fim.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Número ou marcador, página 5: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil
- Texto do artigo, página 5: meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 5: a) Uma quota com o valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), pertencente a Júlio Jossias Lucas Mhula, correspondente a 70% (setenta por cento) do capital social;
- Número ou marcador, página 5: b) Uma quota com o valor nominal de 6.000,00MT (seis mil meticais), pertencente a Maria Filomena Carlos Nhanguatava, correspondente a 30 % (trinta por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 5: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 5: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
- Número ou marcador, página 5: Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
- Número ou marcador, página 5: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade é administrada por um número máximo de dois administradores a serem eleitos em assembleia geral, cuja duração dos mandatos é de quatro anos, podendo ser renovado.
- Número ou marcador, página 5: Dois) São desde já designados administradores Júlio Jossias Lucas Mhula e Maria Filomena Carlos Nhanguatava
- Número ou marcador, página 5: Três) Os administradores estão dispensados de caução.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Competências do administrador)
- Número ou marcador, página 5: Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
- Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Balanço e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 5: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
- Número ou marcador, página 5: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
- Número ou marcador, página 5: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 5: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Dezembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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